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Presidente da República promulga nova Lei da Cibersegurança (NIS2)
A NIS2, adotada a nível europeu em 2022, reforça o quadro legal da cibersegurança nos Estados-Membros, impondo novas obrigações a entidades públicas e privadas consideradas críticas. Depois da aprovação em Assembleia da República, o Presidente da República promulgou agora a nova Lei da Cibersegurança.
O processo de transposição esteve em consulta pública no final de 2024, recebendo 148 contributos de entidades nacionais. A proposta inicial foi apresentada a 6 de fevereiro de 2025, mas acabou suspensa com a rejeição da moção de confiança do Governo em março. Só em 3 de julho o Conselho de Ministros voltou a aprovar o regime, descrito pelo Executivo como mais exigente, mas “flexível e simples”.
O Presidente da República promulgou agora o Diploma que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.
Principais medidas do novo regime de cibersegurança (NIS2)
- Reforço das competências do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS);
- Definição de novas obrigações para entidades essenciais e digitais (seguindo as diretivas NIS2 da UE);
- Criação de procedimentos uniformes para gestão de incidentes, reporte e comunicação;
- Maior integração com outros regulamentos, como RGPD e Diretiva CER.
- Regular também o hacking ético e estabelecer um mecanismo para excluir “fornecedores de risco” das redes de telecomunicações.
Este novo regime tem como principal objetivo reforçar a segurança digital nacional, criando regras mais claras para empresas e organismos públicos. Além disso, visa também simplificar procedimentos burocráticos, alinhando-se com a estratégia de redução de burocracia anunciada recentemente.
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Eu e concerteza os portugueses agradeciam que essa matéria devia ser já alvo se implementação nas escolas em vez de ideologias manhosas que nada contribuem para a evolução humana… Sebo futuro é digital estão á espera de quê?
Que aprenda a escrever português!
Oh Rui, nem no Natal? Não percebeu que foi escrito no telemóvel e que o corretor trocou palavras ?
Sim, o presidente tem dificuldade em defender a língua portuguesa… Sr professor… Culpe a correção automática… Foi apenas um erro Horto Gráfico…
Eu acho que podemos ter uma çei da cibersegurança, e até ter formas de troca de informação com parceiros.
Mas deve ser completamente implementada por nós, e com os nossos sistemas, e tendo em atenção os interesses de Portugal, e não os da EU.
Soberania pessoal, precisamos de presidentes Portugueses, isso aqui está muito em falta..
Eu já não posso ver esta figureta.
Que coisa ridícula.
Meu rico Manuel João Vieira.
Esta notícia é tudo menos clara. Fiquei na mesma.