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Projeto de lei francês visa permitir que doentes terminais tomem medicamentos letais
O Governo de França apresentou, ontem, quarta-feira, um projeto de lei para permitir que os adultos com cancro terminal ou outra doença incurável tomem medicamentos letais.
Depois de prometido por Emmanuel Macron e após um relatório, feito no ano passado, indicar que a maioria dos cidadãos franceses apoiaria a legalização, o Governo de França apresentou, ontem, um projeto de lei para permitir que os adultos com cancro terminal ou outra doença incurável tomem medicamentos letais.
Segundo a ministra da Saúde, Catherine Vautrin, após uma reunião do Conselho de Ministros, os doentes devem ter mais de 18 anos e ser cidadãos franceses ou viver em França. Além disso, devem fazer o pedido de medicação letal e confirmá-lo após um período de reflexão.
Mais, uma equipa de profissionais de saúde terá de confirmar que o doente reúne três condições:
- Tem uma doença grave e incurável;
- Sofre de dores intoleráveis e intratáveis;
- Procura a medicação letal de livre vontade.
Ao medicamento letal não poderão recorrer, porém, pessoas com doenças psiquiátricas graves e doenças neurodegenerativas, como a doença de Alzheimer.
Caso o pedido de medicação letal seja aprovado, um médico entregará ao paciente uma receita, válida por três meses, para a medicação letal. Esta poderá ser tomada em casa, num lar ou num centro de saúde. Se o doente não conseguir administrá-la a si próprio, como consequência de alguma limitação física, poderá ser ajudado por alguém à sua escolha, ou por um médico, ou enfermeiro.
Catherine Vautrin, ministra da Saúde de França
A ministra revelou, ainda, que no projeto de lei consta a cláusula de consciência, por via da qual um profissional de saúde nunca será obrigado a auxiliar um doente que decida pelo medicamento letal.
Aide à mourir : "il y a dans le texte un article sur la clause de conscience. Un médecin qui ne souhaite pas pratiquer l’aide à mourir ne sera jamais obligé". @CaVautrin, invitée de @Caroline_Roux dans #cdanslair pic.twitter.com/RzS8ZAANfC
— C dans l'air (@Cdanslair) April 10, 2024
Com o debate no Parlamento francês como próximo passo para o projeto de lei, a ministra da Saúde do país apelou à escuta e à humildade, por se tratar de um assunto sensível, e pediu "respeito pela liberdade de consciência de cada um de nós".
Segundo informação compilada pela DECO PROTeste, na Europa, também já permitiam a prática de eutanásia os seguintes países: Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Suíça. Além destes, também os estados americanos de Oregon, Vermont, Califórnia e Washington, e o Canadá, o Uruguai e a Colômbia.
Morte medicamente assistida em Portugal
Em Portugal, a lei da eutanásia foi aprovada em maio de 2023, com a Assembleia da República a confirmar, no dia 12 de maio, a nova versão do diploma sobre a morte medicamente assistida. Porém, o país aguarda, ainda, a regulamentação da lei. Só 30 dias após a publicação desta é que ela entrará, de facto, em vigor.
A lei da eutanásia, em Portugal, esclarece o conceito de sofrimento de grande intensidade, lesão definitiva de gravidade extrema e doença grave e incurável. Além disso, a morte medicamente assistida só pode ocorrer por umas das seguintes formas:
- Suicídio medicamente assistido: quando o doente autoadministra fármacos letais, embora sob supervisão médica;
- Eutanásia: quando os fármacos letais são administrados pelo médico ou profissional de saúde habilitado para esse efeito.
De ressalvar que a morte medicamente assistida só pode ocorrer através da eutanásia se o suicídio medicamente assistido não for possível devido a incapacidade física do doente.
A morte medicamente assistida ocorre por decisão da própria pessoa, maior de idade, de nacionalidade portuguesa ou a residir legalmente em território nacional. Essa pessoa deve estar em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável - conceitos, desde logo, esclarecidos pela lei.
Assim como noutros países onde a lei é aplicável, o processo de autorização é complexo e implica um longo caminho burocrático.
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Em relação ao último parágrafo, isso depende dos programas. Tive um colega de trabalho que recorreu à morte assistida numa questão de poucas semanas. Porém foi através de uma organização especializada nisso. Chama de “exit” na Suiça. E sim, tratou se de um cidadão suíço
Aqueles que votam contra (em Portugal p.e.) deviam passar por uma situação terminal para saberem avaliar. Ninguém os manda matar-se; apenas que deem a possibilidade. Só falta como em alguns países aplicarem uma multa a quem se suicida.
ISTO!
Isso, drogas leves e aborto.
Haver opção não significa ter que fazer.
Quando se fala destas coisas pensa-se que os interessados são pessoas muito lúcidas, muito determinadas, muito voluntariosas, a dizer “eu é que sei o quero para mim, eu spu muito senhor do meu nariz, portanto faço, aconteço e exijo”. Mas a maior parte das vezes não é o caso, são desgraçados pressionados pelas famílias, “estás para aí a chorar e a gemer, só dás trabalho, podias era ir já”. Portanto, estes assuntos têm de ser tratados com pinças.
Maior parte das vezes é o oposto, as famílias egoistas agarradas a uma lembrança de alguém que já não existe e que só quer descansar e não ter mais sofrimento.
Mas porque não colocar isso num testamento vital quando se está lúcido?
As pessoas não sabem o “cansaço” que é tomar a medicação todos os dias, eu como doente crónico já perdi a conta as vezes que pensei que já chega de tanto sofrer, e atenção na maioria das vezes tenho uma vida normal, mas há sempre “recaídas” e depois viver com os efeitos secundários da medicação, acho muito bem uma pessoa poder decidir se quer ou não continuar a viver.
Até parece a situação do aborto, deixaram de nascer bebés em Portugal?
esse tema do aborto pode dar pano para mangas, maioria das mulheres não consegue abortar em portugal, são demovidas, fazem-nas sentir culpadas e até embrulham o processo em consultas de psicologia até ultrapassar o tempo definido na lei, isto acontece mesmo em casos que as mulheres querem abortar porque existem riscos elevados comprovados em exames de deficiência ou autismo. por isso desde a liberação do aborto se fazem menos abortos em portugal, é uma vergonha e deviam processar as instituições publicas que agem dessa forma
Lúcido nunca ninguém está. Isso é uma utopia. Um jovem “saudável” que se suicida, dificilmente estará lúcido. Alguma coisa está ali a moer. Mas cada um sabe da sua vida. Há pessoas que, por motivos de saúde, têm vidas que chegam a um ponto de serem insuportáveis. Desde pessoas que passam os dias em Hospitais, com dores absolutamente insuportáveis, efeitos secundários da medicação quase tão maus como as dores e outros sintomas. E mesmo pessoas com défice cognitivo, muitas vezes têm momentos de lucidez em que percebem como a sua vida é triste.
Macron perdeu a cabeça. Desde irritar Putin aos coletes amarelos, agora vem com isto?!
então?
Muito bem! Porque deve o estado decidir por aquilo que é responsabilidade de cada um. Os que andam aí de mão ao peito preferem que as pessoas se pendurem por uma corda na oliveira ou se atirem de um penasco ou dentro do poço? Deixem as pessoas decidir com dignidade, claro com algum controle….
É um tema sensível. Será sempre. Mas já vi muitas situações em que simplesmente as pessoas querem partir. Custa… claro que custa pensar nisto, mas se uma qualquer pessoa saudável se pode suicidar, quando se tem doenças debilitantes (e mesmo aqui haverá sempre uma análise a fazer) percebo que as pessoas simplesmente queiram que as deixem partir porque eles sozinhas não conseguem. Porque é isto que estamos a discutir. Não é se a pessoa se pode ou não suicidar. É se precisar de ajuda, quem pode ajudar.
Pior mesmo é em situações de pessoas que não estão totalmente lúcidas e capazes tanto física como psicologicamente.
Também há muitas pessoas que se agarram aos familiares e simplesmente não aceitam que possam morrer. Mesmo que estejam em estado lastimoso. Forçam os familiares realizar terapias diversas só porque querem a todo o custo que melhorem. Quando muitas vezes os coitados querem é paz e sossego e esperar pela hora deles.
Da experiência que tenho, muitas vezes falta bom senso às famílias.
Mas no fim de contas, só mesmo quem lá passa é que as sabe, e que ninguém passe por isso.
Segundo a Bíbia, suicídio é incompatível com a vontade de Deus.
Assim, acho altamente improvável que uma pessoa que se suicide tenha a sua alma salva; ou seja, livra-se do sofrimento aqui mas passará a eternidade no inferno.
Num Estado laico, Deus não tem voto na matéria.
Deus não precisa de votar, tu é que ainda não percebeste. lol
acho que tu é que ainda não percebeste, Deus não existe, não passa de uma crença, tal como o Pai Natal
E, claro, baseias-te em quÊ? numa crença, né? claro…
o que aconteceu com Jesus são factos históricos. negar isso é negar a História. E já nem falo de como tudo está perfeitamente alinhado, independentemente das épocas diferentes, a distância dos locais, a origem da informação, do cumprimento das profecias, dos milagres, etc. Mas tu vais continuar a achar que tudo veio do nada e o que temos é obra do acaso… ou do absoluto nada aconteceu algo e passados milhares de milhões de anos aqui estamos nós!
E essa comparação é mesmo de quem não tem argumentos.
Ainda bem.
Assim podes decidir de acordo com aquilo em que acreditas e segundo a vontade de deus.
Assim outras pessoas podem decidir de acordo com aquilo em que acreditam. 😉
O ser humano é livre de escolher, absoultamente!