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Parlamento Europeu fez história e aprovou a primeira regulação sobre a IA
A Europa tem estado a ajustar as regras sobre muitos temas associados à tecnologia e, agora, o Parlamento Europeu fez história ao aprovar a primeira regulação sobre a IA.
Parlamento Europeu fez história
Desde que a IA chegou ao utilizador comum que a União Europeia e o Parlamento Europeu procuram regulá-la. Foram vários os casos em que obrigou as gigantes tecnológicas a criarem mecanismos de proteção ou limitações no acesso aos dados e à informação.
Agora, e no seguimento de trabalhos já iniciados, o Parlamento Europeu deu mais um passo importante nesta área. Pela primeira vez um governo ou uma entidade reguladora implementaram regras para garantir que a IA é apenas usada da forma mais correta e sem comprometer a segurança de todos.
As intenções da Lei da Inteligência Artificial são claras: garantir a segurança e o respeito pelos direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, promover a inovação. Este regulamento está presente no Parlamento Europeu desde 2023, sendo dezembro desse mesmo ano o mês em que as negociações foram acertadas. Claro que só hoje foi aprovado com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções.
Parliament has approved the Artificial Intelligence Act that aims to ensure safety and compliance with fundamental rights, while boosting innovation.
Find out more: https://t.co/zUkjfl49Gg pic.twitter.com/RINidgBwhO
— European Parliament (@Europarl_EN) March 13, 2024
Aprovada primeira regulação sobre IA
O mais interessante desta nova Lei de Inteligência Artificial é o novo regulamento que a acompanha. Este regulamento será baseado no risco, o que significa que quanto maior o risco, mais rigorosas serão as regras a serem aplicadas. Assim, esta nova lei implica os seguintes pontos:
- Classificação de risco: a regulamentação propõe analisar e classificar os sistemas de IA segundo o risco que representam para os utilizadores. Os níveis de perigo determinarão o grau de regulação. Desde sistemas de baixo risco até aqueles que são inaceitáveis, serão estabelecidas diferentes obrigações para fornecedores e utilizadores.
- Prioridades do Parlamento: o Parlamento Europeu concentrou-se em garantir que os sistemas de IA sejam seguros, transparentes, rastreáveis, não discriminatórios e ecológicos. O objetivo é evitar resultados prejudiciais através da supervisão humana, em vez da automação.
I welcome the @Europarl_EN vote on the AI Act.
Europe’s pioneering framework for innovative AI, with clear guardrails.
This will benefit Europe’s fantastic pool of talents.
And set a blueprint for trustworthy AI throughout the world.
— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) March 13, 2024
- Definição uniforme de IA: o objetivo é estabelecer uma definição tecnologicamente neutra de IA que possa ser aplicada a sistemas futuros. Isso permitirá uma compreensão clara e consistente do que esta tecnologia abrange.
- Risco inaceitável: alguns sistemas de IA são considerados uma ameaça inaceitável e serão banidos. Os exemplos incluem manipulação cognitiva, pontuação social e reconhecimento facial remoto e em tempo real.
A Lei da Inteligência Artificial entrará em vigor vinte dias após a sua publicação e poderá ser consultada na publicação do Parlamento Europeu. Espera-se que durante os vinte e quatro meses seguintes à sua entrada em vigor, todas as empresas de desenvolvimento de IA se tenham adaptado aos regulamentos agora aprovados.
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“não discriminatórios e ecológicos”
Aqui esta um problema e o viés político regula, logo não é neutralidade política, mesmo os próprios programadores da IA têm o seu próprio viés político.
O que tenho verificado num chat de uma IA “chatgpt” é atribuições de culpa generalizada subtil aos Europeus, onde os Europeus são sempre demonstrados como sempre tivessem em divida pelo seu passado .
Imaginamos um vizinho vosso que mora no vosso prédio assalta um apartamento no prédio vizinho, anos mais tarde descobrem que foi o vosso vizinho que roubou no prédio ao lado o tal apartamento, hoje em dia mora nesse apartamento ( que foi assaltado ) os descendentes do vosso vizinho “o ladrão” e agora todos que moram no prédio querem uma indemnização por causa do vosso antigo vizinho.
É assim que as AIs estão programadas hoje em dia .
Deve ser assim que a Mariana Mortágua (por exemplo) se sente quando falam mal dela fazendo referência ao pai dela (e digo isto não concordando com a ideologia dela – mas dá que pensar ^_^)
Manipulação cognitiva. Viés Algorítmico. Da para fazer isso de uma ilha, com IA. O futuro dirá. Mas a UE está no caminho certo.
” não discriminatórios e ecológicos”
Não há forma dos AI serem ecológicos, é preciso um alto nível de processamento o que provoca um alto nível de consumo de energia e de dissipação de calor.
Qual foi a última grande empresa tecnológica Europeia? O que os leva a pensar que podem regular a inovação?