Proponha uma correção, faça uma sugestão
Anacom multa Vodafone e MEO num total de 120 mil euros
Em 2017 a Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) aplicou várias multas às operadoras por estas não cumprirem a lei. Numa nota publicada no site oficial, a ANACOM dá agora a conhecer que aplicou uma multa de 70 000 euros à Vodafone e uma outra de 50 000 euros à MEO. Saibam o que está em causa!
No caso da Vodafone Portugal - Comunicações pessoais, S.A, a operadora violou a norma n. º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 56/2010, de 1 de junho, artigo 3.º conjugado com o artigo 1.º do mesmo diploma legal e n.º 1 e alínea f) do n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro (Lei das Comunicações Eletrónicas - LCE).
A decisão de aplicar uma coima única no valor de 70 000 euros, teve como base o facto de ser ter provado que a Vodafone:
- i. cobrou, por dez vezes, valores pela prestação do serviço de desbloqueamento de equipamentos para acesso a serviços de comunicações eletrónicas findo o período de fidelização contratual, violando, com dolo, a obrigação prevista no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 56/2010, o que consubstancia a prática de dez contraordenações previstas no n.º 2 do artigo 7.º do citado diploma legal;
- ii. não procedeu ao desbloqueamento de um equipamento no prazo máximo de cinco dias a contar do dia em que o utente solicitou a sua realização, violando, com negligência, a obrigação prevista na do artigo 3.º conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 56/2010, o que consubstancia a prática de uma contraordenação prevista no n.º 2 do artigo 7.º do citado diploma legal; e
- iii. não disponibilizou, ao público, informações adequadas sobre os termos e condições habituais em matéria de acesso e utilização dos serviços que prestam aos utilizadores finais e aos consumidores, explicitando, detalhadamente, os seus preços e demais encargos, nomeadamente sobre períodos contratuais mínimos, conforme exigido pelo n.º 1 e pela alínea f) do n.º 2, ambos do artigo 47.º da LCE, comportamento que constitui incumprimento, com dolo, da citada disposição legal e consubstancia a prática de uma contraordenação prevista na alínea r) do n.º 2 do artigo 113.º do citado diploma legal.
A norma violada pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., foi a mesma que a da Vodafone. A decisão de aplicar uma coima única no valor de 50 000 euros, teve como base o facto de ser ter provado que a MEO:
- i. cobrou por seis vezes, valores pela prestação do serviço de desbloqueamento de equipamentos para acesso a serviços de comunicações eletrónicas, findo o período de fidelização contratual, violando com dolo, a obrigação prevista no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 56/2010, o que consubstancia a prática de seis contraordenações previstas no n.º 2 do artigo 7.º do citado diploma legal;
- ii. não assegurou as operações necessárias ao desbloqueamento de um equipamento, violando com negligência, a obrigação prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 56/2010, o que consubstancia a prática de uma contraordenação prevista no n.º 2 do artigo 7.º do citado diploma legal; e
- iii. não disponibilizou ao público informações adequadas sobre os termos e condições habituais em matéria de acesso e utilização dos serviços que presta aos utilizadores finais e aos consumidores, explicitando, detalhadamente, os seus preços e demais encargos, nomeadamente sobre períodos contratuais mínimos, conforme exigido pelo n.º 1 e pela alínea f) do n.º 2, ambos do artigo 47.º da LCE, comportamento que constitui incumprimento, com dolo, da citada disposição legal e consubstancia a prática de uma contraordenação prevista na alínea r) do n.º 2 do artigo 113.º do citado diploma legal;
Por agora encontra-se a decorrer o prazo de interposição de recurso das decisões tomadas pela ANACOM.
Este artigo tem mais de um ano
Loading ...
Abençoada Solução de Governo; esses canalhas das empresas privadas de telecomunicações têm de pagar pelas burlas e roubos, que cometem contra os cidadãos da República de Portugal.
Infelizmente estas multas são pequenas para empresas desta dimensões, que acaba por compensar cometer o crime.
Não tem nada a ver com a geringonça. O nome do presidente da ANACOM foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República.
Quando estas instituições começarem a aplicar coimas de 500mil para cima, aí sim, podemos considerar que são instituições competentes que querem realmente que as empresas de comunicações mudem e aprendam. Agora com multas destes valores, além de irrisórias nem vale pena perderem tempo a escrever a notícia.
+1
Valores que me fazem rir para o tamanho das empresas em questão…
Se fosse 700 mil euros a cada uma e era pouco.
Ainda era pouco 700.000€.
As empresas deviam ser multadas de acordo com os milhões que gerem anualmente.
em Portugal compensa andar a levar com coimas, pois os valores aplicados das sanções são irrisórios , face aos milhões que estas empresas fazer anualmente, portanto continua-se na mesma….
enquanto os Governos não acordarem que tem de elevar as fasquias dos valores das coimas para valores absurdos como outros países da UE isto nunca vai mudar, pois compensa andar sempre na cometer infracções com os valores que são praticados…
120.000€ se ainda fosse 1.200.000€ secalhar as coisas já começavam a ser vistas de outra forma…
nota: 1.200.000€ a cada uma das operadoras e não no somatório…
uuuuuUUUUUUUHHHHH que medo 120 Mil Euros.
As penas e as multas em Portugal tem que ser mais 10x mais.
E os lesados deviam receber o que foi cobrado ilegalmente
Concordo. Mas o problema é que, em casos como este, os lesados só recebem o que foi cobrado ilegalmente se recorrerem a tribunal ou equivalente.
Sou contra as multas às empresas. Em vez disso podiam ir ao bolso dos accionistas, donos ou dos directores. Aí sim eles andavam na linha. Se for a empresa a pagar o cliente é que se lixa.
pelo teu belo comentário vê-se claramente que não sabes como funciona uma empresa…
pelo teu comentário dá para ver que não sabes como funciona uma empresa.
Lolwut?
E as facturas em papel a custarem 1€? Daqui a pouco vamos ter de pagar a embalagem das coisas em separado!!! Será que se comprar enchidos não cobram a parte de fora e trazemos o recheio para casa? ou então pagamos as refeições e o aluguer dos pratos. Tenham modos! criem vergonha na cara. Se eu passar um sinal vermelho tenho que pagar uma multa, ainda falam que as empresas não deviam pagar? para mim os prevaricadores deviam ser punidos
A fatura em papel custa 1 euro a partir de abril. Mas na fatura de março já é pra pagar. Sempre é mais 1 euro. Entre milhares, são milhares.
Claro com tanta multa ja eles tem de por mais a obra se nao no fim do ano tem o montante anual bem melhor. 1€ a cada utente faz a conta as multas estao pagas num instante e ainda se lucra com isso
Acho bem a factura em papel ser paga. Toda a gente reclamou da taxa dos sacos, mas a verdade é que a quantidade de sacos usados que vão parar a lixeira diminuiu e sim muita gente fez dinheiro com isso para alem disso o planeta agradece. Com as facturas em papel vai ser a mesma coisa e para alem de a receberem no email a mesma consta no portal da AT. E é escusado vir com a desculpa de que não têm como ver a factura visto que têm algum equipamento para vir para “aqui” escrever postas de pescada por isso de certo que também é capaz de abrir um PDF. Se há pessoas (por exemplo idosas) que apenas têm telefone/telemóvel e a essas sim não se deve cobrar já que não têm como aceder electronicamente a mesma. Apenas neste aspecto deveria haver uma lei a salvaguardar a situação.
Parabéns Bruno pelo ponto de vista. Haja bom senso.
“Se há pessoas (por exemplo idosas) que apenas têm telefone/telemóvel e a essas sim não se deve cobrar já que não têm como aceder electronicamente a mesma. Apenas neste aspecto deveria haver uma lei a salvaguardar a situação.” Concordo com esta parte inteiramente.
Mas é uma ilusão pensar que as operadoras de telecomunicação têm alguma lógica ambiental por detrás desta decisão. A lógica é puramente económica.
Acha bem mas pode estar equivocado. Em boa vrdade, tal cobrança pode constituir uma alteração contratual que, eventualmente, carecerá de aceitação por parte do consumidor com os prazos previstos na lei para este poder rescindir o contrato.
Um coisa são as questões do ambiente e tal, outra, matéria que pode ser contrária à lei.
Espero ter ajudado.
E quem é que lucrou com a historia dos sacos?
Onde encontra os chamados sacos leves onde paga uma taxa de 0.10€?
Os super e hipermercados criaram um saco de uma gramagem maior que já não se enquadram na lei para serem taxados e vendem-nos para seu próprio lucro.
Na realidade é melhor para o ambiente mas essas questões ambientais são apenas para atirar areia para os olhos das pessoas. Essas empresas apenas querem reduzir custos.
desde há muitos anos que em minha casa não usávamos sacos plásticos do supermercado, tal como não aceitamos sacos nas farmácias ou na generalidade das lojas e mercados, não utilizamos pratos ou talheres de plástico, acabámos há muito com os guardanapos de papel, palhinhas nem vê-las, etc.
vamos acabar com prendas embrulhadas, etc.
se na nossa zona existisse algum supermercado onde se pudesse comprar produtos não embalados seríamos clientes mas infelizmente não há.
fazemos isto desde muito antes da publicação da lei “dos sacos plásticos”.
para nós é irrelevante o que as empresas ganham, ou deixam de gastar, com isso. é um assunto que não nos interessa. o que nos interessa e a quantidade de lixo que deixa de se produzir, só isso
Estas operadoras fazem que querem dos clientes,prestam mau servico aos seus clientes,tantos canais para que? Uns repetitivos,canais seguidos dar mesmo,filnes semore os mesmos e paga se tanto? Nunca e mesmo valor semore para mais,depois nao querem que lhe chame mos ladroes!!!
só contratas os serviços se quiseres e se não quiseres os canais todos fazes como eu, crias uma lista de favoritos e colocas disponível na box apenas essa lista de favoritos (acho que na nos não é possível)
Sou contra a cobrança da fatura pois conheço pessoas que só têm telemóvel. Ao fim do ano são 12euros. Para mts é dinheiro
O mesmo deviam fazer aos bancos que roubam com os olhos abertos, acabam de tirar os poucos trocos que os pobres teem para darem aos ricos, cambada de parasitas.
Isso sim quando começarem a multar os bancos por cobrança indevida de taxas, aí sim estão no bom caminho
E quando a autoridade nacional de transito vai multar e proibir a Brisa e demais consecionarias a cobrar SCUT que sao ilegais e proibidas em toda europa porem em Portugal as autoridades CORRUPTAS portuguesas sao cumplices ??!!
tambem a anacom deveria multar as televisoes por publicidade enganosa a do atual primeiro ministro a encinar os portugueses a limpar as matas quando nem um prego sabe pregar a unica coisa que sabe faser e vender Banha da cobra e viver a custa dos Portuguese.
Eu cá me parece que o monhé era a pessoa ideal para te ensinar a escrever em língua portuguesa!
E tu bem precisas de ajuda nisso…
de que vale saber escrever se não respeitamos os outros e apelidamos, de forma depreciativa, uma pessoa em função das suas raízes e côr da pele (?) (sim, o termo “monhé é depreciativo, sempre foi)
E o país,que faz de conta
– “Também tu, Vodafone”?…
Que desilusão!
Já não posso confiar em qualquer operadora!