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Conheça as novas regras sobre fidelizações nos contratos
Foi ainda em 2022 que a nova Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) entrou em vigor. No entanto, há determinadas regras que só passaram a ter efeito desde o passado dia 13 de janeiro de 2023 e que se relacionam com os valores a pagar em caso de cancelamento antecipado dos contratos.
Saiba quais as principais mudanças introduzidas por esta nova lei.
De acordo com a ANACOM, as fidelizações existem nos contratos como contrapartida de certas vantagens conferidas ao consumidor. A fidelização pode ser de 6, 12 ou 24 meses no máximo, mas os operadores são obrigados a disponibilizar também serviços sem fidelizações associadas.
Existem situações excecionais em que o consumidor pode cancelar o contrato antes de terminar o período de fidelização sem custos por incumprimento, por exemplo:
- se mudar de casa a título permanente para uma zona onde o operador não assegure a prestação do serviço contratado ou um equivalente;
- se emigrar;
- se ficar desempregado devido a despedimento por motivo que não seja da sua responsabilidade e que implique perda do rendimento mensal disponível; ou
- se tiver incapacidade para o trabalho, permanente ou temporária (superior a 60 dias), que implique perda do rendimento mensal disponível.
Contratos celebrados após 14 de novembro de 2022
Refere a ANACOM que, nos contratos celebrados após 14 de novembro de 2022 e caso não exista uma justificação legal ou contratual para o cancelamento antecipado do contrato com fidelização pelo consumidor, os encargos cobrados pelo operador não podem ultrapassar o menor dos seguintes valores:
- O valor da vantagem conferida ao consumidor como contrapartida do período de fidelização (por exemplo, descontos na mensalidade, oferta do valor da instalação, aluguer de equipamentos), proporcional ao tempo que falta para cumprir a fidelização.
- Uma percentagem das mensalidades por pagar, caso se trate de um período de fidelização inicial ou de uma refidelização em que há alteração da instalação. Nestes casos, o valor a pagar corresponde a 50% das mensalidades por pagar, se o cancelamento ocorrer no primeiro ano de vigência do contrato; ou a 30% das mensalidades, se ocorrer no segundo ano.
Caso se trate de uma refidelização sem alteração da instalação, o valor a pagar corresponde a 30% do valor das mensalidades em falta. Esta regra aplica-se tanto a contratos celebrados após 14 de novembro de 2022 como antes desta data.
Veja o exemplo que é indicado pela ANACOM:
- contrato inicial com 24 meses de fidelização
- Faltam 6 meses para terminar o contrato
- Operador ofereceu inicialmente o valor da instalação que era de 300€ e o valor da mensalidade contratada de 50€.
Pelo valor da vantagem conferida (equivalente aos 300€ da instalação), teria de pagar 75€. Relativamente à percentagem das mensalidades, o cancelamento ocorre no último ano do contrato, teria de pagar 30% do valor das mensalidades em falta até ao fim do contrato, ou seja 90€. Pelo facto de antecipar 6 meses o cancelamento do seu contrato o valor a pagar será de 75€, que é o menor dos dois valores.
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O problema e que estamos debaixo de monopolios em portugal. Mesmo que eu queira mudar, porque ate queria, dado que fiz um contrato de 24 meses no verao passado e agora estao a mudar-me as regras do jogo, os que podiam ser concorrencia de facto nao o sao. Que belo pais que temos.
Comem com eles… Porque quando deitamos o contrato abaixo porque a operadora não cumpre o que diz não existe ninguém que vá averiguar a situação para que o consumidor não pague esses custos. Digamos estamos entregues á bicharada…
Fidelizações? Nem deviam existir. Com o mercado livre, a verdadeira concorrência viria ao de cima…ao contrário do que acontece no presente, onde só não vê quem não quer, que os valores sãao todos muito idênticos. Enfim…mais 2 anos LoL
Mas tem contrato sem fidelização. Só que tem de pagar instalação, aluguer de equipamentos, etc.
David…isso está tudo contemplado.
Em Espanha, os operadores obrigam ao pagamentos da instalação se terminas o contracto nos 3 priemiros meses, o custo sao 70€, o salario minimo é superior.
A Anacom dizer que tem de oferecer contractos sem permanencia, e o unico que tens é serviços muito mais caros, mesmo pagando a instalação e os equipamentos. Ou seja, nunca podes fazer investimento.
Lembro-me de ter a minhas boxes compradas, pagavas o mesmo que alugar 2 anos, mas se permanecesses no serviço tinhas a vantagem que ja estavas a poupar algo. Agora não há sequer essa possibilidade.
Conclusão, boa sorte com isso. Em Portugal não ha concorrencia nem defesa do consumidor.
Fidelizações só para o que convém às operadoras. Sim porque agora bem vemos que aumentam os preços desrespeitando o acordado pelos contrato de fidelização. Já se fosse ao contrário estaríamos presos às fidelizações. E a ANACOM não faz nada… como sempre. Nem sei para que serve.
Subscrevo inteiramente.
Não é bem assim. A Vodafone nunca subiu os preços durante a fidelização, nem a NOWO.
A Vodafone está a subir o preço como todas as outras. E para sua informação sou cliente Vodafone e eles usaram esse argumento na altura da refidelização e agora aumentam o preço como todos os outros.
Recebi hoje a comunicação da Vodafone que vai aumentar os valores. Ups
Já uma vez o referi neste site e volto a dizer, a vodafone como qualquer outra aumenta os preços sempre que lhe aptece usar a inflaçao como desculpa.
hoje mesmo recebi este aviso:
“Estimado(a) Cliente,
A partir do dia 1 de março de 2023 entram em vigor os novos preços dos produtos e serviços prestados pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais SA.
Um contexto exigente
O setor das telecomunicações tem sido fortemente afetado pelo atual contexto macroeconómico e geopolítico. Daqui resultaram, entre outros efeitos, aumentos significativos nos preços da energia, prestação de serviços e das matérias-primas. Estas circunstâncias tiveram impacto na subida da taxa de inflação e consequentes aumentos expressivos nos custos operacionais e de gestão da rede de suporte à prestação dos nossos serviços
O preço do seu serviço vai ser atualizado
A Vodafone Portugal irá atualizar o preço dos serviços de telecomunicações prestados aos seus clientes a partir de 1 de março de 2023, com um aumento máximo de 7,8% no valor global da fatura, conforme os serviços subscritos e de acordo com os termos e condições previstos no respetivo contrato.
A atualização acima mencionada foi calculada com referência à taxa de inflação, baseada no Índice de Preços no Consumidor referente ao ano 2022 e publicado em cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, conforme previsto nas condições gerais (F.2.) do contrato de adesão ”
Falam do que sabem e não do que nao sabem
Depende do contrato que tens.
A Vodafone não pode aumentar se o contrato não diz que pode aumentar com o valor da inflação.
As fidelizações não existem só pela ganância. Todos conhecemos o povo que temos, ou quem conhece o povo que tem, como é o caso das operadoras, sabe que o pessoal ia assinar contrato e 15 dias depois queria sair e ia para outro e andava nisto. Ora isto só poderia acontecer num país onde exista responsabilidade social e consciência social. Isso não se reflete no nosso país, por uns pagam os outros…
Chama-se Mercado Livre e Concorrencial?
Começa a pagar as equipas que vão instalar o serviço, o custo dos equipamentos e cablagem. No dia que tivesse ter de pagar tudo isso, até ia implorar para voltar a ter fidelização.
🙂 que defensor David! Se retirassem a cablagem dos clientes que “já não são clientes” e reaproveitassem essa mesma cablagem, teriam uma substancial redução de custos e o meio-ambiente (tal como a arquitectura paisagística da maioria das fachadas dos nossos edifícios e/ou casas) iria agradecer.
Está mesmo convencido que aquilo que pagamos não contemplam o serviço, custo dos equipamentos e cablagem?
Vamos lá ver…porventura as Operadoras ainda estão a pagar para nos terem como clientes?
Implorar? David…
Basta ver España, tens de permanecer 3 meses, senão pagas a instalação. Se em Espanha conseguem rentabilizar em 3 meses a instalação com salarios mais altos, como não se vai em Portugal?
Se fosse como o mercado energético estaríamos bem melhor. Pelo menos veríamos as operadoras de telecomunicações a fazerem um esforço em realmente apresentarem condições decentes.
Assim temos o cartel a funcionar e a fazerem o que bem entenderem….
Com a diferença que no setor energético a cablagem é partilhada, mas nas comunicações não é bem assim.
Não o fazem porque não querem nem a própria Meo que manda na fibra toda rural, um gajo quer fibra e não a põem porque o maldito pdo está a mais de 1km e tenho cabos fibra s passar ao lado da casa e na via pública. Depois dizem que não sabem de que linhas se tratam… Enfim esperar pelo fim do contrato e depois apertar com eles caso contrário vai no cara..o.
É totalmente verdade. E faziam chantagem, do tipo, olhe eu vou sair, faça mais barato senão eu saio (mesmo que fosse pagar o mesmo).
Vê-se mesmo que trabalha para uma destas operadoras…
Nada disso. Se pagares o equipamento que usas, é evidente que não tens interesse em mudar no dia seguinte. E atenção: o equipamento, com ou sem fidelização, paga-lo sempre. A grande vantagem para as operadoras é que assim ficam com o rendimento assegurado e com poucas fugas. Se estivessem sujeitas imediatamente à descida de preços de outras operadoras, o pessoal andava sempre a fazer contas e tinha muito mais poder negocial: “olhe que a operadora X oferece uma mensalidade mais barata que ao fim de sete meses me permite pagar o equipamento dessa operadora…” Como está, a inércia natural dos contratos favorece a permanência no mesmo operador, e isso dá-lhe euros.
da NOS bem que me ligaram antes da nova lei entrar em vigor para me tentarem convencer a refidelizar por mais 24 meses… dando-me apenas mais alguns canais. Mandei-os pastar!
Podias sempre denunciar o contrato após eles alterarem as condições do mesmo.
Engraçado as operadoras anunciarem aumentos dos preços praticamente todas ao mesmo tempo. Nem são nada conhecimentos pela cartelização do negócio das telecomunicações.
* https ://www.dinheirovivo.pt/empresas/-concorrencia-impoe-a-meo-coima-de-84-milhoes-por-cartel-com-a-nowo-13101938.html
* https ://www.jornaldenegocios.pt/empresas/telecomunicacoes/detalhe/adc-acusa-operadoras-de-telecomunicacoes-de-cartel-na-publicidade-do-google–
Pergunto, instalei o operador X, eles vieram, instalaram a cablagem, configuraram o equipamento, fizeram a ativação (seja lá o que isso for) e eu acordei estar com eles 24 meses. Ao fim desse tempo paguei a minha dívida a respeito da cablagem, configuração, e activação do equipamento certo? Então para quê nova fidelização de outros 24 meses, só para manter os mesmo serviço? Não houve nova cablagem, não houve novos equipamentos para configurar e activar, não houve novos serviços, só os preços são os novos e no entanto nova fidelização.
Enfim, mesmo que trocasse de operador numa zona de fibra FTTH RNG os cabos são os mesmo para os 3 grandes operadores não deveria de haver cobrança de instalação pois já cá está tudo em casa, basta indexar o serviço deles no bastidor e pronto. Mas nós somos todos cegos enfim.
Ao “David Guerreiro” : pode-se preparar para pagar os tais 7,8% que a Vodafone anunciou como subida de preços para o dia 1 de Março.Já estive a falar ao telefone não com um funcionário mas com uma supervisora da área de clientes que me informou que todos vão pagar esse aumento,antigos e novos clientes.É uma subida de entre 3,90€ a cerca de 4,00€,a senhora acabou por me confirmar.Antes até de sair para o público a informação total a partir do dia 30 de Janeiro.Tudo tem a ver principalmente com a inflação,como ela me referiu.Infelizmente até quem tem tarifas especiais também vão sentir este aumento.Enfim,nem sei que lhe diga. 😐
Eheheh, lá anda o sandokan a entupir a linha dos supervisores, os assistentes não servem para nada? Deves ser daqueles que liga e “quero já falar com a supervisão!”, enfim, eu é que nem sei o que te diga. 🙁