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Apple acusada de mentir no caso Epic e é obrigada a mudar já a App Store
O caso que coloca a Apple contra a Epic teve agora uma mudança muito importante e que deita por terra tudo o que a Apple já tinha conquistado. A empresa terá de deixar imediatamente de cobrar por compras fora da App Store e há ainda acusações graves contra a postura dos representantes da Apple.
Caso contra a Epic Games reaceso
A pouco mais de um mês antes da WWDC, a Apple sofreu uma derrota legal que a obrigará a fazer mudanças profundas na forma como os programadores e utilizadores utilizam a App Store. Na longa saga jurídica que opõe a Epic Games, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers deu o seu veredicto. Especificamente, a Apple deverá pôr imediatamente fim a diversas práticas da App Store:
- Nenhuma comissão pode ser cobrada em compras feitas fora da aplicação, por exemplo, através de um link para o site do programador. A taxa de 27% aplicada até ao momento é considerada ilegal.
- Os programadores devem poder inserir livremente links, botões ou “chamadas à ação” nas suas aplicações, sem restrições de estilo, localização ou idioma.
- A Apple já não pode impor ecrãs de alerta quando um utilizador clica num link de saída.
- A utilização de links dinâmicos que conduzam a uma página específica de um produto (e não a uma página genérica) deve ser autorizada.
- Também é proibido excluir certas categorias de aplicações ou programadores destas novas regras.
Por outras palavras, nada impediria um jogo para iOS, como o Fortnite, de encaminhar os jogadores para a sua loja online para que pudessem fazer compras. Para a Apple, isto é um grande revés, dada a forma como protegeu ferozmente a receita da sua loja. E por uma boa razão: é uma verdadeira fonte de rendimento para o fabricante. Agora, a empresa tem de mudar tudo isto, e imediatamente.
NO FEES on web transactions. Game over for the Apple Tax.
Apple’s 15-30% junk fees are now just as dead here in the United States of America as they are in Europe under the Digital Markets Act. Unlawful here, unlawful there.
4 years 4 months 17 days. https://t.co/RucrsX7Z4A pic.twitter.com/3kSYnt5pcI
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) April 30, 2025
Apple acusada de mentir em tribunal
E a juíza não se conteve em denunciar como a Apple defendeu a sua posição durante o julgamento. Primeiro, há o caso extremamente embaraçoso do vice-presidente das Finanças, Alex Roman, que simplesmente mentiu sob juramento durante o julgamento.
O executivo terá alegado que a decisão de impor uma comissão de 27% sobre as compras feitas por links externos foi tomada tardiamente, embora os documentos internos mostrem que a Apple já planeava esta estratégia há muito tempo. “A Apple sabia exatamente o que estava a fazer”, escreveu o juiz, que denunciou os documentos como “fabricados para o julgamento”.
O juiz acusou ainda a Apple de ocultar a existência de uma reunião estratégica realizada em junho de 2023, à qual Tim Cook compareceu. O objetivo da reunião era determinar como cumprir (ou não) a ordem judicial de 2021. A Apple só divulgou a reunião ao tribunal este ano, em 2025, muito depois do facto.
We will return Fortnite to the US iOS App Store next week.
Epic puts forth a peace proposal: If Apple extends the court's friction-free, Apple-tax-free framework worldwide, we'll return Fortnite to the App Store worldwide and drop current and future litigation on the topic. https://t.co/bIRTePm0Tv
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) April 30, 2025
Muito vai ter mudar já na App Store
A empresa terá abusado do sigilo profissional ao recusar-se a transmitir determinados documentos relacionados com esta discussão, violando as obrigações de transparência impostas pelos tribunais. O magistrado instruiu os procuradores federais para considerarem acusações de desacato criminal contra Alex Roman e a própria Apple.
O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, anunciou que Fortnite regressará ao iOS “na próxima semana”. Acrescenta que se a Apple expandir a estrutura muito rígida, e novamente imediata, definida pelo tribunal, “colocaremos o Fortnite de volta na App Store em todo o mundo e retiraremos os processos atuais e futuros sobre este assunto”. A única reação da Apple foi que discordam da decisão, vão cumprir a ordem judicial e vão recorrer.
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Apple a mentir.
Ai está algo novo nunca visto, uma uma corporação multinacional a mentir.
No caso da apple até é noticia porque sao os unicos que dizem que um macbook dura 15 horas de bateria e realmente dura. Ja os outros raramente duram metade
Alguns aspetos:
– A sentença é passível de recurso, até ao supremo tribunal, e Tim Cook já anunciou que o irá fazer
– O CEO da Epic Games, Tim Sweeney – não – anunciou que Fortnite regressará ao iOS “na próxima semana”. O que disse foi que se a Apple aceitasse a sentença (não recorresse) e o Fortnite regressasse à App Store desistia de outras ações judiciais contra a Apple
– Não tenho grandes dúvidas que a Apple “fintou” a sentença anterior da mesma juíza, de 2021, que dava instruções, um tanto genéricas, de como a Apple devia reformar a Apple Store. Agora a juíza diz que não cumpriu, a Apple diz que cumpriu e por isso vai recorrer.
– Além disso, a juíza quer a procuradoria geral dos EUA diga se o comportamento da Apple, ao não cumprir a sentença anterior e não dar toda a informação sobre reuniões em que analisou a forma de a (in)cumprir é suscetível de procedimento criminal e multa. Quanto ao funcionário da Apple que terá dado falsos testemunhos sobre a data em que a decisão foi tomada pela Apple de (in)cumprir essa sentença, que a juíza diz que foi tomada seis meses antes do que disse esse funcionário em tribunal, francamente a questão é secundária e depende do que se entender por decisão, se uma orientação preliminar ou a data em que foi formalizada a decisão.
mentir = ocultar reuniões? então eu minto todos os dias, algumas vezes sem querer, outras por estratégia
Só um aspeto curioso – a Google perdeu, na 1ª instância, o processo, gémeo, instaurado pela Epic Games sobre a Google Play – com base em mails entre funcionários que documentavam as intenções da Google.
Na Apple não há mails, fazem-se reuniões. Quanto às decisões que aí são tomadas, por certo ou não há atas, ou são redigidas cuidadosamente. O que é facto é que a juíza conclui que, numa reunião realizada seis meses antes da data que a Apple e o o funcionário que testemunhou reconhecem com data da decisão, a mesma já tinha sido tomada.
Reuniões, registadas em actas, com convocações prévias, entre 24 horas a 100 dias, de antecedência, são de REGISTO OBRIGATÓRIO, assim, como a acta deve estar disponível para QUALQUER ACCIONISTA.
Isto não são reuniões de PME, em que 9999 em cada 10000 reuniões, ninguém lavra actas, até ao dia em que a fiscalização fiscal, quer saber quem decidiu comprar os 3 Tesla, por 98000 euros, cada, para 24 meses depois, vender por 10 euros, aos seus dirigentes.
Não baralhes. A lei diz de que reuniões de que órgãos devem ser obrigatoriamente elaboradas atas e sobre que assuntos. Mas as atas têm que ser aprovadas pelo memo órgão, o que dá a possibilidade de as “limar” em relação ao que foi efetivamente dito e ficou subentendido. Neste caso não se trata da reunião do Conselho de Administração ou de qualquer outro órgão da Apple. Foi uma reunião, ad-hoc, em que estiveram responsáveis de serviços da Apple (como outros fazem através de mails, que depois têm que apresentar em tribunal, como aconteceu com a Google). Nessa reunião esteve presente Tim Cook. O juiz entendeu que foi nessa reunião que foi tomada a decisão, e não seis meses depois, de incumprimento da sua sentença, de 2021 (a Apple entende que cumpriu).
Isso são board meetings, não confundas
Mas se a Apple não pode mentir vão fazer o quê? Fechar a empresa?