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Simplex traz 18 novas medidas até ao final de 2023
O SIMPLEX integra medidas de simplificação, modernização e inovação, consagrando o digital como regra de atuação enquanto forma de melhorar a qualidade dos serviços públicos, centradas em eventos de vida relevantes para as pessoas e das empresas. Conheça as 18 novas medidas até ao final de 2023.
Ao todo são 18 as novas medidas que fazem parte do programa Simplex. A nova edição do SIMPLEX reflete aquilo que tem vindo a ser a sua nova visão: menos medidas, mas com maior impacto na vida das pessoas e das empresas.
Novo Cartão de Cidadão
- O que é: um cartão contactless, com um novo design inspirado em elementos nacionais.
- Vantagens: maior segurança e novas hipóteses de uso – o novo Cartão do cidadão pode servir como bilhete de transporte ou dar acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais. Esta nova versão terá também um reforço nos processos de autenticação.
Pesquisa de emprego + ágil
- O que é: um sistema tecnológico inovador que vai permitir cruzar, automaticamente, os pedidos e as ofertas de emprego para pessoas desempregadas inscritas no IEFP.
- Vantagens: respostas mais rápidas e ajustadas às necessidades do utilizador.
Atestado Multiuso "Uma só Vez"
- O que é: um processo integrado, centrado no cidadão com incapacidade, que integra todos os Ministérios associados. Este processo garante que o cidadão não tem de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra. E que serão reduzidas as deslocações não relevantes ao processo sempre que possível, considerando a situação de fragilidade em que o utente se encontra.
- Vantagens: menos tempo gasto e menos interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.
Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria
- O que é: a continuação da reforma do licenciamento de atividades no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. Estas mudanças vão permitir simplificar procedimentos para as empresas, potenciando o crescimento, o investimento e o emprego, mas, acima de tudo, vão tornar mais simples os procedimentos para a habitação, reduzindo, por exemplo, o tempo e os custos para a construção de novas habitações.
- Vantagens: processos mais simples e mais rápidos.
Estas são medidas menos viradas para o interior da Administração Pública, e mais centradas na melhoria da experiência do utilizador, eliminando interações desnecessárias e com uma forte componente digital.
As 18 medidas do Simplex
- Atestado Multiuso Uma Só Vez
- Certidão da Carta de Condução Online
- Certificados de reforma +simples
- Declaração de presença digital
- Fatura eletrónica para empresários
- Novo Cartão de Cidadão
- Novos cartões no ID.Gov
- OK Morada
- Pedido de apreensão de documentos de veículo online
- Pesquisa de emprego +ágil
- Posição Saúde+
- SNS: alteração de dados online
- Segurança Social Fala Claro
- Seguro Automóvel na Carteira Digital
- Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria
- Simulador de remunerações na AP
- Verificador do deferimento tácito
- Visão 360º Segurança Social
Balanço das medidas de 2022
Ao longo da sua história, o SIMPLEX tem representado o compromisso com a simplificação administrativa, renovado anualmente com a apresentação de medidas de simplificação e o balanço da execução das medidas anteriormente apresentadas.
Exames de Saúde Digitalizados: Já permitiu aos profissionais de saúde emitirem mais de 26 milhões de requisições. E permitiu aos utentes acederem a 53 milhões de resultados de exames. Os exames digitalizados pouparam muitas deslocações às unidades de saúde, bem como a impressão de milhões de documentos.
Consulado Virtual: As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo passaram a contar com um canal online e mais direto de acesso aos serviços consulares. Há um mês, no Dia de Portugal, foi lançado o Consulado Virtual que já permitiu realizar 300 atos consulares e evitou 300 deslocações.
Chave Móvel Digital - Biométrica: A Chave Móvel Digital, que pode ser ativada presencialmente, por videochamada, online e, este ano, também por biometria, garante que um único acesso sirva para entrar em todos os serviços públicos – e já alguns privados, como instituições bancárias ou de telecomunicações. Desde a sua criação, já foram ativadas mais de 5 milhões de chaves. Desses 5 milhões, quase 300 mil foram através de biometria.
Faturas sem papel: Torna prática e económica a gestão de faturas para as pessoas e para os comerciantes.
Serviço de notificações no telemóvel para revalidar a carta de condução: Através desta iniciativa, até ao dia 20 de junho de 2023, o IMT enviou 255 431 SMS. O serviço continua ativo e prevê-se que sejam enviadas cerca de 25 mil notificações por mês até ao final deste ano.
Declaração de baixas médicas até 3 dias: Mesmo não fazendo parte do conjunto de medidas anunciadas, foi possível simplificar a declaração de baixas médicas até 3 dias, mediante auto declaração, ou seja, baixas médicas automáticas via SNS24.
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Pelo menos o Simplex Urbanismo aqui em Cascais nunca vai sair do papel.
Se o governo local instalado não poder controlar, não vai poder chantagear como faz à anos, atrasando e vetando propositadamente as licenças para ver se as pessoas lhes pagam “por baixo do pano” para acelerar e validar processos…
Muito bonito no papel mas não me parece ter grande utilidade prática. Principalmente se deixarmos que haja intervenção de certos “engenheiros” das câmaras meter o bedelho.
Enquanto arquiteto, em apenas um ano. conheçi casos em concreto de subornos para emissão de licenças em Sintra e Cascais. Claro que ninguém diz nada, pois se se descobre quem foi, nunca mais essa pessoa tem um projeto aprovado nessa CM. Fiquei chocado com a corrupção ao nível do poder local.
Isto é algo que me põe de pé atrás no que toda à regionalização. Se assim já é o que é, então se existir ainda maior autonomia então o céu será o limite…
conheci* (editei de ‘conheço’ para ‘conheci’ e esqueci-me de trocar o ç pelo c)
Se há provas concretas, chama um canal de televisão ou expõe às autoridades.
Se tiveste conhecimento e permaneceste calado então és tão bom como eles. Vires para aqui atirar suspeitas para o ar é que é desnecessário.
Nunca há provas concretas….
Conversas não podem ser gravadas sem autorização e é claro que não enviam emails a subornar…
Na Câmara Municipal de Cascais é habitual arrastar pelo menos 3 a 4 anos as licenças até que as pessoas perguntem quanto é preciso pagar para avançar. Conheço casos onde a resposta foi de 5 a 10 mil euros…
Uma vergonha, se tens dinheiro constrois mausoleus e se não tens estás tramado.
Claro que não há provas concretas. Nestas CM grandes, eles não são parvos..
Isso de denunciar é muito bonito, mas quem se lixa é sempre aqui o ‘je’
denuncio e depois? deixo de poder assinar/trabalhar naquele concelho. Bonito.
Infelizmente é assim em muitas CM’s, e é pena porque por vezes temos projetos que podiam desenvolver a região e seja por falta de cunha, burocracia ficam de lado.. em prol do interesse de quem esta na camara e nao em prol do interesse do cidadão.
Aveiro é uma cidade que tem tido um desenvolvimento muito bom, mas se fosse feita uma investigação que conectasse determinadas pessoas e empresas, muito provavelmente desenvolvia-se muito mais.
Por isso, venha daí toda a tecnologia que substitua o papel e deixe registo bem visível de todas as ações
Só pela simplificação dos processos de urbanismo, já vale a pena.
O facto de cada CM ter a sua plataforma diferente das outras, as suas regras de submissão de processos entre outros, dificulta e atrasa MUITO todo o processo. Se existir uma uniformização de todo o processo em todo o território nacional, isso era incrível.
Uma medida que podiam adicionar era obtenção de licenças de animais ou mesmo evita-las, é só ter uma base de dados nacional com todos os cães, os vets irem lá dizer que deram a vacina e o estado e policia ir lá consultar… não percebo porque tenho que me deslocar à junta para pagar 5€ por um papel e para estar uma pessoa a emitir as licenças