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Não tem recibos verdes? Passe um ato isolado…
O ato isolado pode ser emitido via Portal das Finanças, sendo que para isso deverá ter as credenciais de acesso. Mas afinal para que serve um ato isolado e como se pode obter?
Precisa de fazer um trabalho, cobrar pelo mesmo, passar fatura, mas não quer abrir atividade nas finanças? Tal é possível, sendo apenas necessário emitir um ato isolado (também designado de ato único).
Um ato isolado é considerado um rendimento da categoria B e nesse sentido paga IRS - saber mais aqui. No entanto, estão dispensados de entregar a declaração de rendimentos os contribuintes cujo montante anual seja inferior a 1 715,60 euros (quatro vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais). Estes não podem também aufiram de outros rendimentos.
Como emitir um ato isolado
Tal como referido, para emitir basta que aceda ao Portal das Finanças e siga os seguintes passos:
Passo 1) Autenticação usando o seu NIF e password
Passo 2) Depois carregue em Faturas e Recibos Verdes
Passo 3) Em seguida carregue em Emitir
Passo 4) Em seguida carregue em Emitir Fatura ou Fatura-Recibo. Como não tem uma atividade aberta nas finanças, tal é considerado um ato único.
Passo 5) O próximo passo é indicar a Data de prestação de serviço e no Tipo escolham Fatura-Recibo Ato Isolado
Passo 6) Indiquem agora as informações relativas ao Adquirente de Bens ou de Serviços.
Indique também as opções aplicáveis em relação ao Regime de IVA, Base de incidência de IRS e Retenção na fonte.
Por fim basta que carregue em emitir para que assim obtenha a sua Fatura-Recibo.
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Quem não tem um patrão a mandar-lhe para as finanças a folhinha de pagamentos não precisa de passar papel nenhum. No fim, preenche como quer a declaração de rendimentos e ou fica completamente isento, ou dá uma esmola simbólica ao estado. O IRS é uma completa farsa montada em cima das folhas de pagamento que os patrões mandam para as finanças. É todo pado pela classe média assalariada, a burguesia exploradora paga zero.
Lá vem o adepto da mais comum das ideologias genocidas…
Os escalões entre os 19 mil e os 40 mil concentram mais de um quarto do imposto liquidado – 25,78% do total.
Escalões de rendimento bruto entre os 40 e os 100 mil euros suportam 41% do total de imposto liquidado.
Acima dos 100 mil euros, 1,73% das famílias, pagam 22,38% de IRS.
Dados 2020 referentes a 2019.
Mentira. Os únicos pagadores dos escalões mais altos são o estrato superior da função pública: médicos, professores universitários e magistrados. Os ganhos de capital, quando os capitalistas resolvem declará-los, pagam taxa liberatória, que é muito abaixo dos 4 últimos escalões de IRS. E a ideologia mais genocida conhecida em Portugal é a daqueles que criaram esta aberração de modelo de IRS.
No tempo em que usei só se podia passar no máximo 3 “ato isolado” consecutivos, 3 por ano ou 3 em 3 anos.
Não sei se as regras mudaram ou mantêm-se.
Não há regras, são todas inventadas no momento dependendo do humor do funcionário da Autoridade Tributária vulgo Finanças.