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Polícia Municipal pode vir a usar “bodycams”? Autarcas querem!
Tudo por uma questão de segurança. A proposta de nova lei de videovigilância que permite aos polícias usar câmaras portáteis - “bodycams” - nos uniformes foi aprovada em Conselho de Ministros, em julho de 2021.
Agora os autarcas querem que também a Polícia Municipal e fiscais de trânsito usem este tipo de sistema de segurança.
Bodycams podem filmar e gravar som...
A Associação Nacional de Municípios quer que as câmaras portáteis de uso individual, conhecidas como "bodycams", possam ser usadas pelos polícias e agentes municipais que fiscalizam o estacionamento.
De acordo com informações do próprio Governo, as “bodycams” estarão ligadas a uma plataforma, na qual tudo será “controlado à hora, minuto e segundo”.
De acordo com declarações de Antero Luís (Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna), em julho de 2021, "a utilização de câmaras portáteis individuais pelas forças de seguranças não só protege o agente do ponto de vista da legalidade e proporcionalidade da sua atuação, como protege o cidadão, porque há um registo de facto do que aconteceu. Não há aqui aquelas situações que por vezes acontecem de ser uma palavra contra a outra, que não foi bem assim. Tudo isso desaparece".
A utilização deste sistema de vigilância deverá começar apenas quando um agente avistar algum sinal. "Não é uma câmara que esteja sempre a gravar. Não é para o polícia andar na rua com ela ligada. Tem que haver um sinal por parte do agente de que vai começar a gravar", explicou Antero Luís, ao acrescentar que o uso das “bodycams” “só se justifica em determinado tipo de situação”, não sendo necessária “num patrulhamento normal”.
A nova versão da lei será discutida em plenário da Assembleia da República já na próxima quarta-feira. Entre as alterações previstas está a possibilidade de utilização de "bodycams" por parte de agentes das forças de segurança, como a PSP ou GNR, em ação policial. Por outro lado, os autarcas querem mais e propõem que as câmaras "possam ainda ser utilizadas pelos agentes das polícias municipais e pelas entidades competentes para a fiscalização do cumprimento das regras do Código da Estrada de âmbito municipal", lê-se no parecer a que o JN teve acesso.
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Nada contra, desde que se deixem também filmar pela pessoas.
Podes filmar (depende contexto e forma) não podes divulgar, no entanto é muito discutível, porque a Lei favorece os dois lados. Ganha aquele que tiver melhor advogado e se o juiz é um liberal ou conservador.
Falo por experiência própria em que ganhei um caso desses, mas podia ter perdido.
Se tivesse divulgado teria perdido, mesmo agora não o posso fazer, porque incorria num crime.
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Têm de deixar.
As câmaras de vigilância e segurança deviam era passar a obrigatórias.
+1 Mas em todos as ruas. Não se pode deixar só as câmaras nas zonas de maior afluência.
Nada contra. A ver se apanhamos mais gatunos com mano que são inocentes e virgens ofendidas.
Pessoal que anda nos autocarros sem pagar, pessoal que agride e insulta, pessoal que rouba. Depois quando são apanhados em flagrante pela polícia, dizem que a polícia está a usar força excessiva, quando na realidade são os criminosos que não estão a facilitar a detenção. Ou querem fazer a roubalheira e depois não querem arcar com as consequências ? Bem há muito tempo lembro-me de uma essa que estava no autocarro e disse que não pagava. Chamou-se polícia, continuou a dizer que não é foi detida. Usou força para se desenvencilhar das algemas. Força excessiva ? Ahahah. Já não se fazem criminosos como antigamente lol. Virgens ofendidas agora 😉
Deves ser ou ter familiar que é polícia…. Bom bom era a GNR TODA usar body cam. Só assim também deixam de agredir por nada e jovens menores.
E não venhas com tretas que a GNR e santa add
Medida que já devia ter sido implementada há muito tempo, existe muitos que metem imagens na net só da parte que lhes interessa, assim era uma forma de defender as forças policiais como também o cidadão
Já há muito tempo que defendo este tipo de acessório, de uso obrigatório, por parte de agentes das forças de segurança.
Sempre que houvesse uma intervenção com qualquer cidadão, teria que ser obrigatório filmar essa mesma intervenção, e perante uma queixa sobre abuso de autoridade, se não houver filmagem para provar, porque o agente desligou a câmara, apagou o arquivo ou outro motivo qualquer da parte desse agente, seria 100% privilegiado o acusador.
De certeza que o cidadão sentiria-se sempre mais seguro, protegido e respeitador com o cidadão representador da Lei, vulgo agente da força de segurança.
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Nem mais!
Correcto.
E todas as viaturas que circulam nas nossas estradas deviam ter desconto no prémio de seguro se estivessem equipadas com dash cam.
Nota: o facto de se poder filmar não significa que se possa utilizar as imagens para fins ilícitos.
As dash cam são ilegais, em portugal e na maior parte da união europeia, ainda mais, os Tesla com sentry mode ligado estão a cometer uma ilegalidade, e se algum dono de um tesla, algum dia decidir tentar usar as imagens para provar vandalismo ou acidente, ele está num problema legar superior a quem possa vandalizar o veiculo.
Ainda, qualquer filmagem feita, por camaras que não estejam devidamente registadas junto da CNPD, nunca podem servir de prova conta quem cometa uma infração ou crime, muito pelo contrario, se a camara capturar imagens na via publica, quem as capturou é que está em problemas.
Em relação aos agentes de autoridade, na via publica e quando em serviço, não têm os mesmos direito de privacidade que um cidadão comum, pelo que é possível serem filmados.
A maior parte das pessoas já está demasiado habituada a ver os seus direitos à imagem e à privacidade violados, e não reconhece a ilegalidade que é cometida.
Quando alguém tira uma foto ou captura um video, em que está a focar numa pessoa especifica, está a cometer uma infração. Captura de imagens precisam da explicita aprovação da pessoa que está a ser fotografada/filmada, excepto ser for num grupo em que não se está a focar numa pessoa especifica.
Tendo isto tudo em conta, entra o que é referido no artigo, de que o agente tem de indicar que vai começar a gravar, e falta ler bem a proposta de lei para perceber se quando essa indicação for dado não pode haver uma resposta negativa por parte do cidadão que será filmado.
Tudo o que referi corresponde a via publica, propriedades privadas têm regras diferentes, sendo permitida a captura de imagens sem autorização explicita, por parte do dono da propriedade, mas é sempre possível fazer o devido registo junto da CNPD para camaras de vigilancia em propriedades privadas, caso se pretenda usa-las como sistema de proteção e prova.
André, a sua opinião revela um ponto de vista baseado na legislação em vigor e, já agora, uma interpretação muito própria da lei que obviamente pode ser contestada.
Mas esse não é o cerne da questão, o cerne da questão é exactamente a necessidade ou não de alterar a lei.
Para mim não restam dúvidas em relação da urgência dessa alteração da lei, tanto em relação às body cams como dash cams e toda a panóplia de tomada de imagens na via pública.
Nesta questão existem dois direitos muito importantes a considerar, o direito à segurança e o direito à privacidade.
O direito à privacidade está sempre assegurado dado que as imagens apenas poderiam e deveriam servir para fins de esclarecimento da verdade a exemplo do que actualmente acontece em alguns desportos, mas falta assegurar o direito à segurança.
Ela aqui em Gaia nem reboques têm que chegue é só carros mal estacionados em todo lado, sempre que se liga nunca tem ninguém disponível, passam a vida é a passear na praia e no cais. Esta força policial está muito mal aproveitada na realidade é uma vergonha o serviço prestado é muito mau além de andarem sempre a empurrar responsabilidades para a PSP a PSP faz o mesmo ninguém se entende.. além de cada agente entrepretar a lei como le vem a cabeça…
Aí vêm os fundamentalistas da “privacidade”…
Aí vêm os memés do quem não deve não teme.
Quem não deve não teme, nunca gostei dessa frase, mas neste caso para os agentes já gosto. Se o agente cumprir com a lei e não inventar leis feita por ele, foi o meu caso, não tem que temer uma câmerazita.
Espero bem que nao, nao gostava de entrarem aqui no bairro a filmar. Sinto um pouco de racismo e descriminacao! Deixem o povo angolano em paz !
A mim o que me incomoda é haver polícias empregados do autarca lá do sítio!!!!
Pior, nem sequer são verdadeiros polícias, se precisarem de multar alguém, principalmente fora da região, têem de pedir autorização à GNR ou Polícia nacional os dados do infractor!!!! Só tragicomédias na tugalãndia.
Não percebo a utilidade da polícia municipal, na dependência do ditador local!!!!!
Há Polícias municipais em Portugal, pior armados do que civis com licença legal de uso e porte de arma, o que é admirável!!!!!!
Uma bandalheira xuxa!
No fundo são fiscais municipais que zelam pelo cumprimentos das leis nacionais e locais que se aplicam no seu território de actuação e cuja fiscalização cabe ao município, ou que pode estar delegada através de acordos ao município.
Chamam-lhes “polícia municipal” para impor mais respeito. No que diz respeito ao papel que se entende por “policia” só podem fazer o que qualquer outro cidadão pode fazer que é reter a(s) pessoa(s) em flagrante delito para entregar no mais curto espaço de tempo possível à autoridade com competência para a situação, e têm especial dever de cooperação com as autoridades policiais a sério (PSP/ GNR/ PJ).
São verdadeiros polícias embora com atribuições próprias, mas não são menos polícias que os outros.
Aliás, a exemplo dos PSP, GNR e PJ que têm funções próprias mas nenhum também é menos polícia que os outros.
Ainda não há disso em Portugal? Acho muito bem que avancem com a medida, para segurança do agente e salvaguarda do cidadão, assim não há como negar. Quem é contra é porque desconhece qual o efeito de tranquilidade que transmite a ambas as partes, reduz o crime garantidamente.
Há muito tempo que digo que essas câmeras deviam ser obrigatórias, e os cidadãos devem ter acesso às imagens como acontece nos estados unidos.
Essas câmeras defendem o bom polícia.
“Essas câmeras defendem o bom polícia.”
Correto e são poucos com esse perfil, e muitos até eram pessoas com excelente perfil de educação, mas na formação levam uma lavagem cerebral, que não conto e não digo mais nada.
Se conheceram algum ex-policia, perguntem.
Bodycams ? Talvez, era uma possibilidade depois de contarem ao povo, o conteúdo dos HDs do Rui Pinto….. é sempre ideias para, ……. o mexilhão. E o povo gosta de ser gado.
Deviam ter milhares de câmaras instaladas em todo o lado com vigilância em tempo real. E os cidadãos deviam ter tecnologia já embutida para que fossem devidamente rastreados os seus atos e movimentos, nomeadamente tudo o que fazem ao dinheiro. A privacidade é uma questão menor se estivermos a falar da segurança de todos. Tenho muito medo das vigarices do ser humano, principalmente dos atos ilícitos financeiros da população. É injusto para os governantes e grandes empresários terem de sofrer com estas vigarices. Todas somadas dificultam sobejamente o equilíbrio da sociedade e tornam a vida daqueles mais difícil. O aumento de impostos, taxas, multas e coimas poderá ser uma solução para reestabelecer a justiça social.
“TiagoC” só podes estar a gozar, ou tens os alqueires mal medidas!
“os cidadãos deviam ter tecnologia já embutida”, “A privacidade é uma questão menor”, “É injusto para os governantes”, “O aumento de impostos, taxas, multas e coimas”
“Tenho muito medo das vigarices”. Fecha-te numa caverna.
Concordo.
Nos Estados Unidos, e noutros países, é prática comum as Bodycams.
Aqui em Portugal uma dia também será, depois vamos ter vários programas na TVI e na CM TV com imagens dessas operações policiais, aposto.
Que venha
é bom tanto para proteger o agente como para proteger o cidadão.