Autoridade Tributária: não se esqueça de fazer isto este mês

O mês de novembro traz várias obrigações fiscais importantes para empresas e trabalhadores independentes. Conheça a agenda fiscal de novembro de 2025.

Com o mês de novembro a decorrer, chegam também novas obrigações fiscais que empresas, trabalhadores independentes e cidadãos devem cumprir junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Para evitar multas e assegurar o cumprimento das responsabilidades fiscais, é importante estar atento aos principais prazos de entrega de declarações e pagamentos.

Agenda fiscal de novembro de 2025 - Principais prazos fiscais

Até 10 de novembro

• Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.

Até 15 de novembro

• Envio da Declaração Intrastat por parte dos sujeitos passivos cujos montantes anuais transacionados ultrapassem o limiar de assimilação definido pelo INE, anualmente, relativamente às operações do mês anterior.

Até 20 de novembro

• Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no terceiro trimestre.
• Fim do prazo de entrega das importâncias retidas na fonte em outubro
• Fim do prazo de entrega da declaração (DMIS) e do imposto que tenha sido liquidado em outubro.
• Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em setembro.

Até 25 de novembro

• Fim do prazo de pagamento de imposto apurado na declaração respeitante a setembro
• Fim do prazo de pagamento do imposto relativo às operações efectuadas no terceiro trimestre.

Manter-se a par das obrigações fiscais é essencial para garantir o bom funcionamento das empresas e evitar penalizações. Novembro é um mês com vários prazos importantes, por isso, vale a pena planear com antecedência e confirmar todas as declarações submetidas no Portal das Finanças.