Apple recorre da sentença no caso Epic Games e as mudanças na App Store podem ser adiadas

A Apple obteve uma vitória importante no início de setembro quando o tribunal deu razão à empresa de Cupertino no caso da expulsão da Epic Games da App Store. Contudo, a empresa ficou obrigada a aceitar pagamentos de outras origens nas apps do iOS e teria de fazer alterações na sua loja de aplicações já no início de dezembro.

Agora a Apple recorreu da sentença e as mudanças na loja podem ser adiadas.

Apple quer ganhar tempo no caso Epic Games e nas políticas da App Store

Em setembro, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers finalmente anunciou a sua decisão no caso Apple vs. Epic Games. Assim, o tribunal decidiu que a Apple não poderá mais proibir os programadores de redirecionar os utilizadores para sistemas de pagamento de terceiros, mas a Apple não concorda e está a recorrer da sentença - o que poderá atrasar estas alterações durante muitos anos.

A empresa enviou o recurso no caso da Epic Games na sexta-feira a pedir a suspensão da liminar que permitirá aos programadores adicionar outros sistemas de pagamento dentro das suas aplicações, além do método da Apple. Se a gigante da Califórnia for bem-sucedida na sua solicitação, a mudança no sistema de pagamento da App Store pode não entrar em vigor até o final do caso - o que pode levar anos.

Assim, o tribunal irá apreciar o recurso em novembro. Enquanto isso, a decisão proferida pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers fica suspensa e já não deverá entrar em vigor no dia 9 de dezembro de 2021, conforme estava obrigada pela decisão de setembro.

Sistema de pagamentos in app (na aplicação) têm de mudar

Segundo o que foi anunciado pela Apple, no mês passado, a empresa prevê que haja alteração na política dos seus pagamentos, permitindo que os programadores possam redirecionar os seus utilizadores para serviços fora da App Store.

No entanto, esta alteração aplica-se apenas a aplicações que oferecem conteúdo de assinatura para revistas digitais, jornais, livros, áudio, música e vídeo. A decisão da juíza Rogers afirma que esta mudança se deve aplicar a todas as aplicações e não apenas aquelas consideradas “leitoras”.

A Apple Inc. e os seus diretores, agentes, servidores, funcionários e qualquer pessoa em concerto ou participação ativa com eles ("Apple"), estão permanentemente impedidos de proibir os programadores de (i) incluir nas suas aplicações e botões de metadados, links externos ou outras chamadas à ação que direcionam os clientes para mecanismos de compra, além de compras na aplicação e (ii) comunicação com os clientes através de pontos de contacto obtidos voluntariamente dos clientes via registo na conta da aplicação.

Disse juíza Yvonne Gonzalez Rogers.

Atualmente ainda é como a Apple quer e não como a Epic Games quer

Neste momento, os programadores ainda têm de pagar à Apple uma comissão de 30% para cada venda feita através do sistema da App Store. A Epic Games processou a Apple depois de tentar burlar o sistema de compras dentro da aplicação inserida na App Store, o que resultou na proibição do popular jogo Fortnite das plataformas da Apple.

Apesar da sentença referente à loja de software, a juíza também decidiu que a Apple não será forçada a deixar a Epic Games voltar a colocar o Fortnite na App Store.