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Vai comprar ou vender um imóvel? Tenha a certidão permanente predial
A certidão permanente predial é um documento digital com todos os registos sobre um imóvel, que pode pedir e consultar online. A certidão permanente é válida por 6 meses e está sempre atualizada e disponível através da internet.
Este documento apresenta todos os registos feitos sobre o imóvel e todos os pedidos de registo que estão pendentes. Este documento tem de ser apresentado, por exemplo, quando se quer comprar ou vender um imóvel. Qualquer pessoa pode pedir uma certidão permanente de registo predial.
Como pedir uma certidão permanente predial?
Pode pedir a certidão permanente através da internet. Para isso basta seguir os seguintes passos:
- aceda ao site do Registo Predial Online
- indique em que distrito, concelho e freguesia se situa o imóvel
- indique o número de descrição do imóvel no registo predial
- indique a letra ou o número do apartamento (fração autónoma) ou o período de tempo durante o qual a propriedade lhe pertence (fração temporal), se existir.
Se o imóvel estiver registado em livro, precisa de indicar o número da descrição, o livro, as folhas e a fração autónoma ou temporal.
Se preferir, pode fazer o pedido presencialmente, num Registo Predial. Vai precisar de fornecer informações que permitam identificar o imóvel.
Os custos do pedido de uma certidão permanente de registo predial variam de acordo com a forma do pedido. Se for através da internet o custo é de 15 euros. Se for presencial o valor sobre para os 20 euros. Saber mais aqui.
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Este é mais um daqueles registos que infelizmente poderiam ser muito bem extensiveis sem ter esse custo.
Qual a necessidade ter de pagar 15€ e ter validade de 6 meses? não era mais fácil pagar apenas quando existe uma mudança no registo em si? e a consulta poderia ser feita pela pessoa que requisitou a 1 vez sempre que disponivel até que existi-se uma nova mudança no registo.
Se não é uma maneira de arranajr um 15€ como o imposto de selo.
Arranja se impostos sem perceber bem para que e porque? sem depois com eles fazer a economia circular.
As vezes pergunto se a rivalidade de 900 anos contra espanha, não valeria estarmo tipo catalunha, falamos portugues e espanhol. Porque no fundo nós já o fazemos quando eles estão aqui e já por isso ao menos aproveitavamos o bom que nos podem oferecer.
E quem quisesse podia andar a usar a mesma certidão para fazer contratos e tudo o mais.
Para 99% das situações, basta a caderneta predial, que é gratuita ou a certidão simplificada (1 euro).
Só para escrituras, habilitação de herdeiros ou alterações gerais ao imóvel, é necessário a permanente. Infelizmente, até para alguns contratos (como água e comunicações fixas) chegam a pedir a permanente, sem razão para isso. Para qualquer contrato, basta a caderneta predial (e contrato de arrendamento, caso seja um terceiro).
Daí que os 15 euros só são pagos num dos casos acima, tendo 180 dias para realizar os actos.
Já agora a pesquisa do Google dá em primeiro esta opção https://www.registo.com que é dum espertalhão para sacar umas notas como intermediário inútil.
Torna-se mais fácil se digitar “predial online”. E pode pedir a certidão de registo predial, se necessitar para algum efeito que necessite da chave de acesso, ou pedir a Informação Predial Simplificada, que dá precisamente a mesma informação, mas sem validade para actos, por exemplo, venda do imóvel. O custo é inferior.
A informação simplificada custa 1 euro. Só para actos formais é necessária a certidão