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Netflix: aumentos de preços são ilegais e isso pode mudar o streaming
Um tribunal italiano decidiu que os aumentos de preços da Netflix entre 2017 e 2024 foram ilegais e os subscritores podem ter direito a reembolsos até 500 euros. A gigante do streaming planeia recorrer, mas os grupos de defesa do consumidor já ameaçam avançar com uma ação coletiva caso os reembolsos não sejam feitos rapidamente.
Aumentos de preços da Netflix são ilegais
Notícias vindas do Tribunal de Roma: a Netflix perdeu o processo referente aos aumentos de preços e terá agora de reembolsar os clientes até 500 € cada, ou 250 € para quem tem o plano Standard. Isto deve-se aos aumentos de preços, supostamente ilegais, praticados pela Netflix em 2017, 2019, 2021 e 2024. Obviamente, a Netflix anunciou que irá recorrer da decisão.
A questão levantada pelo grupo de defesa do consumidor no processo contra a Netflix é que a empresa notificava os clientes com 30 dias de antecedência. Isso concedia o direito de cancelamento. O tribunal considera que isso não foi suficiente. Acredita que os consumidores precisavam de saber antecipadamente que razões poderiam justificar um aumento de preços, e esta estrutura estava ausente.
Por outro lado, o tribunal observou que a Netflix alterou os seus termos de utilização em abril de 2025. Estes estão agora segundo o Código do Consumidor de Itália, uma vez que estão ligados a causas específicas, tais como alterações no serviço, requisitos regulamentares e atualizações tecnológicas.
Decisão significativa no mundo do streaming
Como seria de esperar, esta é uma decisão bastante significativa em Itália, por diversas razões. Desafia como praticamente todos os serviços de streaming operam, incluindo a Disney+, Hulu e Peacock. A Netflix e outras empresas aumentavam historicamente os preços quando queriam, simplesmente anunciando e, por vezes, enviando e-mails para toda a gente.
Agora, precisam de informar os consumidores, antecipadamente no contrato, de que razões podem ter para aumentar os preços. Isto estabelece também um precedente em toda a Europa. A UE tem já uma posição bastante firme relativamente à proteção do consumidor. E se isto se estender à UE, poderá representar uma mudança importante para a Netflix e para a restante indústria de streaming.
Por fim, isto coloca a Netflix numa situação financeira difícil. Só em Itália, tem cerca de 5,4 milhões de subscritores. Se uma parcela significativa destes tiver direito a estes reembolsos, que variam entre 250 € e 500 €, isso representa uma grande quantia. Assumindo que a Netflix tem cerca de 3 milhões de clientes com direito ao valor mais baixo, ainda assim seriam 750 milhões de euros que a Netflix terá de reembolsar.
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Go go, Itália. Aumentam os preços com justificações inválidas. “Melhorias no serviço”, “melhor qualidade para o cliente” e o serviço é sempre o mesmo com séries feitas com 1000 paus e um telemóvel.
Já em Portugal, o que fez a nossa defesa de consumidor? Nada!
Haja alguém com tomates, para pôr estás empresas, em sentido.
Mas a justificação será sempre a mesma. Dizem que é para inovação e melhorias no serviço.
É a justificação que as operadoras dão, em Portugal. Depois não se vê é nada.
No fundo esqueceram-se ou não sabiam que a lei os obrigava a isso, e bastava mais uma alínea no contrato e uma desculpa qualquer, para evitarem a multa, fazendo tudo o resto igual, de aumentarem os preços porque sim.