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ANACOM aplica coima de 85 mil euros à Vodafone
Não é a primeira vez que a Autoridade das Comunicações Nacional aplica multas pesadas às operadoras. Saiba qual foi a razão desta vez para a ANACOM aplicar uma coima de 85 mil euros à Vodafone.
Coima à Vodafone por incumprimento das regras relativas à cessação de contratos
A ANACOM aplicou à Vodafone uma coima de 85 mil euros por incumprimento das regras relativas à cessação de contratos por iniciativa dos clientes, previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas e na decisão da Autoridade de 9 de março de 2012.
Em causa estão situações em que a operadora não respeitou os prazos legalmente estabelecidos para confirmar a denúncia contratual e a receção da declaração de resolução.
As normas definidas pela ANACOM em 2012 têm como objetivo reforçar a concorrência e a liberdade de escolha dos consumidores relativamente aos operadores, assegurando também que os clientes possam exercer o direito de cessar contratos e mudar de prestador sem entraves desproporcionados ou burocracias excessivas. Dessa forma, pretende-se facilitar a mobilidade dos assinantes e garantir que estes possam optar por ofertas mais vantajosas num mercado concorrencial.
Segundo a Autoridade, os comportamentos da Vodafone assumem especial gravidade, uma vez que representam o incumprimento de uma ordem legítima que lhe foi devidamente comunicada, colocando em risco a própria regulação do setor.
A ANACOM sublinha ainda que continuará a acompanhar de perto todas as matérias ligadas à cessação de contratos por iniciativa dos clientes, de forma a garantir o cumprimento das regras em vigor.
A Vodafone, por sua vez, já interpôs recurso de impugnação judicial da decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
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Tendo em conta que só este ano a Vodafone vai com 3.404 milhões de lucro, não sei se vão conseguir pagar essa coima XD (assumindo que realmente têm de pagar, depois dos recursos e etc)
Isso é do grupo não é da Vodafone Portugal, em Portugal nem divulgam resultados para não prejudicar as perspectivas de venderem a uns espanhóis
Conheço vários casos desses, da Vodafone não aceitar o cancelamento do contrato e fazer-se de despercebida.
Não respondem aos clientes, na loja não conseguem ajudar, ao telefone dizem que vão responder em tempo útil.
Uma reclamação no livro de reclamações resolve tudo num instante.
Ou via site de cessação de contratos (precisa da CMD ou do CC).
Depois de uma operadora se andar a esquivar, foi por aí que o resolvi. Nem 24 horas, já tinha, SMS, que o contrato tinha sido rescindido, com a data, do dia anterior, sem custas.
O crime compensa para as operadoras. Deveria ser coimas de uma porcentagem da faturação. Já verias como iriam mudar num instante.
Fui cliente Vodafone durante várias décadas e recentemente começaram a complicar os contratos etc e acabei por comprar serviços de outra empresa concorrente.
Se fosse só a Vodafone.
Já vai com sete anos de atraso essa coima ! Coima ligeirinha !!
Fui á loja da Vodafone no Colombo, tirei senha e só 1 hora e 20 minutos depois é que fui atendido para cancelar o contrato. Já não estava no período de fidelização. Tudo tratado e assinado, e dai a 2 semanas ficava tudo acertado do equipamento foi entregue. Tive a surpresa quase um mês depois, receber um email de fatura em atraso, peguei nos papéis, fui de novo à loja, com nova seca para ser atendido e quando mostrei o comprovativo da cessação de contrato, demoraram uns 10 minutos a verificarem. Tive que insistir que me passasem um comprovativo que não devia nada e só passaram quando disse que ia mandar cópia de tudo para a ANACOM.
Pergunto-me se os Digimons são melhores…
A plataforma de cessação de contratos é quase inútil: as rejeições são constantes alegando dados errados alegação falsa evidentemente. Querem rescindir com a Vodafone ou qualquer outra? Voltem aos básicos: carta registada com aviso de recepção, no prazo de 30 dias do final da fidelização (ou quando quiserem rescindir) e fechem Débitos Diretos se os tiverem. Cumpridos os preceitos legais, se a Vodafone “recusar” ou quiser continuar a mandar faturas, usem-nas para forrar o caixote do lixo e eles que vão para Tribunal. Que não vão, evidentemente …