Pacote Mobilidade Verde: quais as 13 novas medidas do Governo?

O Governo aprovou o Pacote Mobilidade Verde, que visa transformar a mobilidade de passageiros e mercadorias em Portugal, através de 13 medidas inovadoras. Saiba quais são.

As medidas dividem-se entre duas áreas principais: passageiros e mercadorias, com um objetivo comum de promover a sustentabilidade e a eficiência.

Medidas para Passageiros

I. Transferência modal para o transporte público

#1 - Cria o Circula.pt

O Circula.pt alarga a cobertura social e geográfica do Passe Social +, abrangendo 2,5 vezes mais cidadãos.

O Passe Social + abrangia as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, os cidadãos abrangidos pelos escalões A e B e pelo Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção e os reformados, pensionistas, desempregados e agregados familiares com rendimento médio mensal até 1,2 vezes o IAS.

O novo Circula.pt inclui, para além destes cidadãos, aqueles que têm um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, os desempregados de longa duração e o restante território de Portugal Continental.

#2 - Cria o Passe Ferroviário Verde

O Passe Ferroviário Verde tem um custo de 20€ por utente por 30 dias, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente. Dá acesso aos serviços Intercidades, Regional, Inter-regional e Urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto fora da abrangida por passes intermodais metropolitanos.

O passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e Inter-regional. No Intercidades é permitido reservar lugar, sem custos. Entra em vigor a 21 de outubro de 2024.

#3 - Alarga o Passe gratuito jovem a não estudantes

Serão investidos mais de 40 milhões de euros por ano para alargar o passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade, independentemente de estarem ou não a estudar, refletindo-se em mais de 241 mil potenciais beneficiários.

#4 - Acelera o desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)

Será dado um apoio de 3 milhões de euros para os Municípios, as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto fazerem os seus PMUS. Neste sentido, será publicado o guia "Orientações para a Elaboração de PMUS", para harmonizar os critérios todo o território e acelerar o seu desenvolvimento a nível nacional.

II. Fomenta a digitalização e interoperabilidade

#5 - Desenvolve uma Mobilidade inteligente

O objetivo é melhorar a experiência da utilização do transporte público e fomentar a Interoperabilidade e Modernização das plataformas de bilhética dos diferentes operadores de transportes.

#6 - Reforça o Fundo para o Serviço Público de Transportes

São investidos 10 milhões de euros neste Fundo para apoiar medidas de descarbonização, digitalização e uso da Inteligência Artificial, informação e comunicação ao passageiro e promoção da mobilidade verde.

III. Incentiva a descarbonização dos transportes

#7 - Apoia a aquisição de veículos de zero emissões

É dado um apoio de 20 milhões de euros para a aquisição de veículos elétricos: ligeiros de passageiros; bicicletas elétricas e convencionais; motociclos e dispositivos de mobilidade; carregadores de veículos elétricos.

O apoio é de 4 mil euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, majorados para 5 mil euros por veículo se for usado por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O apoio obriga o abate do atual veículo ligeiro de passageiros.

#7 - Implementa a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa

É criada uma linha de apoio de 3 milhões de euros para acelerar a construção de ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável 2030. É ainda reforçado o apoio à aquisição de bicicletas e sistemas de estacionamento de bicicletas pela administração pública, no valor de 200 mil euros em 2024.

Medidas para Mercadorias

I. Alavanca a competitividade do transporte ferroviário

#8 - Apoia a ferrovia de mercadorias pelos custos externos evitados

É dado um apoio de 9 milhões de euros por ano entre 2024 e 2028 aos operadores ferroviários nacionais de mercadorias, com base nos custos externos evitados. O apoio é atribuído com base no volume de toneladas/km transportadas e é gerido e financiado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

#9 - Estabelece o limite de aumento da Taxa de Utilização de Infraestrutura em 2024

II. Incentiva a descarbonização e digitalização dos transportes

#10 - Apoia a aquisição de veículos de mercadorias de emissões nulas

É dado um apoio para a aquisição de veículos emissões nulas dedicados à logística no valor de 3,5 milhões de euros: ligeiros de mercadorias elétricos e bicicletas de carga elétricas ou convencionais.

O apoio é de 6 mil euros por veículo ligeiro de mercadorias, num total de 1,2 milhões de euros, representando um aumento de 33% em relação a 2023.

É ainda dado um apoio de 1 500 € por bicicleta elétrica e de 1 000 € por bicicleta convencional, num total de 300 mil euros.

#11 - Apoia a instalação dos novos tacógrafos digitais de 2.ª geração no transporte rodoviário de mercadorias

É lançado um apoio de 2,5 milhões de euros para a aquisição de tacógrafos digitais de 2ª geração no transporte rodoviário de mercadorias. Aplica-se a empresas e veículos com licenciamento para a operação internacional obrigados a substituir tacógrafos até 31/12/2024.

III. Apoia o desenvolvimento de logística urbana sustentável

#12 - Apoia a capacitação das autoridades locais em logística urbana | Apoia pilotos de logística urbana

É dado um apoio de 2 milhões de euros aos Municípios, às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e é lançado o Guião de Logística Urbana Sustentável para partilhar boas práticas de entre as Autoridades de Transporte.

Este Pacote Mobilidade Verde representa um passo significativo para uma mobilidade mais eficiente e sustentável em Portugal, promovendo a modernização e a descarbonização dos transportes, tanto para passageiros como para mercadorias.

Pacote Mobilidade Verde