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Tribunal Europeu: cães e gatos podem ser considerados “bagagem” nos voo internacionais
O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou que cães e gatos podem ser considerados bagagem despachada, limitando a responsabilidade das companhias aéreas em casos de perda.
Decisão que reacendeu o debate sobre o estatuto dos animais
O caso teve origem na perda da cadela “Mona”, desaparecida em 2019 durante um voo internacional. Os tutores, que procuravam uma indemnização de cinco mil euros por danos não materiais, viram o processo arrastar-se durante seis anos até à decisão final.
Apesar de a companhia aérea ter reconhecido a perda, defendeu que a sua responsabilidade estava limitada pelas regras europeias aplicáveis à bagagem despachada.
O Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão à transportadora, apoiando-se na Convenção de Montreal de 1999, que regula a responsabilidade das companhias aéreas em todo o espaço europeu e internacional.
Convenção de Montreal e a aplicação à “bagagem viva”
A Convenção de Montreal define que todos os itens transportados no porão são considerados bagagem, e isso inclui os animais de estimação.
Embora o direito europeu e espanhol reconheçam os animais como seres sencientes, o tribunal sublinhou que a Convenção trata apenas de compensações materiais por perda ou dano de bens, categoria onde os animais são juridicamente enquadrados no contexto do transporte aéreo.
Proteção animal e limites legais na União Europeia
O Tribunal Europeu de Justiça destacou ainda que a proteção do bem-estar animal, embora seja um valor fundamental da União Europeia, não impede que os animais sejam transportados e considerados “bagagem” para efeitos legais.
As companhias aéreas apenas poderão ser obrigadas a pagar valores superiores aos fixados pela Convenção se o passageiro declarar um “interesse especial” no transporte do animal, mecanismo previsto originalmente para bens inanimados.
Uma decisão com impacto futuro
Com esta deliberação, o Tribunal Europeu reafirma a prevalência da norma internacional sobre as sensibilidades nacionais, deixando claro que, juridicamente, os animais de estimação continuam a ser tratados como bagagem em voos internacionais.
A decisão poderá ter repercussões nas políticas de transporte e na forma como as companhias aéreas comunicam os riscos e responsabilidades aos passageiros que viajam com animais.
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Sim, é assim que tem de ser.
Vai ser fácil de resolver e já é a trend, toda a gente começa a registar os animais como animais de apoio emocional e vão na cabine ao lado dos passageiros
É proibir os animais de apoio emocional e já está, se necesitas de apoio nas tuas emoçoes vai a pé. Eu como passajeiro nao tenho que levar com os animais em cima.
+1 o animal de apoio de uma pessoa para a outra pode ser the grande desconforto.
E se essa pessoa deseja mesmo levar cpnsigo o animal de apoio emocional ou que va a pe ou que va para a bagagem juntamente com o animal.
Ou podes ir tu, por exemplo. Assim vais tranquilo, sozinho, sem ninguém a incomodar o Ilustre…
O que achas que tens de levar em cima ou não é contigo. Às tantas os outros tb acham que não devem de levar em cima com altos, baixos, magros, gordos, putos dos outros a chorar, etc. E as companhias vão fazer o quê? Isso não é à la carte.
Mas tu ou quem tiveres filhos crianças mimados e mal educados que estejam a berrar ou a fazer barulho no avião e melgar-te a viagem toda aí não tem problema certo? E os outros que levem com eles a viagem toda né? Tá certo… Prefiro os animais sem dúvida nenhuma!
“Eu como passajeiro nao tenho que levar com os animais em cima.” Já eu, como passageiro frequente, prefiro ter animais ao meu lado durante o vôo, do que levar com “animais”, daqueles de duas patas, que não conhecem as regras mais básicas de civismo, higiene e de como se comportar durante uma viagem de avião… E, não sei porquê, não deverás estar longe deste grupo, que os outros passageiros e mesmo a tripulação de cabina adoraria que fosse lá em baixo, no porão.
Começa por aprender a escrever, e depois dê a tua estúpida opinião! Tu como “passageiro” devias voltar a escola e depois, vai lá saber
E escrever português correto, sabes? Duas frases, três erros, extraordinário!
Podem viajar na cabine do avião os cães-guia (“animais de serviço”). As companhias aéreas podem aceitar transportar na cabine “animais de companhia” (pet) – até 2 animais, com um peso total de 8kg incluindo a caixa, para transportar debaixo do banco.
O terceiro tipo, “animais de apoio emocional” não é reconhecido na UE no transport aéreo. Quem pretender viajar com um, como animal de serviço, tem que estar preparado para a companhia aérea o considerar um “pet” a transportar na cabine, com pagamento adicional, ou que seja transportado no porão.
Tens de pagar, lógico. Mas é permitido viajares com animais de companhia, só tens de justificar, nos USA é um bocado mais absurdo porque o animal pode ser qualquer animal, pássaro, cobra, o que não faltam são casos de stress na AA por pessoas que não querem ir ao lado de determinados animais
A cadela estava numa caixa de transporte para ir para o porão, saiu da caixa, correu à volta do avião, e não pôde ser recuperada.
Nos termos da Convenção de Montreal, que regula o transporte aéreo, as companhias transportam “passageiros/pessoas”, “bagagens” e “mercadorias”.
O tribunal o que diz e que não há nada que impeça de considerar o animal transportado como bagagem (como passageiro ou mercadoria não é, certamente).
Os donos queriam uma indemnização de 5.000€. A Convenção de Montreal, prevê uma indemnização de 1.200€ por passageiro por “bagagem despachada que seja considerada perdida depois de um período de espera” (geralmente 21 dias), “salvo declaração especial de interesse na entrega no destino feita pelo passageiro no momento da entrega da bagagem à transportadora e mediante o pagamento de um montante suplementar eventual” (o que não aconteceu).
Não é dito, mas é a consequência – a indemnização há-de ser de 1.200€.
Mais sarilhos para o PAN
Uma Lei de 1999………digam lá se o dinheiro não fala sempre mais alto! Com as situações que temos assistido nos últimos anos, é no mínimo vergonhoso…
É costume os cães saírem das caixas de transporte ou perderem as caixas que vão no porão? Quais situações?
Não, mas é costume o porão perder pressurização e animas morrerem asfixiados
Segundo a IATA, a taxa de mortalidade de animais transportados por vi aérea e de 0,1%. São cerca de 5.000 animais mortos, acidentados ou perdidos por ano em todo o mundo, o que mostra bem quantos animais são transportados. Principais causas: exaustão térmica ou hipotermia, problemas respiratórios em raças sensíveis, desidratação e stress prolongado e inadequada ventilação das caixas. Diz a IATA que mais de 90% resultam de fatores evitáveis e não de falhas das aeronaves em si. Emitiu recomendações para o transporte de animais; se cumpridas reduzem as mortes nessa percentagem, passando para cerca de 0,01% dos animais transportados.
Bastava morrer 1 por ano que já era muito. Não é suposto teres de te sujeitar a perder um elemento da família cada vez que precisas de viajar
As situações de perda ou morte de animais de companhia quando estão á responsabilidade das companhias, INFELIZMENTE acontecem vezes demais!!
Animais são pessoas, não são coisas.
Animais não são pessoas, e eu mato e como muitos. FIM
Tudo o resto é capricho e vaidade, principalmente quando os animais têm de ser de “marca” como a roupa.
Acho que é um comentário tão ignorante que só me aparece dizer isto!
Mas os canis estão cheios por comentários como os teus, não por comentários ignorantes como o meu.
Então pela tua logíca os lares cheios e idosos abandonados e os bebés abandonados e dados para a adoção, e as crianças em centros de acolhimento que também estão cheios e em grande número são por comentários como o teu… enfim acho que tua linha de raciocinio vai de encontro aos comentários que fazes e realmente demonstra coerência sem dúvida isso é um facto!
Não são pessoas mas podem ser família, depende dos animais, uns servem para nós os comermos, outros servem para popular habitats e outros servem como animais de companhia e podem ser melhor tratados que pessoas, já que merecem mais
Não podem nada, são animais, a maioria deles adquirida por vaidade e capricho. Daí o grande negócio dos cães de “marca”.
Não é marca, é raça.
Tanto podem que são.
Tanta gente que tem filhos por vaidade, capricho ou função social, isso o problema é dos donos/pais.
Independentemente do conceito que lhe quiserem atribuir, os animais transportados pelas companhias, são SERES VIVOS e deviam ser tratados com todo o respeito e cuidado que merecem, ao contrário das imagens que por vezes são divulgadas que demonstram bem a falta de cuidado e maldade, que por vezes resultam em morte!!!!
Um bilhete para uma cabeça de gado canino e outro para uma cabeça de gado felino, SFF.
Tristeza!
Como é possível tratar e pensar assim sobre animais que têm sentimentos tal como os seus tutores.
Se as pessoas pudessem transportar os seus animais (família) de outra forma não os levariam de avião e no porão!
Mas podem, podem ir na cabine
Infelizmente não podem não. Depende do tamanho do animal.
Sentimentos? Lol, eles só querem comer, dormir e reproduzir….e nalguns casos marcar território.
Vale para o cão de marca como para o bode ou javali.
Realidade natural não se enquadra com a vossa “realidade ficcional”.
Só por curiosidade pedi ao Google uma lista de sentimentos. Saiu: melancolia, gratidão, amor, felicidade, compaixão, decepção, curiosidade, solidão.
Qualquer dono de um cão, criado como animal de companhia, especialmente com crianças, te diz, sem qualquer duvida, que tem esses sentimentos.
Comentário de quem nunca teve um, de certeza.
E espero que nunca venha a ter, pelo nível de empatia (ou falta dela) demonstrado.
Não podias fazer melhor resumo de ti próprio sem dúvida… esqueceste-te só de uma coisa na descrição… debitar m.rda da boca para fora e traduzir em comentários, fora isso concordo, espelhas exatamente o que és!
Se adquirirem personalidade jurídica, será necessário haver bilhete para o animal e lugar para o mesmo.