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FMI quer acabar com o IRS Jovem: “distorções” sem provas de eficácia

15 Comentários

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda que Portugal reverta o IRS Jovem, apontando custos orçamentais elevados e ausência de evidências de que a medida trave a emigração jovem.

No mais recente relatório de conclusão de missão pós-programa de ajustamento, intitulado Portugal: Staff Concluding Statement of the 2026 Article IV Mission, o FMI não poupou críticas ao IRS Jovem.

A Declaração Final (em inglês, Concluding Statement) descreve as conclusões preliminares do corpo técnico do FMI no final de uma visita oficial (ou “missão”), na maioria dos casos a um país membro.

As missões são realizadas no âmbito de consultas regulares (geralmente anuais) ao abrigo do Artigo IV dos Estatutos do FMI, no contexto de um pedido de utilização de recursos do FMI (empréstimo do FMI), como parte de discussões sobre programas monitorizados pela equipa técnica, ou como parte de outro acompanhamento por parte da equipa técnica da evolução económica.

A instituição afirma que as isenções fiscais destinadas aos jovens aumentam os custos orçamentais, criam distorções no sistema e não apresentam evidências claras de que são eficazes a travar a emigração, o objetivo central da medida.

Não é a primeira vez que a instituição internacional levanta dúvidas. Já em 2024 tinha sinalizado preocupações com o modelo expandido, que passou a aplicar-se aos rendimentos auferidos a partir de 2025, nomeadamente quanto à perda de receita fiscal e ao impacto no saldo orçamental do país.

Como funciona o IRS Jovem?

O IRS Jovem aplica-se a trabalhadores com até 35 anos, independentemente do grau académico, e tem uma duração máxima de dez anos.

Abrange os rendimentos do trabalho dependente, empresariais e profissionais (categorias A e B) e funciona com um esquema progressivo: isenção total no primeiro ano, 75% do segundo ao quarto, 50% do quinto ao sétimo, e 25% do oitavo ao décimo ano.

Quase 700 milhões de euros em jogo

No plano orçamental de médio prazo entregue à Comissão Europeia na semana passada, o Ministério das Finanças estimou um impacto negativo na receita de 693 milhões de euros só em 2026, diretamente associado ao IRS Jovem, um valor que o FMI considera excessivo face à ausência de resultados mensuráveis.

Do lado do Governo, a posição mantém-se firme. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu recentemente a medida em debate parlamentar, chegando a afirmar que Portugal oferece “o regime fiscal sobre os rendimentos do trabalho mais vantajoso do mundo”.

FMI propõe um sistema fiscal mais simples

A recomendação sobre o IRS Jovem é apenas uma peça de um argumento mais amplo. O FMI defende que Portugal deve simplificar o sistema fiscal e eliminar isenções que já não reflitam prioridades políticas claras, que sejam ineficazes ou demasiado onerosas para as finanças públicas.

Os técnicos da instituição apontam que as inúmeras isenções, taxas reduzidas e regimes especiais existentes não só estreitam as bases tributárias, mas aumentam os custos de cumprimento, sobretudo para as pequenas e médias empresas. No limite, isso prejudica tanto a eficiência quanto a equidade do sistema.

No âmbito do IVA, o FMI vai ainda mais longe e defende que as taxas reduzidas aplicadas, por exemplo, à hotelaria e restauração, beneficiam desproporcionalmente famílias de rendimentos mais elevados e devem também ser revistas.

O confronto entre o FMI e o Governo português sobre o IRS Jovem resume um debate mais profundo, que procura perceber até que ponto as isenções fiscais conseguem alterar comportamentos, como a emigração, ou servem apenas como benefício financeiro sem contrapartida social clara.

Comentários

15
  1. Avatar de Zé
    Zé

    A verdade é que não há só jovens em Portugal. Os impostos são caros para todos, as rendas são caras para todos e as pessoas com mais de 35 anos também podem querer comprar casa. Eu sempre achei esta medida injusta e até diria inconstitucional pois discrimina as pessoas pela idade. Se há problemas, são de todos e têm de ser ajustados para todos, não só para os “jovens”.

    1. Avatar de Vitor Afonso
      Vitor Afonso

      Exatamente! Concordo plenamente

    2. Avatar de Person
      Person

      É ainda pior do que isso.
      Pessoas com menos de 35 anos, mas que trabalham há mais de 10 anos, estão também excluídas do programa.
      Portanto não discrimina apenas na idade, mas dentro da mesma faixa etária, uns têm direito e outros não.

      1. Avatar de Zé
        Zé

        Chispalhada à Portuguesa como diria o outro…

  2. Avatar de Vim Menti
    Vim Menti

    o FMI não quer acabar com o IRS Jovem, apenas recomenda que…

  3. Avatar de Joao Ptt
    Joao Ptt

    Não deveria existir IRS Jovem, concordo como FMI, mas concordo porque não deveria existir IRS.

    IRS é roubo.
    Sei que muitos discordam completamente, mas olhando de forma objectiva e sem floreados é isso mesmo de que se trata: roubo. O Estado está a ir directamente ao “bolso” de quem trabalha e a tirar-lhe o resultado do seu suor, do seu trabalho.

    Uma vez que não querem baixar as despesas, há que arranjar maneiras de roubar mais.

    1. Avatar de Jorge C.
      Jorge C.

      Diz lá onde o Estado deve ir buscar o dinheiro para:

      Pagar as estradas que te levam ao trabalho,
      A polícia, os bombeiros…
      Pagar o SNS, (mas como tens um seguro privado o SNS deve ser extinto ou privatizado).
      Pagar o sistema público de ensino (mas como tens os filhos no privado, o ensino público deve ser capado ou privatizado).
      Etc etc…. a lenga lenga dos Liberais

      1. Avatar de Zé Fonseca A.
        Zé Fonseca A.

        Só há preto e branco para ti?
        Achas que para ter isso tudo tens de pagar 50% de impostos sobre um ordenado?
        A maioria dos países discorda e alguns até são socialistas doentes.

    2. Avatar de Max
      Max

      Estás alinhado com o FMI que prefere um estrutura fiscal assente nos impostos indiretos (como o IVA) em vez dos diretos (como o IRS)! Parabéns 😉

  4. Avatar de vasco
    vasco

    O Fundo Monetário Internacional faz parte do (des)Governo?

  5. Avatar de Trotichico
    Trotichico

    Eu benefício de IRS jovem. E acho a medida injusta, todavia pensem no pior destes males: ou beneficiar jovens para poderem ter filhos antes dos 35, ou querem os jovens qualificados a terem filhos em outros países. É que o pessoal vai se todo embora e o dinheiro faz falta quando se é jovem e não quando já tá a vida meio decidida. Sem isto já me teria ido embora. (E provavelmente por 1 jovem que se vá embora, entram mais imigrantes sem plano

    1. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      Vivi grande parte da minha juventude com chapa ganha chapa gasta, acho que faz parte do começo de vida em qualquer país do mundo.
      Se achas que alguma vez tens a vida decidida é porque ainda não viveste.
      Tenho 48, já vivi em 6 países, tenho dois filhos, emprego estável, uma casa paga e alguns rendimentos, e já mudei de vida por situações completamente inesperadas bastantes vezes, umas para melhor outras para pior, e não sei o que o futuro me reserva, sei que gostaria de ficar em Portugal até os miúdos irem para a faculdade, mas nem isso sei se vai acontecer.
      O dinheiro faz sempre falta e se há coisa que eu aprendi ao longo da vida é que quanto mais dinheiro tens mais ele te vai fazer falta. A ideia de vida decidida era do tempo dos meus pais que tinham tudo planeado e tiveram o mesmo emprego a vida toda, hoje isso já não existe

  6. Avatar de andre
    andre

    o IRS jovem é um engano, uma cenoura para evitar que os jovens imigrem, e depois passado 10 anos quando a fatura bate a já têm demasiadas raízes para saírem.

    jovens, não se deixem enganar.

    1. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      Se acham que é melhor ficar em Portugal é porque não fizeram contas à vida, Dubai nunca têm impostos e têm ordenados 10x mais altos, Singapura começas sem pagar impostos e com um ordenado de 500k só pagas 22% de impostos, ficas 5 anos em qualquer um desses países e podes trazer o teu dinheiro para PT sem tributação.. quem é que quer ficar em Portugal? Só meninos dos papas com medo de arriscar a vida. Eu vivi 80% da minha carreira contributiva fora e as oportunidades eram muito menos e os salários não eram tão altos, hoje em dia não vejo motivo para se ficar em Portugal. Dos pouco mais de 10k que ganho por mês caem na conta cerca de 5k, quem é que quer viver assim? É puro masoquismo

  7. Avatar de exjovem
    exjovem

    E tantos casos em que o jovem recém chegado, como desconta menos Irs, leva muito mais do que outros com décadas na empresa a exercer a mesma tarefa? É de facto injusto.

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