União Europeia promete sanções mais pesadas para a Big Tech com violações de privacidade

A União Europeia está a trabalhar no sentido de reprimir os abusos de privacidade da Big Tech, mas os entraves são muitos, principalmente pela autonomia de cada país em aplicar as suas próprias regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estes processos tendem a ser demasiado longos e as punições aquém do desejado.

Tal realidade poderá, no entanto, mudar em breve. A Comissão Europeia vai passar a exigir que os países da UE partilhem as visões gerais das investigações do RGPD em "larga escala" a cada dois meses.

A Comissão Europeia passará a exigir aos países da UE a partilha das suas visões gerais das investigações do RGPD em "larga escala" a cada dois meses, incluindo "etapas processuais importantes" e ações tomadas. Desta forma, os reguladores nacionais terão que mostrar de que forma é que estão a atuar e a punir.

Esta decisão de uma abordagem mais firme surge depois que o Ombudsman da UE recomendou uma monitorização mais próxima dos casos de Big Tech que se enquadram na Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, que regula a Meta e outros gigantes da indústria.

O grupo de direitos Conselho Irlandês para as Liberdades Civis (ICCL) fez uma reclamação ao Ombudsman acusando a comissão da Irlanda de ser muito lenta e indulgente com as violações de privacidade. Recorde-se que há poucas semanas, o Conselho de Proteção de Dados da Europa forçou a Irlanda a aumentar uma multa relativa ao processamento de dados contra a Meta de 28 milhões para € 390 milhões de euros.

O Bloomberg refere que a Comissão Europeia já está a emitir relatórios a cada dois anos sobre o estado geral da aplicação do RGPD. No entanto, não foram feitas análises completas e frequentes dos reguladores de privacidade de cada país. Este novo requisito irá, teoricamente, responsabilizar todos os estados-membros da UE, caso se atrasem nas investigações ou não apliquem a lei quando necessário. Isso pode incluir repercussões legais no Tribunal Europeu de Justiça.

A Irlanda e os outros países terão assim que partilhar o seu progresso de forma "estritamente confidencial", de acordo com a Comissão. O público pode não saber se um regulador está a acompanhar mal um caso, a menos que a UE tome medidas visíveis como resposta. No entanto, isso pode encorajar Meta, Amazon, Google e as outras grandes empresas de tecnologia a levar mais a sério as leis europeias de privacidade, já que podem ter de enfrentar investigações mais rápidas e multas mais pesadas.