Pornografia Infantil: Invalidade de metadados já destruiu dezenas de casos
Quando falamos de Metadados, ou Metainformação, estamos a falar de dados sobre outros dados, ou seja, qualquer dado usado para auxiliar na identificação, descrição e localização de informações. A invalidade de metadados já destruiu dezenas de casos de pornografia infantil.
Na maior parte dos casos de pornografia infantil, o ponto de partida é o endereço IP
Pedro Verdelho, diretor do Gabinete de Cibercrime, teme que nova lei sobre metadados impossibilite a investigação de burlas ou bullying feitos através da Internet.
Segundo revela o Publico, a invalidade de metadados - que engloba dados como o dia, a hora, a duração, o número de destino e a localização dos aparelhos envolvidos numa chamada ou num acesso à Internet - já destruiu dezenas de casos de pornografia infantil, tanto durante a investigação como na fase de julgamento.
Na maior parte dos casos de pornografia infantil, o ponto de partida é o endereço IP que depois pode permitir identificar quem está a partilhar aquele conteúdo. Se não pudermos ter acesso ao IP, não conseguimos sequer começar a investigar", explica o responsável pelos casos de cibercrime no Ministério Público.
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem há 10 anos que diz que os metadados são inconstitucionais. Em PT, como somos todos chicos espetos, ignorou-se isso este tempo todo sabendo perfeitamente que isto seria mais cedo ou mais tarde considerado ilegal. Continuou-se a usar nas investigações metadados em vez de usar outras técnicas de investigação para se chegar a outro tipo de provas. O resultado está à vista.
E portanto o crime continua sem punição.
Do ponto de vista de um utilizador normal ao verificar que não existem punidades acerca do pior crime que possa existir, não vê qualquer problema em fazer download de filmes ou músicas.
Uma lei criada para proteger a elite, mas que destrói a sociedade na investigação do crime real. Não usar metadados em pleno 2023 em plena era digital é como meter o IRS em papel na repartição das finanças em vez de utilizar a Internet. O criminoso tem direito a cometer o seu crime da forma que bem entender, mas não pode ser investigado e descoberto que isso sim é um crime à sua liberdade e bom nome.
É isso mesmo, a tecnologia só serve para determinadas coisas…