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Despejo de idosos: a pressão do imobiliário e os travões da lei
É verdade que o Novo Regime do Arrendamento Urbano protege os mais idosos e as pessoas com deficiência. Mas há exceções previstas na lei que podem ser utilizadas em algumas situações. Conheça e tenha acesso ao que está disponível online.
A pressão imobiliária e as pessoas
Com o mercado imobiliário ao rubro, vão-se multiplicando histórias sobre despejos de habitações, para abrir caminho à florescente indústria do turismo. Este fenómeno também afeta os mais idosos, que, em alguns casos, se veem, de um momento para o outro, sem habitação. É verdade que, em muitos casos, as rendas são irrisórias. Mas a proteção dos mais velhos deve ser uma realidade.
Por isso, o despejo de idosos que habitam em casas arrendadas em Portugal é um tema sensível e fortemente regulamentado pela legislação para garantir que os direitos das pessoas mais vulneráveis sejam protegidos.
No nosso país, o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) é a principal legislação que regula as relações entre senhorios e inquilinos, incluindo o processo de despejo. Contudo, existem proteções específicas para inquilinos mais vulneráveis, nomeadamente para aqueles com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60%.
De acordo com o artigo 1101.º do Código Civil, e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019 de 12 de fevereiro, o despejo de inquilinos idosos que vivem no mesmo imóvel há mais de 15 anos é altamente restringido.
Este mecanismo foi criado para garantir que as pessoas com uma longa relação com o imóvel e em situação de vulnerabilidade não sejam sujeitas a despejo facilmente, oferecendo-lhes uma proteção especial.
Exceções para o despejo de inquilinos idosos
Embora a lei ofereça proteção adicional a inquilinos idosos, há situações em que o senhorio pode proceder ao despejo. Estas exceções são previstas para garantir o equilíbrio entre os direitos do senhorio e do inquilino e envolvem, geralmente, circunstâncias específicas e fundamentadas.
- Necessidade de obras profundas no imóvel: o senhorio pode despejar o inquilino, independentemente da sua idade, se for necessário realizar obras profundas no imóvel. Estas obras devem ser indispensáveis para a segurança, salubridade ou renovação do edifício, desde que a sua execução implique a desocupação da casa. No entanto, o senhorio é obrigado a notificar o inquilino com a devida antecedência e, em muitos casos, a disponibilizar um alojamento alternativo enquanto as obras decorrem.
- Demolição do imóvel: outra exceção que permite o despejo é a demolição do imóvel. Se o senhorio pretender demolir o edifício para construir um novo ou alterar profundamente a estrutura do imóvel, pode solicitar o despejo do inquilino, mesmo que este tenha mais de 65 anos. Tal como obras profundas, o senhorio tem de comunicar este procedimento com a devida antecedência e pode, em certos casos, ser necessário garantir um realojamento temporário.
- Utilização do imóvel para habitação própria: uma das exceções mais comuns previstas na lei é a necessidade do imóvel para habitação própria ou de familiares diretos do senhorio. Se o senhorio, ou os seus filhos, pais ou outros familiares diretos em linha reta, necessitarem do imóvel para habitar, pode ser solicitado o despejo. Contudo, a lei exige que o senhorio demonstre claramente a necessidade de uso do imóvel, e esta deve ser efetiva e fundamentada.
Proteções e procedimentos legais
Mesmo nas situações em que o senhorio pode, legalmente, proceder ao despejo, a legislação portuguesa estabelece diversas garantias processuais para proteger os inquilinos, especialmente os mais vulneráveis.
Antes de ser efetuado qualquer despejo, é necessário que o senhorio cumpra um conjunto de requisitos e procedimentos legais.
- Notificação prévia: o senhorio deve notificar o inquilino com uma antecedência mínima de seis meses, caso pretenda proceder ao despejo. Esta notificação deve ser realizada por escrito e deve especificar os motivos do despejo, garantindo que o inquilino tem tempo para se organizar e procurar uma solução alternativa.
- Direito a indemnização ou realojamento: em algumas situações, o inquilino tem direito a ser indemnizado ou a ser realojado em condições equivalentes às que tinha anteriormente. Este é o caso, por exemplo, se o despejo for motivado por obras de grande envergadura ou pela demolição do imóvel. O senhorio pode ser obrigado a disponibilizar uma nova habitação ao inquilino ou a pagar uma compensação financeira.
- Mediação e apoio judicial: em caso de litígio, os inquilinos idosos têm à sua disposição mecanismos de mediação e apoio judiciário. O Estado português oferece serviços de mediação gratuita para facilitar a resolução de conflitos entre inquilinos e senhorios. Além disso, em situações mais complexas, o inquilino pode recorrer aos tribunais para garantir os seus direitos.
Se é verdade que a legislação portuguesa é bastante cuidadosa no que toca ao despejo de inquilinos com mais de 65 anos, a verdade é que existem exceções que permitem o despejo em determinadas circunstâncias.
O processo é rigoroso e contempla diversas salvaguardas para garantir que os direitos dos inquilinos mais vulneráveis sejam protegidos, mas o senhorio também deve ter os seus direitos garantidos.
Assim, é importante que tanto inquilinos como senhorios estejam bem informados sobre os seus direitos e deveres para evitar conflitos e garantir o cumprimento da lei.
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Muito giro tudo isto, mas depois perguntam porque não há mais casas em arrendamento e tanta gente que prefere ter imoveis fechados…
sim sim, claro… Os senhorios portugueses são uns santos. Cobrarem 500 euros por um quarto é apenas a esmola
Óbvio, se não há casas é parte das que há não vale a pena arriscar ter lá alguém e ficar agarrado a única forma de as pôr no mercado é a pedir mais…
Mas só é ganância quem pede 500€ ou também é quem só paga 50€ por um apartamento que vale 1000€?
esse que paga 50 por um apartamento que passou a veler agora 1000 ( o que é muito diferente de “vale 1000” muito provavelmente viverá lá há muitas e muita décadas, terá uma idade muito considerável, acima dos 65 anos de certeza, e terá uma pensão de 300 e tal euros.
agora coloca-te na posição dessa pessoa e diz-nos como irias resolver o teu problema se fosses posto na rua?
mas há sempre gente como tu.
vivemos na época da história mais luxuosa de sempre (há 100 ou cento e poucos anos ninguém tinha sequer um duche quente, quanto mais aquecimento ou ar condicionado), com melhores condições de sempre, com acesso a muito mais do que alguma vez foi possível mas mesmo assim a ganância de ter um pouco mais continua a prevalecer acima dos mais elementares valores de humanidade.
sociedade podre de m… feita por mamíferos a quem nem se pode chamar de seres humanos, porque não o são
Os meus pais nunca iam a restaurante nunca viajaram tinham três empregos cada um e agora iam ter renas baixas para inquilinos que passaram a vida no bem bom… Viva o comunismo…
falacioso, falso.
fazes uma assunção (passaram a vida no bem bom) para depois tirares a conclusão generalista que te interessa.
a um qualquer ignorante poderá parecer um raciocínio lógico mas não passa de uma patetice sem lógica alguma.
e depois acenas com um fantasma, o do comunismo como se nada mais houvesse no mundo, para ajudar a sustentar a falácia inicial, o que constitui uma nova falácia.
dir-te-ía para tentares de novo 😉 mas não vale a pena porque não serás capaz de lá chegar…
quanto aos teus pais, só posso ter pena deles. perderam muito da vida, especialmente no que ao viajar diz respeito, e ainda tiveram o azar de, não obstante os esforços hercúleos que acredito fizeram, o filho acabou por se tornar no que se vê
Mais um comentario vago, sem sumo…o normal das ideologias de esquerda. Nestes anos de vida, cada é mais claro para mim, quem se esforça mais tem mais(seja muito ou seja pouco), mas consegue mais. E depois há os que dizem que o mundo está contra eles, mas não fazem nada para melhorar a vida… zero.. vivem de RSI, usam casas do municipio, tem tudo dado, e ficam de café o dia inteiro. Depois dizem que que as outras pessoas tem de ser bem taxadas, elas não tem oportunidades… Conheço um caso desses que constantamente recusa trabalho, para poder ir tirar cursos do IEFP. é assim os incentivos… incentivas a não fazer nada…. e depois tens gente que acha que sou eu é que tenho de dar casas? mal por mal que seja o estado socialista. Mas precisava de um crivo maior… muita gente não trabalha porque não quer… seria facil ter esses dados… mas não interessa ao IEFP publicar… sujava politicos.
primeiro se a pessoa só tem 300€ de pensão é porque só trabalhou para tal, segundo o que a pessoa ganha é irrelevante para a conversa, pode até ter uma pensão de 5000€.
No momento que a pessoa optou por arrendar e não comprar meteu-se com o risco de haver inflação de preços sem tar coberta pelo facto de ter um imovel, o estado meteu a mão e deu a essa pessoa falsas garantias que nunca deviam existir, segundo se a zona em que vives ficou cara para ti só tens de te mudar, um reformado vai para qualquer lado, o seu rendimento não está dependente da sua localização e sim percebo que possa ser duro dizer isso mas é a realidade,
O dono da casa não pode ser o coitado no meio disto que sai a perder porque o estado é incompetente.
E porque isso é problema do senhorio? Tem este de ficar prejudicado porque o estado abandonou essas pessoas?
500€?! Ou até pior. Já vi quartos para alugar a 700€ e 1000€.
Tinha um T3 em AL, fartei-me da gestão e aluguei este ano a estudantes, 800€ com wc privativa e 650€ os dois quartos com wc comum, na zona de Oeiras
Preferem porque o IMi é uma anedota. Deveria ser multiplicado por 100 quando a habitação não é residencia habitual.
E o que acontecia se eu tivesse uma casa para arrendar, que tivesse de pagar impostos muito mais caros? não ia por rendas ainda maiores? ou ia perder dinhero?
A Malta de esquerda, Quer uma coisa, mas não consegue perceber, que todas as decisões tem um impacto… não é só cobrar e achar que não altera nada…
Se não houver rentabilidade, não há senhorios… se o senhorio paga muito, esse custo salta para a renda.. qual a dificuldade?
Tem as decisões têm um impacto. É verdade, até aquelas em que o estado ajuda empresas, vede ajudas a bancos.
O mundo não é preto e branco, tem varias escalas de cinzento. A cores é só para alguns que nasceram com algo diferente.
Dica para senhorios, a cada 5 anos rescindam os contratos e façam novos contratos, não se deixem apanhar em rendas perpétuas de meia dúzia de tostões, conheço quem tenha um prédio inteiro arrendado a 70€ cada apartamento sem hipótese de mexerem nas rendas, mal cobre o condomínio
Exacto. A malta que conheço só faz arrendamento para pessoas deslocadas. Quando o Dono de algo é a pessoa que menos direito sobre o Bem, reflecte bastante o mundo em que vivemos…
Ganância…
Ganância alugar um bem pelo seu valor de mercado e não andar a fazer caridade ao ponto de nem sequer ter dinheiro para fazer obras obrigatórias nos prédios como há muitos aí em Lisboa
deve ser para obras forradas a ouro tendo em conta já andam a praticar preços de aluguer superiores aos de grandes cidades europeias com salários muito superiores.
Não é por acaso que já há falta de professores e médicos em Lisboa…
Quanto ao valor de mercado… lol! É pura veia especulativa tuga à procura do “freguês” estrangeiro com maior poder de compra que “compra” gato por lebre…
Se tens 100 casas no mercado e todos os senhorios arrendam por 1000€, eras tu que ias arrendar por 500€? e depois pagar 28% ao estado? pagar IMI, condominio e com sorte tens obras no telhado que te custam 15.000€? E já pensaste que se “entrassem” no mercado do dia para a noite mais 1000 Casas, de certeza que havia alguem que não se ia importar de baixar o preço, para conseguir arrendar… O Mercado funciona. A Oferta é baixa os preços são altos. Todas as medidas tomadas são para afastar quem pode criar mais oferta.
Nunca vi uma bolha especulativa durar 9 anos, mas deves ter razão, a lei da oferta e da procura não existem em PT
Calma Zé, olhe que as coisas acabam mais depressa do que pensa.
Inveja. Os Movimentos de esquerda assentam em inveja. Apenas quer acabar com os Ricos, porque são invejosos. Era bom que focassem toda a sua energia a tirar pessoas da pobreza. Eu gostava que todos pudessemos ser ricos. isso era um mundo BOM. Mesmo assim haveria sempre uns mais ricos que outros. E isso nem é utupia. há muito pais capitalista Onde os pobres não são assim tão pobres. Suiça, singapura, EUA.
eua, a sério? tu tens alguma noção do que dizes quando falas dos eua? o pior exemplo que alguma vez podes dar…
.62% da falências pessoais devem-se a despesas médicas, das quais 72% das pessoas tinha seguro de saúde no início da doença (mas foi-lhe retirado de “forma liberalista”);
.lugar 178 (entre 193 países existentes no mundo) em mortalidade infantil;
.quadragésimo nono em esperança média de vida;
.uma relação assustadora entre esperança média de vida e “health care spending per capita”, o que significa que viver muito mais ou muito menos está diretamente ligado à riqueza pessoal;
.sistema de saúde mais caro do planeta embora seja o único país, entre os ditos desenvolvidos, sem um plano universal de saúde;
.a média de riqueza entre pessoas de pele clara é 20x superior à das pessoas de pele escura e 18x superior à dos hispânicos;
.mais jovens negros de 17 anos presos do que na universidade;
.maior número de presos do mundo, quer em termos absolutos quer relativos;
.maior percentagem per capita de presos do mundo;
.níveis de pobreza de tal forma elevados que os colocam como os terceiros piores entre os países, ditos, desenvolvidos;
.quarto maior gap de riqueza do mundo, só “superado” pelo chile, méxico e turquia;
.cerca de 33% da população sofre de obesidade, o número mais elevado entre os países, ditos, desenvolvidos por uma grande margem. as previsões apontam para que em 2030 este número passe para 50%;
.270 milhões de armas, 5x mais do que qualquer outro país do mundo;
.46% não acreditam na evolução das espécies;
.40% da população acha que casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser ilegais;
.maior número de adultos do mundo que acreditam em anjos;
.maiores gastos em armamento do planeta, quase 3x superiores aos de todos os países da ue juntos;
.mais de 100 intervenções em eleições internas de estados soberanos, entre os anos 30 e a atualidade;
.só 37% têm passaporte;
.etc
Esta resposta parece ser tendenciosa. A tipica Anti-america, anti-capitalista. Se o foco é na america, então Suiça e singapura podem validar a minha teoria?
Agora…os “factos” que apresentas..
62% de falencias (estudo de 2009) criticado o metodo do estudo.
Lugar 178 moralidade infantil – Facto Errado. ronda o lugar 40.
49º lugar media de vida – quase certo. está no 46.
Gastos com saude, a america é o País do mundo que mais gasta em saude. em 2023 foram quase 5 Triliões de Dolares.
a riqueza das pessoas negras não é 20x, ronda os 8x-10x, mas tem mais a ver com a cultura do que com a cor.
meis negros presos que na universidade – FALSO.
Maior numero de presos- VERDADE e ainda bem. qual é o problema? em portugal ainda não foi julgado o socrate e o salgado… é melhor assim?
niveis de pobreza de 11-12% não é o dos piores… isso quer dizer que 88% das pessoas não é pobre, isso é muito bom. o resto já é demasiado foclore… orientações sexuais… anjos…. armas.. passaportes?? epa serio?
não, o que cito não é falso e pode ser facilmente verificavel.
ao analisares algumas das minhas afirmações deturpas o seu significado literal e isso leva-te a conclusões erradas.
quanto à tua primeira questão, repara que só me referi aos eua e não foi por acaso. foi propositado.
há alguns países, bem mais perto de nós do que singapura, que não obstante se possam dizer capitalistas têm níveis médios de vida elevadíssimos, níveis de pobreza muito baixos, níveis de corrupção baixíssimos e uma solidariedade e coesão sociais do melhor que existe a nível mundial. óbvio que têm os seus problemas mas quem não os tem.
usar os eua como exemplo para alguma coisa é que…não dá. são talvez o pior exemplo mundial em quase tudo mas o mito ainda persiste o que é triste
Mas existe a hipotese, mas muita gente nao quer pagar mais IMI.
Se reavaliares o teu imo’vel nas financas, as rendas podem ser actualizadas para uma percentagem do valor declarado. O problema e’ que muitos imo’veis estao nas financas por 40 000 euros, mesmo sendo casas no centro de lisboa. Claro que assim nao podem aumentar.
O que quem aluga quer e’ continuar a pagar IMI de 100 euros mas ao mesmo tempo cobrar 2000 por um T3.
E mais?! Muitos senhorios gostam de cobrar rendas e não passar recibos.
A Lei protege não só os idosos como tb os caloteiros.
Para despejar alguém que não pague é o cabo dos trabalhos.
Por isso agora é moda pedirem 2 fiadores, mais não sei quantos meses de caução e sei lá mais o quê.
Depois o inquilino não paga e o proprietário faz de segurança social porque primeiro que os despeje demora longos meses.
Resultado, quem não quer chatices destas deixa a casa ficar vazia ou manda-se para AL…
O problema é que a ideologia comunista/socialista estão tão presente quase em todos os partidos portugueses, que a unica coisa que está a fazer é a prejudicar cada vez mais os pobres e classe media (Nota: classe media estão nos 1443€ +/- 34.1% BRUTOS). Se querem um estado a ajudar os necessitados, então que seja o estado(já com os nossos impostos) a “ajudar” estas pessoas. Ao sobrecarregar os senhorios, afasta novas casas do mercado fazendo subir o preço de tudo. A esquerda está tão preocupada com o grande capital, que acaba por afastar TODO o capital. Capital esse, que eles querem distribuir… E apesar de apenas a extrema esquerda falar nestes moldes, o PS e PSD acabam por ser bastente coniventes com tudo isto, porque cada alteração vai estar a nossa “maravilhosa” comunicação social a criticar os senhorios porque são ricos e defender os Ocupas que são uns coitados da sociedade.
O problema é que a classe média ao descrita apenas é a malta menos pobre, abaixo dos 2500€ brutos não fazes vida de classe média…
E a esquerda só fala em grande capital, mas em Portugal nem há grande capital… Tens meia dúzia de empresas que por acaso até dão lucros e podem fazer umas coisas, estilo classe média…
Depois ainda cantam o hino nacional na televisão e na rua todos orgulhosos desta grande nação de gente boa!
O estado adora que os senhorios sejam a santa casa da misericórdia, enfim…
Se as pessoas têm problemas compete ao estado ajudar e não aos senhorios, por isso sou a favor de contratos a 2 ou 3 anos no máximo.
As pessoas só têm direito à vida se financiarem a ganância de alguns é isso? de tudo se faz negócio até das necessidades básicas depois não querem um mundo cão no dia a dia.
O direito à vida cabe a todos, porque haveria eu de fazer caridade obrigado? Essa função é do estado, já pago 28% sobre rendimentos prediais fora a exorbitância de outros impostos, o estado é que tem de criar mecanismos para ajudar os mais desfavorecidos e não é à custa de outras. Só porque se é senhorio não quer dizer que se é rico, já aluguei casas a pessoas com bem mais rendimentos que eu
Essa visão é muito deturpada da realidade. São necessarias casas para todos vivermos. Mas é preciso que as casas tenham um minimo de condições, até aqui estamos todos de acordo, penso eu. Para que isso aconteça, é preciso FAZER e/ou RESTAURAR casas. Isso custa dinheiro. Alguem que venha trazer essas casas para o Mercado, vai fazer um INVESTIMENTO. Ou seja, Vai ARRISCAR o dinheiro (sujeito a perder dinheiro) com expectativa de ganhar algum dinheiro. Se houver muitas pessoas a fazer o mesmo, há muita oferta e os preços baixam. regras basicas de mercado. Neste momento as regras estão todas a desequilibrar a balança, ficado a pessoa que vai investir com muito mais risco. Mas compra uma casa e diz-me, qual é a tua taxa de retorno quando alugares. Isto liquido, depois de pagares todas as despesas. Depois diz-me onde está a ganância.
Se não tens dinheiro não tens vícios, o mesmo se aplica a habitação, se não podes viver na casa que tens. Tens de arranjar alguma que possas, se isso implicar mudar de localização paciência.
Agora estar a viver a custa dos outros é que não pode ser, uma coisa é boa vontade e há senhorios que têm pena e ajudam. Mas como em tudo há limites.
por isso vendi o apartamento que tinha, aproveitei a oportunidade quando os Inquilinos sairam por livre vontade.
Curioso que usem a palavra despejos para se referirem a 90% dos casos que são simples não renovação de contratos de arrendamento. Despejos têm outra conotação jurídica, cuidado com as palavras
Na realidade são mais despejos que não renovações. Face à selvajaria que hoje temos no arrendamento imobiliário. O Zé sabe que é verdade 😉 podemos “ironizar” com a terminologia, mas factualmente, o Zé sabe que são despejos.
uma selva a fazer lembrar uma terra sem leis onde muitas leis foram revogadas por um presidente selvagem e agora é literalmente uma selva
https://executivedigest.sapo.pt/noticias/o-milagre-milei-como-o-presidente-argentino-fez-uma-revolucao-no-mercado-de-arrendamento/
Eu tenho uns amigos argentinos, e este verão, eles vieram cá passar uns dias, e estive com eles no Algarve. E perguntei que tal estava a Argentina agora com este presidente. Eles disseram o seguinte:
– Este tipo é maluco, parece por vezes descompensado. Mas o que ele fez em poucos meses mostrou que a Argentina estava (e ainda está) carregada de vândalos do dinheiro do estado. O estado domina uma série de empresas em muitos segmentos de mercado, mas quem gere são os interesses privados, de pessoas que são ao mesmo tempo, funcionários públicos dos altos cargos e altos cargos dessas empresas. Ele acabou com uma série de ministérios, entre eles o Ministério da Mulher, tutelado por um ministro acusado de violência doméstica contra a própria esposa.
Se antes estávamos na “me…” agora já temos a cabeça de fora e já se vê luz, apesar de ainda cheirar muito mal.
Portanto, se os de lá dizem isto… nós cá temos de observar e dar dar palpites sobre o que não sabemos. Engraçado foi a “simpatia” deles a Bukele, o presidente de El Salvador. Dizem que faz falta na Argentina, para combater o crime e a corrupção, alguém como ele.
De facto eu não tinha ideia do pântano que era (e ainda é) a Argentina.
Uma frase que retive também foi esta “os Peronistas deram força aos extremistas de direita, foi graças às suas políticas corruptas que a extrema-direita ganhou força”.
Fazendo um paralelo até aqui ao nosso país (e até à Europa)… temos uma situação idêntica (com as devidas diferenças em tamanho).
Boa observação e gosto da anologia usada 😀
Diria que a sociedade é como uma balança de pratos, se muito peso é colocado de um lado há tendencia a corrigir, mas como demora a ver-se a diferança acaba por se ir ao extremo na correção, seja neste caso à esquerda ou direita…
Peço desculpa se a ironia não ficou evidente apenas pelo teor da notícia em causa.
Para mim, idealmente teríamos um Milei em cada pais
Acontecem situações de supostas obras estruturais para expulsar, mas isso se forem falsas só têm de ser denunciadas, entendo os dois lados mas o absurdo é congelamentos de rendas em eternidade só porque o estado não tem como assumir a responsabilidade e procura passá-la para os senhorios, é quase um PREC 2.0
Não vamos vitimizar o discurso. Todos sabem que parte sempre no lado mais fácil. 😉
A habitação é um direito na constituição, pela lógica 70% ou mais das casas arrendadas em Portugal deveriam pertencer ao estado, algo que não acontece. Os poderes executivos (câmaras municipais) principalmente durante as duas última décadas, não fizeram nada por esta situação, pior ainda quem controla as licenças para alojamento local são ou eram as câmaras, isto deixa ainda mais culpa sobre este poder executivo.
O alojamento local não é o problema, mas sim a quantidade existente na mesma zona.
Direito a acesso, tal como tens direito a ter água, mas tens igualmente o dever de pagar a mesma.
Mas porque raio, teria de ser o estado a controlar a maior parte da habitação? Eles (politicos), são são tão iluminados que consegue saber o que é melhor para 70% da população? são assim tão competentes a fazer isso? ou inteligentes? ou capazes? e era igual para todos? ninguem poder querer um pouco diferente? ou noutra cor? ..ahh espera, foram os que conseguiram dizer que davam mais coisas à população é que são eleitos… e quem vai pagar isso? os outros 30%? Já pensaste que se assim fosse, os outros 30%, iam começar a sair do pais e ir para um sitio onde não fossem tão roubados? e depois os 30%, que pagava tudo passava 20%… e a 10%… e depois temos CUBA. Em cuba tem um cabaz alimentar…. mas cada vezes é menor… claro… ninguem produz… porque se produz é capitalista e enriquesse….então não há capitalista não há dinheiro. Porque isto é tão dificl de perceber? ahh já sei… Não interessa a verdade, interessa é continuar com as mesmas convicções.
A constituição é uma farsa, defende o direito à propriedade e o direito à habitação, são doe direitos que em certa altura tendem a colidir e a não coexistir pacificamente.
Ora isso deixa a decisão à discricionariedade do juiz que abusando da hermenêutica pode decidir qualquer coisa.
E as pessoas têm direito a ela. Mas às vezes, em alguns casos, apetece mesmo dizer “façam pela vida”. Eu andei anos a pagar casa, trabalhei para isso e poupei, antes, durante e continuo a fazer. Outras parece que não se preocupam com a parte do poupar e às vezes não se preocupam com a parte do trabalhar também. Bem sei que há muitas situações complicadas, mas não podemos apanhar tudo pela mesma rede. E não, não concordo com o arrendamento estar na esfera pública. Não estamos em Cuba nem na União Soviética. Já chega a quantidade de casas de habitação social ocupadas por parasitas quando há pessoas que realmente precisariam delas.
A falta de casas, tanto para comprar como para arrendar resolve-se com mais casas novas e mais casas disponíveis para arrendamento. Infelizmente, muita gente tem imóveis vagos e não arrenda porque não estão para se meter em trabalhos. Já passaram por mim muitos processos desses e sei bem que a justiça é uma lástima e muito, muito lenta.
O ideal é nunca renovar contrato de arrendamento a quem tenha mais de 50 anos
Claro… tens uma população envelhecida e a situação demográfica não parece que vai reverter?! Vais por todos os idosos como sem-abrigo?!
Ninguém concorda com pessoas na rua, agora achar que leis que diminuem o investimento em habitação são boas para resolver os problemas de habitação é que está errado.
Passou por mim um processo em que foram necessários 9 (nove) anos para reaver um apartamento. Apartamento que, ao fim desse tempo, estava totalmente destruído. Mas há alguma justiça nisto? O mercado deve funcionar naturalmente e não cheio de artifícios. E a justiça deve funcionar. Se calhar deveriam deixar a habitação social para os mais frágeis em vez de as entregar aos parasitas.
Quantos e quantos apartamentos e casas estão vazios e não arrendados porque os donos têm medo de se queimar? Os contratos deveriam ter duração mínima de 1 ou 2 anos. A partir daí, seriam convertidos em contratos sem termos, com possibilidade de rescisão, por qualquer das partes, com 3 meses de antecedência. E ter os processos de retirada das pessoas e bens fora dos tribunais, se não forem cumpridos e com execução no máximo em 2 semanas.
Os senhorios não são todos ricos. Sabemos que há abusos, mas se o mercado funcionar, a lei da oferta e da procura tratam de arrumar com os maus senhorios. Claro que também é preciso ter mais casas. Não podemos ter processos anos a fio para serem despachados pelas câmaras. Não podemos cobrar taxas e mais taxas, algumas delas exorbitantes. Tenho aqui um processo em que, para 6 apartamentos, temos de pagar quase 150.000 euros de taxas porque não há lugares de estacionamento, no centro histórico da cidade e zona de reabilitação urbana. Enfim… Quanto às rendas, tenho aqui uma de 50 euros para uma moradia. A inquilina vivia na casa com a filha há mais de 50 anos. Faleceu e agora diz a lei que a filha tem direito a ficar a nem sequer podemos mexer na renda. Vão ser mais 30 ou 40 anos. É suposto fazer-se obras com 50 euros por mês??
Libertem o mercado, aprovem novas construções com a devida celeridade e as rendas começam a baixar.
Mesmo que o senhorio seja rico tem direito igual de rentabilizar o investimento, mas os temas que ai falam é verdade, isso remove casas do mercado…
OBRIGADO! Sublinho que a burocracia altamente excessiva que existe nas camaras é um dos grandes cancro da nossa sociedade. Pois a relação entre a burocracia e a corrupção estão sempre de mãos dadas. Quanto mais burocratica mais corrupta. E as camaras tem a faca e o queijo nas mãos….
Nota:
Não renovar contrato quando o mesmo chegar aos 14 anos ou o inquilino aos 64 anos.
Muitos desses contratos foram feitos logo após 1974, em que os “retornados” provocaram uma crise de habitação sem precedentes em Portugal. A solução do governo foi a implementação da conhecida “Lei do Assalto”, o que resultou de certa forma na expropriação de casa. As casas foram ocupadas e os proprietários forma obrigados a alugar estas
Durante décadas os proprietários têm sido impedidos de atualizar rendas. Estes, uns por falta de poder económico outros porque não lhes eram rentável, não realizam obras de conservação deixando apodrecer o património como se viu no centro de Lisboa e no Porto.
Sabiam que alguns desses inquilinos têm casa nas suas cidades e aldeias donde são oriundos, assim como outro património, e isso não é refletido na legislação de forma a que seja possibilitado o término do contrato de arrendamento. São considerados pobres e sem lugar para morar, por isso o senhorio tem de continuar a lhe dar teto.
Basta que o agregado dos inquilinos seja inferior a cinco RMNA, isto é 53.200,00€ anuais, para o estado considerar que esses apresentam carência económica.
E o que fazer nas situações em que os senhorios são mais pobres que os inquilinos? Quando precisam da sua casa para viver porque estão a pagar renda, porque querem vender, ajudar os filhos.
Muitos destes senhorios são provavelmente também idosos que só recebem a sua pensão, perante o estado esses são considerados ricos.
E legalmente estão obrigados a manter os valores das rendas, que em média são de 50 euros ou menos, a pagar seguros, e a fazer obras de conservação e manutenção.
Em teoria uma pessoa que durante toda a sua vida pagou menos de 50 euros de renda, deveria ter conseguido poupar para comprar o seu canto e para a sua velhice.
Numa democracia não podemos de certa forma legitimar a “expropriação” dos bens das pessoas e durante décadas não resolver o problema.
Se concordo com os valores atuais das rendas? Não concordo há efetivamente muita especulação, no entanto continua a existir muito sitio em que as casas são acessíveis, nomeadamente fora de Lisboa, Porto ou outras grandes cidades.
Posto isso, não podemos generalizar os senhorios nem os inquilinos. A legislação deveria mudar de forma a equilibrar a situação. Se o inquilino tem outra moradia, se têm rendimentos consideráveis não deve ser tratado pelo estado como alguém que apresenta carência económica.
Ao obrigar os senhorios a manter o contrato de arrendamento a uma pessoa com mais de 65 anos, traduz-se na impossibilidade de alguém que tenha idade próxima conseguir um contrato de arrendamento. Ninguém vai lhe alugar seja o que for….
Estás a falar do PREC, é melhor não irmos por aí senão vamos acabar a questionar porque é que ainda permitem a existência do PC
Para mim comunismo é a coisa mais abjecta que existe.
Mas se existe coisa mais antidemocratica, é uma filtragem prévia do que o povo pode escolher para seu governante.
Daqui a 10-15 anos este país está pior que o Brasil. Todos os setores públicos estão a ir abaixo…