Meta foi proibida de treinar a sua IA com dados de utilizadores no Brasil

Os problemas com o treino das IA ganham dimensão. O mais recente veio da autoridade de proteção de dados do Brasil (ANPD), que proibiu a Meta de treinar os seus modelos de inteligência artificial com dados pessoais dos brasileiros, associado-o a “riscos de graves danos e dificuldades para os utilizadores”.

Esta decisão surge no seguimento de uma atualização da política de privacidade da Meta em maio. Nesta, a gigante das redes sociais autorizou-se a usar dados públicos do Facebook, Messenger e Instagram do Brasil, incluindo publicações, imagens e legendas para formação de IA.

A nova decisão surge na sequência de um relatório publicado pela Human Rights Watch no mês passado. Este concluiu que o LAION-5B, um dos maiores conjuntos de dados de legendas de imagens utilizados para treinar modelos de IA, contém fotos pessoais e identificáveis ​​de crianças brasileiras, colocando-as em risco de deepfakes e outras formas de exploração.

A ANPD disse ao Diário Oficial do Brasil que a política traz “um risco iminente de danos graves e irreparáveis ​​ou de difícil reparação aos direitos fundamentais” dos utilizadores brasileiros. Esta região é um dos maiores mercados da Meta, com 102 milhões de contas de utilizadores brasileiros encontradas apenas no Facebook, segundo a ANPD.

A notificação publicada pela agência dá à Meta cinco dias úteis para cumprir a ordem, sob pena de uma multa diária de 50 mil reais, cerca de 8.340 euros. Num comunicado, a Meta revelou que a sua política atualizada “está em conformidade com as leis e regulamentos de privacidade no Brasil” e que a decisão é "um retrocesso para a inovação, a competição no desenvolvimento de IA e mais atrasos para trazer os benefícios da IA ​​​​para as pessoas no Brasil".

Embora a Meta afirme que os utilizadores podem optar por não ter os seus dados utilizados para treinar a IA, a ANPD afirma que existem “obstáculos excessivos e injustificados” que dificultam isso.

A Meta teve uma resistência igual por parte dos reguladores da UE. Estes fizeram com que a empresa interrompesse os planos de treinar os seus modelos de IA em publicações europeias no Facebook e Instagram. No entanto, as políticas atualizadas de recolha de dados da Meta já estão em vigor nos EUA.