Lei da Segurança Online: redes sociais no Reino Unido exigem documento de identificação

Recentemente, utilizadores do Reino Unido terão começado a receber solicitações das redes sociais e outros websites específicos para verificarem a sua idade. Com a Lei da Segurança Online (em inglês, Online Safety Act) em vigor, já não basta definir uma data de nascimento. Agora, as pessoas precisam de fornecer um documento de identidade ou recorrer a um método de verificação alternativo.

Procurando proteger as crianças de conteúdos nocivos relacionados com pornografia, distúrbios alimentares, automutilação, suicídio e outros temas destinados aos adultos, a Lei da Segurança Online já está em vigor no Reino Unido.

Na semana passada, os utilizadores começaram a receber notificações das redes sociais a pedir que comprovassem ter mais de 18 anos. Com a lei em vigor, não basta definir uma data de nascimento. Uma vez que esta é facilmente falsificável, os utilizadores precisam de submeter um documento de identidade ou um método de verificação alternativo.

Até agora, era muito fácil para as crianças verem conteúdos prejudiciais, incluindo pornografia online. Uma nova investigação da Ofcom descobriu que 8% das crianças de 8 a 14 anos no Reino Unido visitaram um site ou aplicação pornográfica online num mês, incluindo cerca de 3% das crianças de 8 a 9 anos, as mais novas do estudo.

Partilhou o regulador britânico Ofcom - Office of Communications, num comunicado.

Agora, a nova lei britânica dificulta que crianças falsifiquem o acesso aos serviços online, nomeadamente redes sociais e websites destinados a adultos.

Aparentemente, o regulador britânico não impôs um sistema de verificação específico. Por sua vez, as redes sociais e os websites para adultos estão a usar vários métodos.

Ao jornalista James Peckham, da PC Mag, o Reddit, por exemplo, enviou uma notificação sobre o facto de algum conteúdo estar restrito até ele inserir a sua idade. A notificação terá aparecido no feed, onde não havia conteúdo para maiores de 18 anos.

Após inserir a sua data de nascimento real, terá surgido uma janela pop-up a solicitar a confirmação da idade por via de um documento de identificação com foto ou através de uma selfie. As opções de documento de identificação com foto incluíam passaporte ou carta de condução do Reino Unido.

Escolhendo a selfie, o Reddit exigiu um pequeno vídeo. O jornalista revelou que tentou aldrabar o sistema, mostrando fotografias de atores e alguns membros da família, mas a tentativa não foi bem-sucedida.

Num processo de cerca de 90 segundos, o jornalista teve de olhar lentamente para a esquerda e para a direita, por forma a confirmar a sua identidade.

Entretanto, sabe-se que os serviços que não cumprirem a regulamentação imposta pelo Reino Unido enfrentarão uma multa de 18 milhões de libras ou 10% da sua receita global, dependendo do valor maior.

Segundo a Ofcom, "nos casos mais graves, podemos pedir a um tribunal que imponha sanções a terceiros, como os fornecedores de Internet, o que pode resultar no bloqueio ou restrição do site no Reino Unido".

Críticas à lei britânica para a segurança online

Embora procure resolver um problema transversal a outros países, a solução britânica não parece ser a ideal, havendo críticas à abordagem de verificar a idade por via de um documento de identificação.

Segundo James Baker, gestor de programas do Open Rights Group, "o público britânico está a ser forçado a entregar dados pessoais sensíveis a fornecedores de verificação de idade não regulamentados se quiser ter acesso total a plataformas como o Reddit e Bluesky ou usar aplicações de encontros como o Grindr".

As ameaças e os danos do phishing e da pirataria informática são muito reais e causarão danos às pessoas online. O governo precisa de agir para proteger a privacidade e a segurança do público.

Além da privacidade e segurança dos dados dos utilizadores, há outra limitação apontada à lei britânica. Os adolescentes poderão conseguir aceder às redes sociais e websites através de uma VPN ou encontrando maneiras de contornar o software que estima a idade por via da selfie.

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