Proponha uma correção, faça uma sugestão
Sabe o que é o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso?
Certamente que já ouviu falar em atestado médico... mas em atestado médico de incapacidade multiuso? Na prática, trata-se de um documento que comprova o grau de incapacidade física ou mental, permanente ou temporária, de um utente.
Fique a saber quem tem direito e quais os benefícios associados.
O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso prevê a atribuição de múltiplos benefícios sociais, fiscais e económicos aos seus detentores, consoante o grau de incapacidade. Este atestado é atribuído a pessoas com deficiência ou presença de uma condição clínica grave.
O atestado não tem com objetivo a avaliação da capacidade de um cidadão desempenhar a sua atividade profissional. É emitido a cidadãos reformados ou com atividade profissional ativa, desde que apresentem em junta médica, patologias que documentadas com relatórios clínicos, imagiológicos ou outros (por exemplo: provas periciais ou testes psicológicos) permitam ponderar um grau de incapacidade global traduzido em valor percentual.
Benefícios associados ao Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
Dependendo do grau de incapacidade atribuído ao utente, o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso confere ao seu detentor o direito a:
- benefícios fiscais
- isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde
- atendimento prioritário
- isenção do imposto automóvel
- transporte não urgente de doentes
- proteção e apoios sociais
- bolsas de estudo no ensino superior
- entre outros
Os utentes com um grau de incapacidade física ou mental igual ou superior a 60%, com base na Tabela Nacional de Incapacidades, têm direito aos benefícios que a lei prevê e previamente descritos no ponto anterior.
A emissão do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso tem um custo de:
- 12,50 EUR – emissão em junta médica OU
- 25,00 EUR – emissão em junta médica de recurso
É possível consultar o seu atestado acedendo à aplicação móvel SNS 24, acedendo ao menu ‘Minha área’> ‘Atestado Multiuso’ ou então acedendo à área pessoal do portal do SNS 24, acedendo ao menu ‘Preciso de’ > ‘Consultar atestado multiusos’. Só estão disponíveis para consulta os atestados emitidos eletronicamente em data igual ou posterior a 5 de julho de 2022.
Este artigo tem mais de um ano
Loading ...
Onde o Salgado “adquiriu” o seu Alzeimer
Informação pertinente.
Mas é uma vergonha o tempo que está a demorar – esperemos que melhore.
Em tempo de pandemia foi ainda pior porque colocaram em pausa as juntas médicas.
Um familiar (doente oncológico) pediu junta médica em setembro de 2019 e faleceu em Fevereiro de 2021 sem nunca ter conseguido nada. Nem com a advogada da liga portuguesa contra o cancro a ajudar.
Para quem precisar sugiro que dê início ao processo o mais rápido possível.
tenho meio cerebro (acidente), ossos da cara todos remendados, 1 olho, uma hernia na cervical. sera que tenho direito?
Só tens direito a metade
Infelizmente, também esses serviços padecem de má informação.
Isto porque se os serviços administrativos dos hospitais oncológicos, funcionassem de forma diligente, teriam avisado o seu familiar que, mesmo dentro do próprio hospital, eles lhe passariam o dito atestado.
Eu sou doente oncológico (neste momento, apenas com vigilância activa), mas por sorte, tive o acaso de ouvir uma conversa no IPO, sobre o assunto e pedi o meu.
Demoraram cerca de 3 meses a enviar.
Segundo consta, há um decreto de lei que autoriza, hospitais com doentes oncológicos a passarem os mesmos, sem a necessidade de junta médica.
sou uma pessoa doente não tenho capacidade pra trabalhar tenho problemas de asma crônica é grave a minha asma tenho diabete já operei a catarata e tenho problemas no braço e tenho problemas no joelho do lado direito tenho os relatórios médicos o k eu devo fazer pra ter o meu direito de capacidade de invalidez
tem de pedir ao médico que a acompanha um relatório da sua condição, depois tem de pedir uma junta médica que irá avaliar a sua condição e grau de incapacidade