NOS critica duramente ANACOM por causa do serviço Universal
Foi na semana passada que a Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) emitiu um comunicado referindo que considerava inexpressiva a procura dos serviços abrangidos pelo contrato de prestação do serviço universal, ao nível do serviço público de telefone, a assim não justifica a manutenção do contrato celebrado entre o Estado e a NOS.
A NOS não gostou do que leu, e já emitiu um comunicado com duras críticas à ANACOM.
Após anos da assinatura do contrato entre o Estado e a NOS para a prestação do serviço universal de telefone fixo, a Anacom revelou que existem apenas dois clientes e a fatura é pesada (até agora já foram pagos três milhões de euros). Em resposta, a NOS crítica duramente o regulador e esclarece:
- 1. O contrato de serviço universal foi celebrado entre o Estado Português e a NOS na sequência de um concurso público internacional e tem sido escrupulosa e integralmente cumprido.
- 2. Através desse contrato, a NOS está obrigada, pelo período de 5 anos, a disponibilizar, a qualquer pessoa e em qualquer ponto do país, o serviço fixo de telefone, em condições de preço acessíveis e com os níveis de qualidade aí definidos.
- 3. O Estado Português e a ANACOM, depois de aturadas análises e de uma consulta pública, foram responsáveis pelo lançamento e a fixação das regras desse concurso e do contrato, incluindo: o seu período de duração, a obrigação de serem assegurados todos os pedidos de ligação para o serviço fixo de telefone seja qual for o número de pedidos e o investimento necessário para os satisfazer (correndo o risco do número de pedidos e clientes a satisfazer totalmente por conta da NOS) e a manutenção de um tarifário especial para os “reformados e pensionistas”.
- 4. A NOS procedeu a um avultado investimento em infraestruturas e meios para assegurar um serviço universal de telefone fixo efetivamente acessível e disponível à expectável procura por parte do mercado-alvo definido pela ANACOM, bem como para se enquadrar devidamente com as regras definidas pelo referido concurso publico internacional.
- 5. Em face destes factos, a NOS não aceita, nem compreende, como pode a ANACOM vir agora pôr em causa o respeito pelo contrato por não corresponder aos “objetivos subjacentes” ao mesmo ou ao «que era a expectativa da ANACOM».
- 6. Aliás, quem realmente tem toda a legitimidade para se sentir defraudada nas expectativas com que se apresentou a concurso e se preparou para este contrato é, tão só, a NOS.
Acresce que:
- 7. A NOS apresentou a concurso (i) um preço de 11,9 milhões de euros para assegurar o investimento que fosse necessário para responder a todos os pedidos de ligação para o serviço fixo de telefone, durante um período de cinco anos, e com preços previamente fixados no contrato celebrado com o Estado e (ii) um preço de 0,00 ou de 1,52 euros para assegurar um serviço com os preços mais acessíveis para “Reformados e Pensionistas”.
- 8. O valor da proposta da NOS é 6,25 vezes mais baixo do que o valor da proposta apresentada pelo único outro concorrente a concurso, a MEO, a qual apresentou uma proposta com o valor global de 74,8 milhões de euros.
- 9. Cumpre ainda relembrar que, até 31 de maio de 2014, a MEO foi o prestador do serviço universal de serviços telefónicos e postos públicos por ajuste direto (sem concurso público) considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
- 10. Pela prestação desse serviço, a MEO exigiu e a ANACOM reconheceu e aprovou pagar, um valor médio anual de 18,902 milhões de euros, o que compara com o valor anual de 1,92 milhões de euros do contrato celebrado com a NOS, ou seja, quase 10 vezes menos.
- 11. Por exemplo, e concretizando para o ano de 2013, a ANACOM reconheceu e aprovou que fosse pago à MEO a compensação de 17,4 milhões de euros pelo mesmo serviço que agora diz não ter valor.
- 12. Adicionalmente, a ANACOM ao pôr em perigo a subsistência do contrato celebrado (e do qual não faz parte) põe em perigo a segurança da existência de tarifários especiais para reformados e pensionistas.
- 13. Mais uma vez se pode constatar que a recomendação da ANACOM é inconcebível e incompreensível.
- 14. A esta ideia importa acrescentar que a totalidade do financiamento da prestação do serviço universal é integralmente suportado pelos operadores do setor. Logo, o Estado Português não teve, nem tem, qualquer encargo com este serviço e com a execução do contrato.
- 15. No caso concreto, e tal como referido no comunicado da ANACOM, pelas prestações relativas a 2014 e 2015 foi recebido o valor de 3,05 milhões de euros integralmente suportado pelas operadoras do setor - tendo a MEO, a Vodafone, a Nowo e a ONI contribuído com um total de 2,18 milhões de euros e a própria NOS com 0,87 milhões de euros.
Como notas finais, a NOS gostaria de dizer que:
- 16. Nem a lei nem o contrato permitem que as circunstâncias invocadas pela ANACOM conduzam ao fim da relação contratual que existe entre o Estado Português e a NOS, cujas regras foram fixadas por uma Portaria do Governo, tendo o contrato obtido o visto do Tribunal de Contas.
- 17. Num Estado de Direito, os contratos celebrados são para serem pontualmente cumpridos e a NOS está certa de que esse mesmo princípio é secundado pelo Estado Português e pelo atual Governo.
- 18. Já a opinião do Regulador, ainda que no âmbito do seu papel de coadjuvante do Governo, põe em causa aquele princípio basilar.
- 19. Acresce que para a NOS é inaceitável que a opinião do Regulador se transmita, em primeira mão, sem o conhecimento prévio dos contraentes e através da comunicação social.
- 20. Ao longo dos anos, a regulação do setor foi construída ou privilegiou o diálogo entre a ANACOM e todas as entidades representativas dos interesses do setor, incluindo os operadores. A promoção da participação na regulação pelos diferentes stakeholders foi permitindo adequar a regulação às reais necessidades do setor, do consumidor e dos cidadãos, contribuindo para um setor competitivo, dinâmico, inovador e sustentável, um exemplo em Portugal e no mundo.
- 21. Assim, é deveras surpreendente este novo modus operandi da ANACOM.
- 22. Uma última palavra para reafirmar o total empenho e comprometimento da NOS na prestação do serviço universal, disponibilizando a todos os portugueses, quaisquer que sejam as suas condições de vida ou local onde vivam, o serviço fixo de telefone.
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Este artigo tem mais de um ano
Que grande resposta!
acabou a mama NOS não comemos mais gato por lebre
Será que acabou? Se a Anacom fez o contrato e já sabiam que não valia a pena…
O contrato não é entre a Anacom e a NOS
Parei de ler no ponto 2!
Eles usam o serviço satélite para disponibilizar um suposto serviço “fixo de telefone”.
Depois, dizem “em condições de preço acessíveis”… no site fala em 12,29€/mês sem pacote. Por mais 1€, eles tem um pacote com TV 4 canais. Logo quando um cliente tenta fazer só telefone, os comercias vão logo empurrar para o pacote dos canais. Visto que a diferença de preços é “insignificante”, a maioria irá aderir a esse pacote. Ao aderir ao mesmo, deixará de estar no serviço universal…
Alem disso, a MEO tem o mesmo contrato de telefone fixo por apenas mais 20 centimos. Afinal, qual é a vantagem que o cliente tem em a NOS ter o contrato de serviço universal com a ANACOM? Poupar 20 centimos!?
Vantagem? A vantagem está do lado do estado que fez um contrato do serviço mais barato 70x.
Parar de ler foi uma má ideia.
Má ideia são estes contratos da treta, que não beneficiam a população.
A rede de cobre é da MEO e a NOS para poder prestar um bom serviço universal, tinha de pagar a MEO para utilizar a rede, o que não o faz. Até porque a NOS nem postes e cabos passa se for caso disso… utiliza a solução móvel. Mas isso não é um serviço fixo…
Alem disso, este tipo de negocio são vai levar a que a rede de cobre fique ainda pior. Porque a MEO agora não é obrigada a fazer uma manutenção de modo a garantir os serviços mínimos, porque esses serviços são a NOS que os tem de garantir. Isso por sua vez causa uma degradação da rede e acaba por ninguém investir em nada.
Um contrato 70x mais barato, que dentro de uns anos vai custar muito mais, quando for preciso mudar toda a rede, e ai vai ter de ser o estado a pagar 100x mais do que poupou.
A NOS é obrigada a garantir o acesso ao serviço, isso implica que se eu comprasse uma quinta enorme no meio do nada e quisesse ter um telefone fixo, desse por onde der a NOS é obrigada a por o telefone, já a MEO ou a Vodafone podem recusar porque o investimento não justifica, eu trabalhei na MEO e sei que estas situações ocorriam em que não eram feitas instalações porque não se justificava o investimento. Outro produto que a NOS tem que ter é tarifários mais baixos para reformados com baixos recursos, na MEO esse tarifário era menos 3€ que o tarifário comum, hoje em dia não sei os preços. Mas na NOS tal como a MEO estes produtos não eram publicitados normalmente e só eram atribuídos a clientes que souberam do tarifário por outro cliente ou pela retenção como último recurso, portanto até aqui tudo igual à MEO.
Mas pelo o primeiro argumento que dei demonstra a necessidade de haver alguém que garanta o serviço universal o valor é que tem de ser revisto, caso contrário haverá algumas zonas do país sem qualquer tipo de cobertura de comunicações porque simplesmente não é lucrativo.
Se trabalhou na MEO, deve saber então que antes de a NOS ganhar o concurso do serviço universal, era a PT Comunicações/MEO que o tinha de assegurar um telefone fixo em qualquer lado, independente do investimento necessário. Dai haver o apoio do Estado.
Exacto, telefone FIXO, não GSM como a nós o assegura…
Independentemente de simpatias ou antipatias a resposta foi boa. E contratos são para se cumprir.
Discordo, existem certamente clausulas para o terminar e podem chegar sempre a acordo.
Sim pois são… Será que a NOS cumpre os contratos escrupulosamente com os seus clientes??!!… Penso que é 2 pesos 2 medidas diferentes.
Preocuparam-se em escrever uma resposta tão coloquial. Se tivessem a mesma preocupação em prestar aos seus clientes um serviço de qualidade e não fossem das prestadoras de serviços com pior reporte na satisfação dos clientes e gestão de reclamações, aí esta resposta seria digna. Como tal, acho que é apenas ridícula e insensata.
Insensata é a critica da anacom quando foi esta que esteve envolvida no concurso e da decisão. Parece-me que o problema com as entidades publicas é que quando as situações não lhes convém (por diversas razões) tentam anular os contratos, é este o caso e também foi o caso do santander totta entre outros. Pergunta-se, porque razão também não criticou os contratos celebrados com a antiga PT? porque estavam muitos políticos a comer?
Continua muita gente a comer à custa disso … no entanto mudanças de cores e caras … ditam nisto … muitos burros a comer e pouca palha …
Tal e qual. No apoio ao cliente a NOS é um exemplo a não seguir. Do piorio. Só quando o assunto é tratado via livro de reclamações (sendo que já nem me dirijo a eles de outra forma) e passado algum tempo é que se dignam responder, sendo que evitam toda e qualquer circunstância de assumirem que as infra-estruturas deles estão cada vez piores.
As telecomunicações devem ser públicas e não privadas; a empresa “NOS” se não está satisfeita e o negócio não dá, que abra insolvência ou então dediquem-se a outra actividade; está toda a gente marimbando-se para este tipo de empresas privadas.
É altura do Estado voltar a assumir o Serviço de Telecomunicações na República de Portugal (RP).
Ahahah é só rir!!! Como se o Estado ( funcionários públicos) tivesse competência para gerir uma empresa de telecomunicações.
Utopia comunista. Tenho dito
Os privados têm gerido bem a PT…vê-se a olhos vistos..os antigos administradores até receberam condecorações…
lol sim, realmente tens toda a razão. até porque portugal nunca teve um serviço publico de comunicações assegurado pelo estado, certo? ah, espera…
A partir deste momento quem acredita na ANACOM? Não é preciso ser muito “esperto”, para verificar que a “Mensagem” era envenenada!!! Uma Pessoa atenta escolhe o Operador de confiança ou de fidelidade. O Futuro é a velocidade da Net, a fiabilidade e acima de tudo: a Confiança…Aguardemos.
Não saber ler é muito mau. A NOS não se queixa do contrato. Quem se queixou, foi a ANACOM. Provavelmente querem ter um contrato mais alto com a MEO.
Contrato é contrato. Os das parcerias público-privadas com grandes prejuízos para o estado (todos nós) e os investimentos em SWAPs também estão a ser cumpridos.
A partir deste momento quem acredita na ANACOM? Não é preciso ser muito “esperto”, para verificar que a “Mensagem” era envenenada!!! Uma Pessoa atenta escolhe o Operador de confiança ou de fidelidade. O Futuro é a velocidade da Net, a fiabilidade e acima de tudo: a Confiança…Aguardemos.
NOSjo!
o povo devia estar contra o estado e os políticos por fazer este tipo de contratos ruinosos para todos nós, mas não preferem ignorar e atacar um empresa que só visa lucros e em que os clientes são só números. Portugal no seu melhor!!!
Eles amanha ao almoço todos a comer juntos lagosta “comentam”
– Oh ze podias pegar mais leve no comunicado
– Manel temos que de vez em quando atirar um bocadinho de areia sabes como é, já agora a lagosta está boa não está?
A Nos só tem duas pessoas fidelizadas neste serviço,e,está a mamar 6,95 milhões de euros do estado.A Nos meteu-se numa coisa mafiosa,pois a Nos sabe muito bem que não tem rede nenhuma em toda a zona interior do país,esta operadora só tem rede (alguma) na orla litoral do país,portanto isto é um roubo descarado patrocinado pelo PSD/CDS.Eu até nem sei o porquê da existência desta rede,não têm rede de qualidade pois só cobrem 32% do país em rede movel GSM e em 4 G só têm rede em algumas partes de Lisboa e em algumas partes do Porto,mais nada.Não têm rede fixa,não têm rede de fibra óptica,enfim tirem as ilações pois eu sei o que se passa dentro da Nos.Tudo mesmo.
Foi engraçado ler a resposta da NOS, e depois ir ao web site deles e ver que AINDA AGORA continuam a não destacar o serviço público e o tal tarifário para idosos e tudo o mais que possa beneficiar a população devido a esse contracto com o estado português.
Por tanto, essa empresa nojenta que se chama NOS vêm com uma resposta óbvia que é: o contrato tem de ser cumprido, já que é legal… ao mesmo tempo que CONTINUA a demonstrar que não ter interesse em prestar esse serviço pois não o promove, e se o que li em outros comentários é verdade, nem mesmo quando se lhes diz que se quer esse serviço eles (comerciais) recusam dizendo que tal oferta não existe.
Por tanto: NOS deixa de ser uma operadora NOJENTA e VERGONHOSA e assume que não tens prestado um bom serviço e melhora, em vez de andares a chorar-te “que coitatinhos que nós somos”, quando são a pior empresa de telecomunicações do país desde o início (TV cabo) e continuam a mesma mete nojice ainda agora como NOS.
Quanto à ANACOM poderia perfeitamente ter feito um web site com endereço dedicado com um link bem destacado através da página inicial do seu, onde promove-se esse serviço universal dando indicações clara de todas as condições e de como o conseguir passo-a-passo para que nem os comerciais da NOS possam dizer que não existe… sem levarem com fortes multas em cima por negarem-se a cumprir o contracto com o estado de prestar o serviço (pois se recusam prestar o serviço, estão a recusar-se a cumprir o contracto como é óbvio).
“Ser prestador do Serviço Universal é um marco crucial na história da NOS que assim se assume como o operador de telecomunicações móveis e fixas de referência em Portugal. A NOS tem primado pelo rigor, pela eficiência e sobretudo pela inovação e dinamização do mercado global de telecomunicações, tendo como foco primordial o desenvolvimento de produtos e serviços que venham trazer uma melhoria da qualidade de vida dos consumidores portugueses.”
Fonte: http://www.nos.pt/particulares/outros/condicoes-da-oferta-de-servicos/Pages/servico-universal.aspx
Todo este texto é uma anedota!
Referência nas telecomunicações móveis? Rigor? Eficácia? Inovação?
Será que eles próprios não têm noção que a rede móvel deles é uma vergonha, e que a rede HFC já devia ter morrido há muito? Enquanto a MEO e Vodafone andam a investir forte e feio em FTTH, a NOS ainda está presa ao HFC!
Tenham juízo, no que depender de mim não ganham nem um cêntimo.
Boa! Encontrou a página! Andei lá à procura nos menus e não aparece em lado nenhum… imagino que utilizou a busca.
Mas continuam a não destacar aquilo na página inicial ou sequer nos menus!
Provavelmente será do contracto que o estado elaborou, mas não consigo resistir a chamar a atenção: se alguém vir a ligação à Internet é paga ao MB (€0,0146)(por ex.: 1GB = 14,9504€) e a velocidade são uns estonteantes ATÉ 128 Kbps! A verdadeira loucura da velocidade “nunca” antes vista 😉 Ok, talvez os clientes da NOS já estejam habituados a esse tipo de velocidades de tão má que é a rede deles em muitas áreas do país.