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Evite multas: Adira ao débito direto no Portal das Finanças

                                    
                                

Este artigo tem mais de um ano


Autor: Pedro Pinto


  1. Filipe Silva says:

    Mensagem completamente enganosa.
    Imagine, e isto aconteceu-me a mim, que a autoridade tributária decide que não entregou atempadamente a sua declaração de IRS. Passado algum tempo recebe a informação, via postal e electronicamente, que tem uma multa para pagar. Se tiver activada está opção, a atrás referida multa é paga automaticamente. Na prática o cidadão está a assumir a culpa de que é verdadeira a afirmação da entidade tributária ao pagar a multa. Caso tal não seja correcto, como se pode defender posteriormente e do ponto de vista jurídico está situação, a favor do cidadão. Resposta, não pode, ele ao pagar já assumiu a culpa.
    No meu caso, efectuei reclamação para o ministro, sem resultado, positivo, mas tendo plena convicção e prova do meu não incumprimento desta obrigação, não paguei multa nenhuma e levei o caso para o tribunal administrativo. Após 7 anos recebi a decisão, a meu favor, tendo o juiz decidido que eu tinha razão e nada tinha a pagar à autoridade tributária.
    Pagamentos automáticos ao Estado, comigo não!

    • Pedro says:

      A única diferença entre o seu caso e um com DD activo, seria que o contribuinte pagaria a multa. Ia para tribunal na mesma se achava que não tinha que pagar. Não é por pagar que assume a culpa do que quer que seja. A diferença é que depois desses 7 anos, o juiz condenaria o estado a pagar-lhe juros além do reembolso. Não é um bicho como o que faz querer…

      A maior parte das pessoas não tem problemas como o seu.

      • Zé Fonseca A. says:

        Exactamente como descrito aqui, aliás muitas das vezes és obrigado a pagar para não ser penhorado e só depois podes reclamar.

      • NOP! says:

        A minha experiência com o tribunal e a autoridade tributária, é que depois de sentença transitada em julgado, esperei 7 anos até receber o valor que, indevidamente, tive que pagar.
        Juros de mora ? ZERO!
        Encontro de contas com outros impostos a liquidar ao Estado ? ZERO!

        • Zé Fonseca A. says:

          seria sempre igual, terias sempre de pagar para não ser penhorado e só depois ias reaver o dinheiro, os juros competem ao queixoso pedir, mais uns euritos e o advogado tinha feito melhor serviço.

          • Ifm says:

            Advogado???
            Mas o teu é de borla?
            Quem anda a lutar por 500 e 600€ não mete advogado a menos que seja maluco, e prefira perder dinheiro e ter razão.

            Não precisas de ter advogado para valores a baixo de 7000€, perde tempo e vai ler uns livros que safas te melhor que um advogado da tanga.
            A menos que ele seja especialista neste tipo de coisas de resto mais vale estar quieto.

            Já tive problemas com seguradora, com o estado e nunca foi preciso advogado.
            Não podes é ser mais papista que o papá.

            Podes um valor justo, talvez até a baixo, que o tribunal da te razão.

      • ifm says:

        Calma que não é bem assim o filme…

        “Não é por pagar que assume a culpa do que quer que seja. “, neste caso finaças sim tens razão, embora nas multas de trasinto é o inverso.

        Uma coisa é pagares a multa e andares a tras do prejuizo, (demora uma eternidade para tudo, andas te te a chatear a tras do prejuizo), outra completamente diferente é onão pagares a multa, impugnar dentro do prazo legal, e andar a a defender o que o estado que ter levar, ai não te chateias se demora 1ano ou 20 anos, a guita esta do teu lado.

        E não, uma multa impugnada, mesmo que sejas culpado não pagas juros de demora.

        Por outro lado “A diferença é que depois desses 7 anos, o juiz condenaria o estado a pagar-lhe juros além do reembolso”, isso não é bem assim como estas a dizer, mas esta bem… as custas que tens de ir a tribunal… os juros nem dão para cobrir, nem a chatice.

        O mais facil é deixar ser eles a andar a tras de ti…e tu a procurar a saida, que andares tu a tras deles para te pagarem.

    • _RJCA_ says:

      Nem ao Estado, nem a ninguém. Uma pessoa chega a ser apanhada na curva a contar com algum valor ainda ativo na conta bancária e quando dá por ela, o dinheiro saiu porque por “esquecimento” alguma empresa foi lá buscar o dinheiro que nós autorizámos mas que não estávamos a contar com essa saída…

      Eu sei que vocês não concordam comigo mas quando se ganha pouco e queremos gerir o dinheiro disponível da melhor maneira possível, débitos diretos na minha modesta opinião é uma forma brilhante de ficar liso num instante…

    • NM says:

      Muito simples, basta ligar para o banco e pedir a anulação da operação do débito directo, e no instante a seguir o dinheiro está novamente na nossa conta. Sim é possível fazer isto, mas pouca gente sabe disto.

      • Ifm says:

        Depois do dinheiro sair… Já é mais difícil.

        E no caso do estado é diferente, uma coisa é a conta da meo que veio mal, ligas ao banco e o valor é ressarcido.
        E ficas em dívida com a meia, outra é pagamentos ao estado.

        E tens um problema bem pior nas finanças de ser debitado directo, que são as cobranças por parte de empresas privadas como por exemplo as portagens.
        Das por ela tiram te 600€ da conta e só depois é que vais reclamar…

        Está aí um trabalho esperto

  2. Art says:

    No meu caso e julgo que será assim com toda a gente eles enviam antecipadamente um aviso de cobrança….por isso nunca sou apanhado desprevenido

  3. Kush says:

    Antão era isso!

  4. Paulo Pedroso says:

    DD com o estado nunca…

    Tenho co alguns serviços de valores fixos mensais ou semestrais onde coloco depois no banco limite max ao DD em especifico.

    Tenho a app situação fiscal e todos os meses verifico se alguma coisa a pagamento.

  5. Rui Andrade says:

    Em Portugal desaconselho o DD. Não se metam nisso. Coloquem na agebda um alerta para pagar as faturas. Era raro o mês que não me faturavam o valor errado. E a maioria não devolve o dinheiro oara a conta, mas fica em crédito na empresa para próximos pagamentos.
    Evitem sempre aue ouder DD.

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