Prazo para “pedir” o valor das propinas termina sexta-feira

É só até à próxima sexta-feira que jovens que terminaram a licenciatura ou o mestrado nos últimos anos podem pedir a devolução da propina.

Mais de 155 mil jovens já pediram devolução da propinas

Os jovens com licenciatura ou mestrado que sejam trabalhadores residentes em território nacional podem pedir o prémio salarial de valorização da qualificação. Esta medida dirige-se a quem tem até 35 anos e declare, em sede de IRS, rendimentos de trabalho dependente ou independente. Pode ter concluído uma licenciatura ou mestrado no ensino público ou privado, em Portugal ou no estrangeiro.

O pagamento do prémio salarial será efetuado pela Autoridade Tributária, por transferência bancária, através do IBAN constante do sistema de registo de contribuintes, e não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social.

O prémio salarial anual tem um montante de 697 euros para uma licenciatura. No caso de um mestrado o valor é de 1500 euros. Caso se trate de um mestrado integrado, o prémio será de 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1500 euros pelo período correspondente ao mestrado. O prémio será pago anualmente, durante o mesmo número de anos do ciclo de estudos.

Para que o prémio salarial seja atribuído, é necessário fazer o requerimento até ao final do mês de maio - obter info aqui.

Esta iniciativa destina-se aos jovens que tenham rendimentos de categoria A (trabalho dependente) ou categoria B (trabalhadores independentes), que tenham apresentado no prazo legal a respetiva declaração de rendimentos e que tenham a situação tributária regularizada.