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Já foi à caixa de correio? Pode lá ter uma carta do fisco para devolver IRS
Receber uma carta da Autoridade Tributária (AT) nem sempre é uma boa notícia! Mais ainda quando o objetivo é devolver dinheiro! De acordo com informações, o fisco detetou um erro em 10 000 declarações de IRS de 2015 e exige devolução de 3,5 milhões de Euros.
Se ainda não foi à sua caixa de correio é melhor estar atento!
O fisco está a contactar os seguintes contribuintes...
O fisco identificou um erro na liquidação de declarações de IRS relativas a 2015, que afeta um universo bastante circunscrito de contribuintes. Esta correção da liquidação do IRS de 2015 implicou liquidações adicionais a menos de 0,2% do total de declarações de IRS a contribuintes que:
- iniciaram em 2014 uma atividade empresarial ou profissional; e
- foram tributados em 2015 pelo regime simplificado de tributação; e
- nesse mesmo ano (2015), obtiveram, no âmbito dessa atividade, rendimentos de prestações de serviços (Categoria B) e não obtiveram, simultaneamente, rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e/ou pensões (Categoria H).
Erro em 10 000 declarações de IRS de 2015
Na origem deste erro está uma alteração das regras à liquidação, que entrou em vigor em 01 janeiro de 2015, com a reforma do IRS, que trouxe uma redução do imposto a pagar nos dois primeiros anos do exercício de atividade relativamente a rendimentos empresariais e profissionais resultantes de prestações de serviços de pessoas singulares que estão no regime simplificado. O fisco detetou um erro em 10 000 declarações de IRS de 2015 e exige devolução de 3,5 Milhões de Euros.
Esta redução do IRS, esclarece a AT, apenas poderia beneficiar os contribuintes que tivessem iniciado a sua atividade após a entrada em vigor da norma e não os que em 01 de janeiro de 2015 já a tinham iniciado.
... apenas podem beneficiar daquela redução de tributação os contribuintes que tenham iniciado ou iniciem a sua atividade em ou após 1 de janeiro de 2015. Ou seja, os contribuintes que tivessem iniciado a sua atividade antes da entrada em vigor daquela reforma deveriam, nos termos da lei, ser tributados pelas regras gerais do regime simplificado (tal como determinado pelo art.º 17.º da Lei 82-E/2014, de 31 de dezembro).
Ora, no primeiro ano em que foi aplicado aquele novo regime, aquando da liquidação das declarações de IRS relativas ao ano de 2015, a AT aplicou uma redução de 25% a prestações de serviços incluídas nas declarações de IRS. No entanto, nos termos da lei, aquela redução não deveria ter sido aplicada na medida em que os contribuintes tinham iniciado a atividade no ano de 2014.
Em declarações à Lusa, a AT refere que "Neste momento, todas as declarações em causa já foram reliquidadas, tendo a AT enviado aos contribuintes visados uma comunicação em anexo a explicar o erro em causa, sendo que nas liquidações que resultaram no apuramento de imposto em falta são indicadas as formas de pagamento, “incluindo a possibilidade de pagamento a prestações”.
Este artigo tem mais de um ano
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A declaração de IRS de 2015 foi submetida à 3 anos… 3 anos!!!
Sim, mas o Fisco pode fazer correcções em declarações de rendimentos até 5 anos, por isso!!!!!
È se forem necessários mais anos para corrigir os erros que efectuam em prejuízo do contribuinte sem problema que o governo cria uma nova lei para lhes dar os anos que entenderem.
O facto de que a grande maioria das pessoas vive com a corda ao pescoço e esse dinheiro já ter desaparecido há vários anos e podem causar problemas bastantes graves a essas pessoas não interessa nada.
em primeiro a at não está a fazer correções relativas a rendimentos de 2014 mas sim de 2015 8declarção entregue em 2016).
depois o que está em causa não é a prescrição mas sim a caducidade do direito à liquidação e esta não é de 5 anos mas sim de 4.
por outro lado a caducidade não começa a contar no ano dos rendimentos mas sim no dia 1 de janeiro do ano seguinte à sua obtenção pelo que para os rendimentos de 2015 conta a partir de 1 de janeiro de 2016 e termina este ano de 2019.
e uma nota para o @Pintor, a caducidade do direito à liquidação de 4 anos está na lei há décadas 😉 ninguém fez lei “especial” nenhuma para isto nem costuma fazer.
se falasses nas leis feitas à medida que permitem o branqueamento de capitais dos amigos, aí até tinhas razão
2015 foi submetida há 4 anos e não 3… Mas os rendimentos são de 2014 o que faz com que falte 1 mês e pouco para prescrever.
caramba acertar mais ao lado era difícil!
em primeiro a at não está a fazer correções relativas a rendimentos de 2014 ms sim de 2015 8declarção entregue em 2016).
depois o que está em causa não é a prescrição mas sim a caducidade do direito à liquidação e esta não é de 5 anos mas sim de 4.
por outro lado a caducidade não começa a contar no ano dos rendimentos mas sim no dia 1 de janeiro do ano seguinte à sua obtenção pelo que para os rendimentos de 2015 conta a partir de 1 de janeiro de 2016 e termina este ano de 2019
O Real problema é que o Estado para “ele” defende-se com 5 anos 😉 o coitado do Contribuinte está sempre a pagar a bem ou a mal.
Mais uma Vergonha a Clubes perdoam as Dívidas, etc.
Se for para o contribuinte receber dinheiro não iam enviar cartas e para saber tal facto seria complicado , como é para o estado receber é tudo automático.
A falta que faz uma Sociedade civil Esclarecida, atenta e mobilizada contra estes abusos, com capacidade e organização para encher Finanças e Governo de ações populares nos Tribunais, e mesmo de organizar campanhas de desobediência Civil maciça. Uma sociedade civil organizada, exigente, e esclarecida, é o pesadelo de qualquer governo. Como nada disso existe por cá …
Certíssimo, completamente de acordo, mas aqui é mais futebol ……….
Luz com iva a 23% para uso domestico e ninguém pia, quanto mais contra a AT………
O Pinto Balsemão só esperou 10 ANOS …………
Mas de quem foi o erro? Não foi deles? Que se amanhem! Que pague quem o cometeu. O socialismo é maravilhoso.
Mas qual socialismo?
Sim, é fantástico ! Em 2015 até o Passos Coelho era socialista. Extraordinário !
O Passos Coelho é sempre chamado à letra!!!Por acaso não foi ele que originou a bancarrota…Ai se agora governasse a direita estavam todos trucidados! Assim a esquerda cala-se, porque está sempre à espera de alguma coisa…O PS faz o que quer e os portugueses parvos ficam inertes!!!Que tristeza!
Nao foi ele que originou, mas foi ele que aprofundou a crise que passámos. Mas tu é que és a inteligente, os outros todos é que são parvos. Está certo.
Aprofundou?!! Mas és estúpido todos os dias ou finges ser? A troika não foi chamada pelo PS com o maravilhoso Sócrates?!! Que logo se foi embora deixando o país entregue ao Passos Coelho. Que mais poderia ter sido feito para tirar um país da banca rota??!! A sério, é com cada defeciente. Não me admira que o cepo do Costa tenha ganho novamente….
Tens de ser rigoroso. E não estás a sê-lo. A verdade é esta : Sócrates propôs o PEC 4 com gravosas medidas de austeridade, para o qual já tinha apoio da Comissão Europeia e de Merkel e levou o documento à votação da Assembleia procurando o apoio politico do PSD que não quiz tal a gravidade das medidas de austeridade. O que veio a seguir já deves saber. O que nunca saberemos é se o PEC 4 teria resolvido o nosso problema. E o que sabemos é que Passos fez tudo o que de mau podia fazer, desculpando-se sempre com a Troika. Sócrates queria fazê-lo cá dentro com o maior partido da oposição.
Se tu achas que aquele período de recuperação da bancarrota podia ser evitado, estás muito enganado.
Se achas que porque o atual Governo anda a dar tudo faz com que o que passámos fosse um erro, estás ainda mais enganado.
Não sei se já reparaste, mas em o atual Governo anda a dar tudo porque anda a tirar tudo à Saúde e Educação.
Vai-te preparando para uma nova crise.
Estás a ser demagogo. Os cortes já vem de longe, não são do Costa. Isso é ter vista curta. Durante os anos 90 e inicio do novo século tudo se fez para alargar o negócio da saúde e da educação (sim, são um negócio) aos privados. Foi um proliferar de estabelecimentos de ensino privado a receber subsídios do estado, com escolas ao lado a sofrerem cortes. E o mesmo se passou com os hospitais e centros de saúde. Isto claro, apoiado sempre pelos liberais, que acho que sabes quem são. Nesta altura chegámos ao ponto de ruptura. Querer imputar isto a um governo é de mau gosto.
Isso das PPP na saúde não tem nada a ver com o que se passa atualmente nas urgências a fechar, ou nas maternidades, ou falta de médicos ou enfermeiros.
Não ? As PPP são a maior aldrabice de todas. Os privados ficam com a receita e o Estado fica com a despesa. Olha que bem, não é ?
Se nos enganamos e o dinheiro é a nosso favor como é? 😀
se estiveres denro do prazo de reclaamação, reclamas e recebes o que é de direito.
tal commo tu e qualque contribuinte o estado também tem prazos. neste caso a at está dentro do prazo de caducidade do direito à liquidação (a anos) e por isso é que pode fazer a correção
Paguem para terem estradas e passeios novos
Dass, outra vez a mesma história que foi, se não estou em erro em 2012 por causa do imposto automóvel de 2008, que o povo já tinha pago. Foi quando as finanças passaram para a plataforma informática e de certeza que deu merda algures.
Quem ainda tinha o comprovativo de pagamento, foi lá, espetou com eles no focinho das finanças e safou-se (conheço muita gente que tinha). Quem já nem sequer tinha o carro à 2 anos como eu, e por consequência nem os documentos dele, lixou-se que teve que pagar de novo (eu tinha pago inicialmente a dinheiro no balcão, sem registos no banco).
O meu caso foi agravado por causa dos CTT não entregarem as cartas a tempo, escalou 3x (sempre que ia às finanças pra pagar, os ctt tinham atrasado a entrega, as finanças já tinham mandado nova carta e não aceitavam o pagamento sem eu a receber) e em vez de pagar 28€, paguei pra cima de 150. Quis fazer uma reclamação e obrigaram-me a pagar primeiro. Paguei, fiz a reclamação no livro das finanças e recebi 2 cartas de lisboa em correio azul. Uma a dizer “recebemos o seu pedido e vamos responder” e outra no dia seguinte a dizer por outras palavras “cagamos para ti e para tua reclamação”. Fiz ao mesmo tempo outra reclamação nos CTT e deu ainda em menos, nem sequer me responderam. No fim nós é que pagamos pela incompetência deles…
Tenho uma dúvida.
Já pesquisei e há informações pouco claras.
Afinal, temos de guardar a papelada do IRS por quanto tempo?!
O mesmo prazo aplica-se a todo o tipo de despesa?
IRS, e se as facturas forem introduzidas pelos contribuintes, 5 anos.
Quando as facturas são comunicadas pelos prestadores de serviços e bens não temos preocupações.
Era bom todos mandarem reclamações para os serviços de finanças para entupir tudo. Tenho de pagar 419€ e estou desempregado. FDP