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Portugal: Há novas regras para a utilização de Drones
Foi esta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovou novas regras para o uso de drones no espaço aéreo nacional. A proposta de lei que agora foi aprovada define normas muito claras para a utilização de aeronaves não tripuladas, estabelecendo regras para o uso e fiscalização.
Saiba o que muda!
O Governo aprovou hoje o enquadramento legal que regula o uso de aeronaves não tripuladas (drones) e estabelece as regras de uso no espaço aéreo nacional. De acordo com comunicado, o Governo refere que face ao “fácil acesso” a drones “impunha-se a criação de um quadro normativo de fácil entendimento que determinasse as regras de operação no espaço público, sem inibir o potencial desenvolvimento de atividades económicas, de inovação e de atração de investimento”.
O texto partilhado consagra a adoção de mecanismos de prevenção que mitiguem o risco associado ao uso destes equipamentos, assim como a capacitação das entidades com competência de fiscalização, de forma a garantir um controlo eficaz sempre que a operação de drones possa constituir uma ameaça para a segurança pública ou para o património natural protegido.
Segundo a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), entre janeiro e setembro de 2018, foram registados 43 incidentes com drones, 27 dos quais no verão, o que representa mais de 60% das ocorrências naquele período.
Em 2017, a ANAC registou 37 incidentes com drones – 36 pela aviação civil e um por um avião militar – e instaurou 17 processos contraordenacionais e apresentou nove denúncias junto do Ministério Público. Em 2013 e 2014 o regulador do setor da aviação não teve relatos deste tipo de incidentes, enquanto em 2015 a ANAC recebeu reportes de cinco ocorrências, número que mais do que triplicou para 17 em 2016.
O regulamento da ANAC, em vigor desde 13 de janeiro de 2017, proíbe o voo de 'drones' (veículo aéreo não tripulado) a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos.
O documento estabelece que a violação das regras no uso dos 'drones' pode ser punida com multa entre 300 e 7.500 euros, além da inibição temporária ou apreensão dos aparelhos.
De relembrar que a 28 de julho de 2018, entrou em vigor o decreto-lei n.º 58/2018 que obriga a que todos os drones com massa operacional superior a 250 gramas, mesmo que amadores, estão obrigados a um registo obrigatório junto da ANAC, em nome do proprietário ou representante legal. Caso o proprietário não seja o piloto, pode identificar este no registo.
A contratualização de um seguro de responsabilidade civil é obrigatória para todos os 'drones' acima dos 900 gramas.
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Daqui a pouco é preciso matricula
E como se registam os drones?
Deve ser como os cães, chip e vais a junta de freguesia kkkkkk
Não pretei atenção mas deve haver uma plataforma de uma entidade de Drones portuguesa qualquer que vai ganhar dinehiro à custa disto. (SÓ A SUPOR)
Não registam. Estamos desde o verão à espera que definam isso. Isso e as coberturas dos seguros. É obrigatório para alguns drones mas ninguém sabe para que valores.
Mais para dar de mamar a alguns. Compras na net, vais para o aeroporto e continua tudo igual 😉
Quem cumpre a lei paga, que não cumpre, dificilmente é apanhado.
Se fores para o aeroporto dificilmente não és identificado. Não arrisques. Não sei como estão hoje em dia mas à uns tempos os da dji ja tinham bloqueador para nao deixar voar perto de aeroportos, estadios, etc. nao sei como é neste momento. Eu tenho um feito por mim que posso voar onde quizer sem restrições, mas os patentiados nao sei como é. Penso que a uncia lei que deveria ser assumida seria a implementação de um certificado que obrigue a que drone tenha localizador e não vender sem isto (nao sei o nome do certificado).
“Se fores para o aeroporto dificilmente não és identificado. Não arrisques”
Sim claro, porque o problema é um desmiolado ser ou não identificado, se fizer um avião cair e matar centenas de pessoas, isso para vocês é secundário… é cada um…
Que eu saiba ninguem falou em segurança neste comentário, por isso se queres falar desse assunto deixa de ser retardado e faz-te a vida e cria tu a secção e não venhas espalhar a tua burrice.
Mais uma prova do que disse…
Em relação ao português usado: aguenta, Camões!
Em relação ao comentário em si: é à custa de chico-espertos como tu que a regulação está a apertar. Já podes dizer à mamã que não és um inútil completo.
Deves ser limitado porque fiquei sem saber o que querias dizer com essa parvalheira.
As leis deveriam ser criadas para os VANT (UAV – ingles) e não para Drone.
Vants são veículos aéreos não tripulados. É exatamente a mesma coisa que um drone.
E um SUV (surface unman vehicle)? existem muitos veiculos que pertencem todos ao grupo drone.
Agora percebi o contexto da tua mensagem anterior. Peço desculpas pelo equívoco. Concordo plenamente com a necessidade de criar as leis para todos os VANTS, e não apenas para os drones, visto que todos são perigosos se mal-controlados
Na boa, e sim todos podem ter mau uso.
Não há lei que altere a estupidez. Quem quer pertencer ao grupo dos parvalhões vai continuar a brincar com o aviãozinho telecomandado perto de aeroportos.
A utilização de aves caçadoras de passarada para diminuir o risco de acidentes nos aeroportos já é velha, não dava para criar leis para a passarada.
Os parvalhões que vão brincar aos aviões telecomandados para o aeroporto são como a passarada, não vão lá com leis.
Portanto, a solução passa sempre por dispositivos bloqueadores de sinal, por dispositivos que criem uma zona no espaço aéreo dos aeroportos em que se controle a gama de sinal em que a maioria dos drones funciona.
Não sei como isso será possível fazer, mas vai ter de acontecer.
Falando um pouco da minha experiência sobre este assunto, até agora, os pedidos obrigatórios à AAN e ANAC têm sido gratuitos, as regras adequadas e a resposta a esses pedidos feita de forma exemplar e sem extremismos.
Existirá uma plataforma para os “drones” serem registados e se este assunto não caír no negócio, que até à data não tem acontecido, não creio que estejamos muito mal. Existem abusos e pessoas com menos bom senso e a voar Kilogramas de equipamento por cima de pessoas ou perto de bens. Isto será algo que na minha opinião deverá ser legislado. Obviamente estas regras não evitam todas as situações perigosas mas podem ser importantes para não deixar “descambar” este hobby ao ponto de qualquer dia ninguém poder voar!
Para os interessados…
https://www.voanaboa.pt/voa-na-boa
Mas afinal de contas, é ou não é obrigatório o seguro ?!?!?! Cada hora falam uma coisa!!! Uns dizem ser aprovado, mas que não está em vigor… Outros dizem ser obrigatório. Cada vez eu sei menos!!!!
Ainda não.
“iii. A necessidade de um seguro de responsabilidade civil tornar-se-á obrigatória após densificação das condições de celebração de um contrato de seguro para os drones, com peso superior a 0,900 kg. A concretização das coberturas, das condições e dos capitais mínimos do contrato de seguro serão aprovadas por portaria do Governo, num futuro próximo.”
in comunicado ANAC
Eu estava a pensar em comprar um Mavic pro 2 mas vai ficar na prateleira da loja , pois gastar dinheiro e estar limitado nem pensar.
É por causa desse tipo de pensamento que há limitações! Andar a filmar em cima de casas e aviões lamento mas isso é proibido..
sim porque deves ter imenso que fazer com um drone a mais de 120 metros do solo, perto dos aeroportos e por cima das casas e propriedades privadas e vedadas dos outros. alguma vizinha ou vizinho que faz nudismo(?) compra uns binóculos que permitam ver em curva 😉 😀
e novidades??? mais uma nao noticia…continua tudo na mesa
Cagada atrás de cagada de quem não percebe nada de drones….
Cada vez mais penso vender o meu e pensar noutro hobby….
Boa noite! Meu drone Mavic 2 zoom sofreu uma queda e está com problemas no gimble. Alguém pode me indicar um local de confiança no Porto para que consertem os problemas, por favor?
Obrigado,
Osvaldo