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Viagens de avião: indemnização por atraso de 3 horas pode chegar ao fim
As viagens de avião na União Europeia podem em breve oferecer menos proteção aos passageiros. A revisão da regulamentação altera prazos e condições de compensação, elevando a fasquia: atrasos de três horas deixarão de garantir indemnização ou reembolso.
Situação atual dos direitos dos passageiros
Atualmente, os direitos dos passageiros aéreos na União Europeia são regulados pelo Regulamento (CE) nº 261/2004, conhecido como EU261.
Este estabelece que, em caso de atraso de três horas ou mais na chegada ao destino, o passageiro pode reclamar uma indemnização financeira que varia entre 250 e 600 euros, dependendo da distância do voo.
No entanto, o reembolso do bilhete apenas é possível quando o atraso é igual ou superior a cinco horas, sendo o passageiro também assistido na devolução ao ponto de partida, caso não queira continuar a viagem.
Paralelamente, a assistência no aeroporto, como refeições, comunicações e alojamento, é obrigatória a partir de duas horas de atraso, consoante a distância do trajeto.
Proposta de revisão em 2025
Os Estados-membros da União Europeia acordaram, em junho de 2025, uma revisão profunda desta regulamentação, com alterações que reduzem significativamente a proteção dos passageiros.
As principais mudanças propostas são:
- Voos de curta distância (menos de 1 500 km): o limite para compensação sobe de três para quatro horas de atraso.
- Voos de média distância (entre 1 500 e 3 500 km): o direito à compensação poderá apenas ser ativado a partir das cinco horas de atraso.
- Voos de longa distância (mais de 3 500 km): o limite aumenta para seis horas de atraso, com a compensação a baixar de 600 para 500 euros.
A proposta inclui ainda novidades como a obrigatoriedade das companhias responderem aos pedidos de compensação no prazo máximo de 14 dias, o direito a reencaminhamento por outras transportadoras em caso de cancelamento ou grande atraso, e garantias adicionais para passageiros com mobilidade reduzida.
Impacto para os passageiros
Estas alterações levantam fortes críticas por parte de associações de consumidores, que consideram tratar-se de um retrocesso nos direitos adquiridos.
Na prática, um atraso de três horas deixará de ser suficiente para garantir compensação ou reembolso, passando os passageiros a ter de enfrentar períodos muito mais longos de espera antes de poderem acionar os seus direitos.
As companhias aéreas, por sua vez, defendem que a revisão introduz maior equilíbrio, reduzindo o número de processos de compensação e os custos associados a situações que frequentemente escapam ao seu controlo.
Conclusão...
A União Europeia prepara-se, assim, para alterar um dos regulamentos mais protetores dos consumidores. Se a proposta avançar, a regra que permitia compensações a partir de três horas de atraso deixará de vigorar.
Os passageiros terão de esperar mais tempo para exigir compensações ou reembolsos, o que representa uma mudança significativa no panorama dos direitos de quem viaja de avião.
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Em vez de andarmos para a frente, estamos a andar para trás.
Assim é uma maravilha para as companhias.
Pois, as associações de consumidores protestam, mas ..
“Max. 13 de Julho de 2025 às 11:22
Há países onde já é uma indústria esfolar as companhias aéreas.
Há alguns anos uns familiares meus iam viajar para Budapest. Para poupar no bilhete escolheram um voo da Air France com escala (mudança de avião) em Paris. Foi num período, prolongado, de greves dos controladores aéreos franceses.
A Air France teve que cancelar o voo e arranjou-lhes bilhetes na TAP, direto Lisboa-Budapest, a melhores horas e que durava menos tempo – e mais caro, e por isso não o tinham escolhido. Ficaram bem contentes.
Passado algum tempo receberam uma carta de um escritório a perguntar se queriam que os representasse num pedido de indemnização à Air France – e receberam 400€ cada um.”
Se foram melhor servidos e mesmo assim “aceitaram” a indemnização, na minha modesta opinião é oportunismo, eu pessoalmente não compreendo mas respeito, cada um sabe da sua vida.
No ano passado foi a primeira vez que eu cheguei ao destino e as malas não, como estava na Ásia e as malas chegaram no outro dia, foi só lavar a roupa dormir nu e esperar que a roupa seca-se e vestir tudo no outro dia, como sempre faço nas ferias, expecto a parte de dormir nu.
No caso que contei, não iam pedir indemnização, nem sabiam que a podiam pedir.
O escritório francês, que por certo trabalha à percentagem, é que os contactou. A malta que tem tanto trabalho para encontrar a viagem mais cansativa mas mais barata é porque não vive na abundância, claro que aceitou … e muito divertidos. (Os ricos são capazes de fazer o mesmo, menos divertirem-se.)
É verdade que há quem os esfole,mas também é verdade que muitos atrasos se devem a negligência técnica, por má manutenção da frota.
Pois o que tem de acontecer é o valor das compensaçoes ser superior ao custo de manutenção das aeronaves, assim, acabam-se muitos atrasos.
Quanto à greves? Temos pena, paguem ao pessoal o que é devido, bilhetes tão caros, mais taxas portuárias? alguém mete muito ao bolso e depois aparecem greves.
em resumo, o cliente final não pode sair lesado por algo que lhe é alheio
Concordo totalmente consigo. A verdade é que muitos atrasos resultam mesmo de falta de manutenção adequada às frotas, e só quando as indemnizações forem suficientemente elevadas para pesar mais do que o custo de “empurrar o problema para a frente” é que algumas companhias vão mudar a postura.
Além disso, como refere, as greves também são um reflexo da má gestão de recursos humanos, e quem acaba por pagar essa fatura é sempre o passageiro, que pouco ou nada tem a ver com a situação.
Queria ainda acrescentar que este problema se torna ainda mais grave em aeroportos onde os atrasos já são recorrentes, como é o caso de Roma, Charles de Gaulle (Paris) e Lisboa. Para quem faz voos domésticos ou regionais, um atraso pode ser menos marcante; mas para quem está em viagens intercontinentais, com escalas, a situação é muito mais séria. Basta perder a ligação ou a bagagem para estragar uma viagem que, muitas vezes, foi planeada com meses de antecedência.
No caso de Lisboa, em particular, não é nada fácil resolver, e enquanto isso os passageiros continuam a ser os maiores prejudicados, mesmo que depois recebam uma compensação monetária que nem sempre compensa a dor de cabeça.
Os turistas têm muito t€mpo.
Como se já não bastasse as borlas fiscais em vários países… sem esquecer que em parte as companhias aéreas lowcost contribuem em grande parte para o turismo massificado e consequente inflação e especulação nos mercados imobiliários das cidades europeias.