Brasil: Apple tem 90 dias para permitir sideloading de apps no iPhone

Depois de uma derrota significativa nos EUA no caso contra a Epic Games, a Apple sofreu outro golpe, desta vez no Brasil. Em março passado, a empresa reverteu com sucesso uma decisão que a obrigaria a ativar o sideloading no iPhone no prazo de 90 dias. A decisão resultou de uma decisão que declarou ilegais algumas regras da App Store. Agora, a decisão foi revertida.

Apple tem 90 dias para permitir sideloading

Este caso teve início após uma queixa apresentada pela gigante do comércio eletrónico Mercado Livre em 2023. Como resultado, o Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) decidiu em novembro passado que as regras anti-steering da Apple eram ilegais.

O CADE proibiu então a Apple de proibir os programadores de criarem links externos para vender conteúdo na aplicação. Disse ainda que a Apple deveria permitir “outras ferramentas e mecanismos” para distribuir as suas aplicações. Seguiu assim a tendência generalizada que a Apple tem encontrado em outros países.

O regulador deu originalmente 90 dias à Apple para implementar estas mudanças. A Apple recorreu e, poucos dias depois, a empresa convenceu com sucesso um Tribunal Federal Cível a emitir uma decisão para adiar as alterações. Todo o processo acabou por ser revertido e ficar sem qualquer efeito.

Decisão no Brasil trará mudanças ao iPhone

Agora, ocorreu exatamente o contrário. De acordo com o jornal brasileiro Valor Económico, um tribunal federal restabeleceu a decisão original. Ao mesmo tempo, reestabeleceu o prazo de 90 dias dado à Apple para implementar as mudanças que estão definidas e que trazem o sideloading ao iPhone.

Atualmente, ambos os lados têm meios legais que podem utilizar para defender os seus argumentos. Mas se as últimas semanas servirem de indicação, certamente não parece nada bem para a Apple. A empresa acabará por ter de abrir o iOS e o iPhone à vontade de muitos dos seus utilizadores.

O Brasil segue assim o que está cada vez mais a ser a norma em muitos países. A Apple certamente que preferiria não ter de autorizar o sideloading de apps ou aceitar lojas externas. As decisões têm sido no sentido contrário e estão cada vez mais a proteger os utilizadores.