José Magalhães tinha garantido que o PS ia pedir a avocação para plenário do artigo 17.º. Porém, a votação marcada para a próxima quinta-feira foi antecipada para terça e o processo já não foi concretizado.
O polémico artigo 17: MP com acesso facilitado a comunicações privadas
O PS, BE e PAN aprovaram esta terça-feira uma proposta do Governo que permite facilitar o acesso do Ministério Público (MP) a comunicações privadas no âmbito de investigações de cibercrime.
Na prática, com esta nova lei, o MP passa a poder ordenar ou validar a apreensão de comunicação "sem prévio controlo do juiz de instrução criminal".
Está aprovada uma lei polémica que certamente dará muito que falar. A votação não foi unânime, tendo votado a favor o PS, BE e PAN. O Vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, José Magalhães, foi desautorizado e apela agora a Marcelo que envie diploma para o Tribunal Constitucional, revela o Público.
O polémico artigo 17... que abre caminho para acesso às comunicações privadas
O artigo 17 tem como objetivo “clarificar o modelo de apreensão de correio eletrónico e da respetiva validação judicial”, definindo um regime distinto do da apreensão de correspondência que está previsto no Código de Processo Penal. O Ministério Público (MP) passa a poder ordenar ou validar a apreensão de comunicação “sem prévio controlo do Juiz de Instrução Criminal”.
De referir que esta alteração levou a Comissão Nacional de Proteção de Dados a dar um parecer negativo à proposta por introduzir “restrições adicionais e não fundamentadas aos direitos, liberdades e garantias à inviolabilidade das comunicações e, reflexamente, à proteção de dados pessoais”.
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Uiiiiii….Vai dar molho!!! Alias, tem de dar molho!!!!
Como assim molho? A memezada vai calar e mais nada. Quem não aceita é porque tem algo a esconder e vai ser imediatamente como cancro da sociedade e outras coisas lindas que os memés gostam de chamar aos que não aceitam prontamente o que a politicagem quer obrigar a fazer.
Por tanto tu não tens portas em casa. Podes me indicar o id (user) e senha do banco? É só para espreitar, como não tens nada a esconder…
“ Quem não aceita é porque tem algo a esconder”
Isto é parvo, sem cabimento e mostra falta de conhecimento.
Caro Rrrr,
Já que não tem nada a esconder, pf envie-me o email e senha da sua caixa de correio pf.
+1
Já o fez!
Isso é muito lindo mas diz-me uma coisa. Se a lei for aprovada, tu que aparentemente não fazes parte da memezada… vais fazer o quê?
Fico à espera de ver a forma como vais contestar a legislação e como é que vais escapar dela.
Eu também não faço parte da carneirada. Voto!
Se todos votarem como eu, alguma coisa terá que mudar.
Ó Diabo…
Vão fazer de Portugal uma Républica Chinesa?
É natural que foi chumbado pela Comissão Nacional de Proteção de dados porque viola intensivamente o RGPD.
Engraçado que são sempre os mesmos a “incentivar” que este tipo de leis ditatoriais, em pleno 2021, se apliquem.
Ahaha, a Europa chora de inveja da china. Aos poucos lá chegaremos. Tudo para sermos livres! Mas de liberdade. Culpem os memés que dizem sim a tudo.
É bem verdade.. os que andam sempre com “facho isto facho aquilo”, “25 de Abril Sempre”, ” Liberdade .. fachismo nunca mais..” são os mesmo que passam estas leis ditatoriais…
Afinal para eles há ditadura boa.. e ditadura má.
Venham elas nao tenho nada a esconder. E se tiver faço por telemóvel chamada ou emails
com essa nova alteração legislativa mesmo que faça por email ou sms o ministerio publico nem precisa de mandato judicial para aceder ás suas mensagens, e alargando a visão da lei passam a poder aceder ao whatsapp, messengers etc. e se a lei for aprovada por mais encriptcao que haja eles terão toda a legitimidade de exigir que desbloqueiem as mensagens.
O típico memé!
Nenhum de nós tem nada a esconder… ou têm. Mas certamente quem tem muito a esconder é quem patrocina e promove esta vigilância sobre os cidadãos. Não vá estar um desses cidadãos vigiar esses patrocinadores e promotores e revelar algo que lhes seja extremamente inconveniente.
Já agora, a minha vida privada só a mim diz respeito e quando alguém que nem sequer é capaz de dar a cara pretende manter vigilância sobre mim, aí sim, todos temos razão mais que suficiente para temer… e muito.
Autoriza-me, aqui, de forma publica, escrita e consciente do que está a fazer, a utilizar como eu bem entender toda a informação que venha a obter sobre si (incluindo a divulgação publica, comercialização, etc, em meu proveito)?
E o André Ventura é que era o DITADOR…
Isso já parece Cuba, China e Rússia… Estamos entregue aos comunistas, já não há dúvidas!
Ontêm já era tarde…
Tanto gatuno que já se safou à conta das provas serem consideradas ilegais.
Eu fico maluco com os comentários que leio por aqui.
Se isto for uma amostra do povo que somos, estamos desgraçados e a única opção, para os melhores, é fugir daqui asap.
Mas desde quando, em Portugal, gente com dinheiro, poder e contactos, é presa?
Mesmo com todas as provas do mundo escapam sempre.
Depois de ouvir que o IRS não tem opção para declarar dinheiro roubado, e por isso não se pode ser acusado de corrupto, o que mais há a dizer deste sítio?
Isto só serve para andar a vigiar os pilha-galinhas e nada mais.
Mas que cambada de acéfalos.
Pior que tudo é que o voto desta gente vale tanto como o meu…
A tua solução é não fazer nada ou abandonar o País…
Realmente demostras ser muito inteligente.
Quanto mais mecanismo de controlo houver melhor e não o contrário.
Mais mecanismos de controlo para controlar a arraia miúda porque os grandes corruptos esses não vão eles controlar…
Deixe esse mundo cor de rosa e venha para a realidade.
Deixa lá.
Daqui a poucos anos ele já pode ir para Marte e, de preferência, que leve todos os “inteligentes! que pensam como ele.
O que é que a segurança tem a ver com isto?
Mas já que não tem nada a esconder, posso vasculhar todas as suas comunicações (alargando o leque a todos os membros da sua família, aos seus amigos, e por aí fora) sem que ninguém saiba?
Certo Paulo. Não Obstante, tudo tem um limite. Regra Número 1 da democracia: “A Liberdade de cada um, termina onde começa a dos outros!”.
“Mas desde quando, em Portugal, gente com dinheiro, poder e contactos, é presa?
Mesmo com todas as provas do mundo escapam sempre.”
“gente com dinheiro, poder e contactos” condenada com prisão efetiva:
– Fernando Vara
– Isaltino Morais
– Duarte Lima
– José de Oliveira Costa
– Carlos Cruz
– José Manuel Coelho
……….
Agora mete um espelho à tua frente e repete 20 vezes o que chamaste aos outros: “Mas que cambada de acéfalos”.
Sim sim, é que é mesmo isso, tipos que gamaram milhões e diga me lá quantos anos de prisão efectiva cumpriram?
E o guito que gamaram foi arrestado?
É que passar uns anos, poucos, na prisão tipo hotel e ter como contrapartida uns valentes milhões escondidos sabe se lá onde olhe faça muitas prisões porque todos os portugueses vão querer essa opção.
E meia dúzia de azarados não desdiz o que eu disse.
Quero ver é o Salgado e outros tubarões a serem tratados da mesma forma lol… Veremos.
A tua afirmação foi, e cito: “Mas desde quando, em Portugal, gente com dinheiro, poder e contactos, é presa?
Mesmo com todas as provas do mundo escapam sempre.”
Já te provei que estavas completamente errado. Deixa-te agora de engenharia verbal, mete a viola ao saco e fecha a porta quando saíres.
Assunto encerrado.
Oh PTO, vamos lá a ver uma coisa.
Continuo a dizer o que disse e afirmo perante quem quer que seja.
Esses indivíduos que colocou aí em cima sabe porque foram detidos, por pouco tempo, e ao fim de sei lá quantos anos?
Tornaram-se tóxicos e foram deixados para trás para não comprometer quem realmente interessa.
Tinham dinheiro, mas deixaram de ter os conhecimentos certos nos lugares certos para os safar.
Quer um exemplo do que eu disse?
Lembra-se de um indivíduo de um certo partido que foi detido por ocasião do escândalo Casa Pia?
Indivíduo esse levantado por uma alta figura do estado em pleno parlamento?
Em que um primeiro ministro alterou apenas por causa dessa pessoa a lei de prisão preventiva, levando a que centenas de criminosos violentos fossem soltos?
Sabe de quem estou a falar, não sabe?
Pronto, espero que tenha percebido do que estou a falar…
Outra coisa, aqui não há assunto encerrado para ninguém.
Alguém o nomeou de Juíz para decidir o que quer que seja?
Como é normal nestes casos, apesar do país estar podre, e a prova disso é que já fomos ultrapassados por toda a gente, continua a ser um bom sítio para quem come da gamela do estado, que parece ser o seu caso.
Agora para quem não tem essa sorte, é fazer as malas e andar…
PTO, nenhum desses é significativo. Todos sabemos que esses são testas de ferro. Arraia miúda.
Não é por aí Paulo. Mude-se tudo o quiserem a nível legislativo que o roubalheira e o saque vão continuar. Foi sempre assim e vai continuar a ser. A desculpa do combate ao crime é um falso motivo. O objectivo é limitarem o cidadão e meterem-lhe medo. Estude o caso do Edward Snowden e vai constar até onde pode ser utilizada a informação recolhida pelo grande irmão.
Acho muito bem, as pessoas querem seguranca e para isso tem de abdicar da privacidade. Os que querem esconder algo sao ladroes ou vigaristas senao ficavam caladinhos
Comentário bronco.
Bronco mas com toda a razão.
Bronco é o teu comentário, que nada adianta à conversa a não ser como tentativa infantil de insulto.
Além disso o que o Paulo Camarao disse é verdade. Não consegues uma coisa sem abdicar um pouco da outra.
Aqui está o típico memézinho. Parabéns!
Olha, mais um iluminado.
E desde quando para se ter segurança tem que ficar sem privacidade, diga me lá?
O que tem uma coisa a ver com a outra?
Na Venezuela ou Cuba e etc não há privacidade e veja a segurança que existe.
Na Suíça, um dos melhores países do mundo, as leis de privacidade são das mais apertadas a favor das pessoas.
É só um dos melhores países do mundo…
Que chatice quando chegamos à conclusão que a realidade é diferente das teorias.
Só ovelhas, ando eu a descontar para isto…
Estamos como estamos e sinceramente não merecemos melhor. Merecemos é pior…
Na Venezuela ou Cuba não há privacidade? Mais rapidamente não há privacidade nos EUA do que nesses países. São países pobres e então Cuba que é pouco desenvolvido, ainda usam coisas do século passado. Quanto mais tecnologia, tanto por parte das instituições e do povo, mais maneiras de perder a privacidade existe. Diria que em Cuba e Venezuela menos chances de perder a privacidade existem.
Sim, na Venezuela e Cuba há menos chances de perder a privacidade, valha me Deus.
E tb há menos chances de desaparecer misteriosamente, não é?
É o que temos.
Depois é isto a geração mais preparada de sempre.
Admira me é como ainda conseguem escrever alguma palavra sem dar erros.
Onde é que a Venezuela e Cuba têm as infraestruturas tecnológicas para vigiar as pessoas ?
E mesmo que as tivessem, como é que iam fazer isso se a estrondosa maioria das pessoas quase nem dinheiro tem para comer, quanto mais para terem telemóveis, computadores, internet, etc?
No tempo da PIDE tb desapareciam pessoas e não existia tecnologia. Como é que conseguiam? Magia?
Usa lá o cérebro um bocadinho e reflete sobre isso porque quem está pouco preparado parece ser mesmo tu.
Não faz mesmo a mais pequena ideia do que está a dizer!
Estou completamente em desacordo consigo ! Eu quero segurança e não abdico da minha privacidade. Eu não não desejo nem pretendo que coscuvilheiros devassem a minha vida privada. Eu almejo esconder tudo e mais alguma coisa com o objectivo de me proteger de ladrões e vigaristas ! E Não fico calado !!! , OK ? Era o mais que me faltava, ser lixado e calar-me. Protesto e nunca me calarei. Muito dificilmente me metem uma rolha na boca.
Estou consigo, José Simões!
Por um lado RGPD, por outro lado “Quem não deve, não teme!”. Não ligo ao RGPD e não devo nada a ninguém. Se a lei vier para colocar os Sócrates, Berardos, MFV, etc desta vida mais rapidamente atrás das grades, que venha!
Exacto 😀
AHAHAHAHAHAHAHAHAH, adoro estes comentários irónicos. Olha, prender gente como o Sócrates e o Salgado, onde já se viu?!
Mas irónicos porquê? Seguramente já não seriam os primeiros “poderosos” a irem parar à cadeia com penas efetivas.
Tens andado distraído, obviamente.
Oh PTO, epá desculpe lá mas hoje estou com uma tara consigo.
“Desde quando Cuba ou a Venezuela tem as infraestruturas tecnológicas necessárias para vigiar as pessoas?”
Deve estar a brincar com o pagode, deve deve…
Quem não tem cão caça com gato.
Nunca ouviu falar em jornalistas que escrevem coisas pouco abonatórias do regime caírem do 10º andar assim sem mais nem menos?
Nunca ouviu falar em milícias paramilitares a provocar o terror a quem ousa dizer o que não deve nas ruas?
Nunca ouviu falar em Cubanos e Venezuelanos a fugir em massa dos respectivos países?
Deve ser porque é muito bom e querem abandonar o paraíso dos amanhãs que cantam…gente ingrata.
Concordo até certo ponto.
No entanto uma legislação como esta, (caso venha a ser aprovada, o que duvido), abre a porta a possíveis abusos fora do âmbito de uma investigação oficial de uma atividade criminosa.
Para prenderem gente como o Salgado e Socrates nao e esta lei que vai resolver alguma coisa. Fizessem uma lei de enriquecimento ilicito em condicoes e sem buracos, outros galos cantariam. Mas isso esta fora de questao para o governo.
Com esta lei apenas o peixe miúdo é que se lixa!!
Que lei? Isto é APENAS um projeto lei, até ser lei ainda tem de passar por uma série de novas votações e aprovações, nomeadamente do Presidente da República e eventualmente do Tribunal Constitucional.
Mania que este pessoal tem de dramatizar tudo ao exagero!
Até um individuo “policial” começar a vasculhar os emails/ do amante da mulher dele e lhe estragar a vida…
É possivel que ninguem vê os abusos a que isto pode levar??
O mecanismo para investigar já existe atráves de autorização de um Juiz.
Tal e qual Kevin!
Como se costuma dizer, estamos entregues à bicharada!
O povo português gosta de ser comido.
E qual é a tua nacionalidade, afinal?
Votou no governo do António Costa ou faz parte do Partido Socialista?
Ainda ontem foi aprovada o Art.º 6º da Carta dos Direitos Digitais, estamos num bom caminho
Vamos ter de ter cuidado com o que escrevemos, ou somos censurados.
Ainda bem que não viveu nos tempos do Salazar. Comunista de primeira, até fui castigado na escola primária por não ter esticado o braço para cantar a portuguesa hino da MP. Todos nazis. Maravilha e ainda hoje se queixam.
O próximo artigo vai ser sermos todos obrigados a usar pulseiras com GPS para o governo saber onde estamos!!
A maioria já possui na carteira de forma voluntária
Pois é, então vamos todos aceitar ser marcados como gado. Quem não deve não teme e já todos estamos habituados. É tudo pela liberdade e contra o extremismo!!!!O discurso da memezada.
Parece aquele pessoal que nunca pedem factura com NIF para não saberem que sítios frequentam e depois pagam com MB e usam via verde nos estacionamentos.
Bem visto!
Calma que isso está a ser pensado há muito tempo. É só dar tempo ao tempo. Se recusas és um cancro da sociedade, um extremista, e prisão contigo.
Isso vai acordar os portugueses para a realidade de que este país está lentamente a voltar para a ditadura!!
Já estamos numa ditadura democrática, há muitos anos.
lentamente … Ora vejamos … que eu saiba , saímos duma ditadura à portuguesa à mais de 40 anos para uma DITADURA de verdade, pura e dura. Ou seja, ou amochas ou levas no trombone em três tempos. Quer dizer, ou amochas ou amochas. E então com a desculpa da pandemia até prendem as pessoas em casa!!! Não as deixam ir trabalhar, etc , etc … É tudo por uma boa causa …. Eles detestam quando as pessoas começam a pensar pela cabeça delas ….
Não é preciso. A maioria tem telemóvel e o telemóvel até tem o GPS ligado !!! Porque raio o Estado gastaria o dinheiro para a pulseira quando o “CIDADÃO” até já gastou o dinheiro para ser “SEGUIDO”, “OUVIDO” e “FOTOGRAFADO” ? Os telemóveis servem muito bem para seguir as pessoas, ouvir o que elas dizem e conversam , e o que escrevem nas mensagens. E ainda, quando pagam pelo telemóvel e acedem aos bancos. Mas não é só o Estado Português … é também o Estado Americano e não só …
O ED.S. já disse tudo …
Atirem lá contra quem mais ou menos gostarem seja a China ou Rússia ou outro á escolha…como França ou Israel.
Por exemplo a França vendeu a Kadafi a tecnologia para espiar a população e formou agentes para isso.
A NSA então enfim … Assange …
No público um ex-sied explica um pouco alguma coisa.
Por um lado aceitam que a Google e outra como o face ou Microsoft fassam o que fazem mas depois ficam em choque porque o pinto apanhou até agentes de autoridade na latrina…
Ninguém sozinho mudará nada dado os interesses, assim como nenhum dos acima visados nos comentários também não fizeram nada sozinhos.
E os que têm sido ” apanhados ” enfim …
Hipocrisias do poder …
Usem mais e-mail e telemóveis, tablets e outros do gênero usem que vocês precisam !
E critiquem só porque sim embora nada saibam e nada queiram saber, ide por simpatias e clubite ide, ide !!….
“Usem mais e-mail e telemóveis, tablets e outros do gênero usem que vocês precisam !”
Ah ok, tu não usas telemóvel e não tens nenhum email nem tablet.
Percebido!
Ainda bem que os políticos não aprendem nada, o zé povinho é sempre apanhado, mas com estas leis facilitam apanhar os amiguinhos dos políticos e os próprios políticos quase sempre metidos em todo o tipo de esquemas de legalidade ou pelo menos moralidade duvidosa… que podem não ir presos na maior parte das vezes mas andam com os seus nomes na lama da praça pública, perdendo com tal a consideração dos demais por tais pessoas, que para alguns até será mais importante que ir para a prisão.
Quanto a isto parecer cada vez mais com uma China, Venezuela, Índia, etc. são políticos com princípios errados, daí que Portugal seja a miséria que é, só não é pior porque os desgraçados dos europeus andam a trabalhar para depois andarem a enviar aos milhares de milhões de euros para o estado português… cortassem eles os fundos e exigissem que Portugal contribuísse à séria para os fundo Europeus como os países a sério fazem, ou fossemos porta fora, e queria ver se isto não era uma Venezuela 2.
Portugal é um Estado Falhado. Ponto final parágrafo.
Só não está de facto por causa do dinheiro que os otários para cá mandam.
Não fosse isso e estávamos pior que o Burkina Fasso…
Não entender algo tão óbvio é pura estupidez e o que cá não falta é gente assim.
Só agora que sabes que Portugal é um Estado Falhado!? Já se sabe isso mas basta atirar uns jogos e equipas de futebol para distrair a população!! Tal e qual como Roma fazia com os duelos no Coliseu!!
Boa gostei dessa. E o Estado é quem??????
O Estado são as pessoas. Os governantes vêm todos do povo e são, tão só e apenas, o reflexo da cultura e hábitos que existem na população em geral.
Samuel, Já sei isso desde 74….
Era nascido nessa altura?
O zé povinho é igual aos políticos, a única diferença é que não conseguiram chegar ao poleiro. Há tanta corrupção, esquemas e favores entre o zé povinho como nos governantes.
A miséria de Portugal é a falta de cultura de cidadania que existe em toda a população. Os políticos saem todos dessa mesma população e chegam ao governo com a mesma falta de princípios que o povo tem.
PTO, disse tudo!
E mesmo disso que precisamos ja chega de pouca vergonha! Eu voto ja a favor da segurança e videovigilancia mesmo que acabe a privacidade! Vamos apanhar tudo o que seja criminoso e ladrao
Oh Camarão, quer apanhar políticos corruptos? Sim, não são os pilha galinhas que metem Portugal neste estado deplorável, são os políticos.
Pergunte a todos os partidos, menos um, porque rejeitaram a proposta do enriquecimento ilícito.
Assim sim, é que seriam apanhados, teriam que justificar o dinheiro.
Continue a comer gelados com a testa… vamos no bom caminho, em direcção aos amanhãs que cantam que tão bons resultados trazem.
Eu voto a favor dos policias na rua, e claro, guardas noturnos. E de Leis que não protejam os coitadinhos dos ladrões, larápios, gatunos !!! E sou a favor que um proprietário possa por exemplo proteger os seus bens. Tem que se impedir que os meliantes saiam do tribunal a sorrir e a gozar , em vez de serem logo enviados para a cadeia.
Também voto nisso!
Esta Lei é para o controle das pessoas comuns, ou seja, da populaça. Acham mesmo que os verdadeiros gatunos e criminosos, escrevem msg em linguagem clara, e não fortemente encriptadas e praticamente impenetráveis?
Isto não é lei nenhuma, é apenas um projeto de lei.
Até ser lei ainda tem muito que andar e tem de passar pelo crivo do Presidente da República e, eventualmente, do Tribunal Constitucional.
isto so vem a acelarar novas tecnologia como telegram e signal para comonicacoes entre outras!
Telegram? LMAO
Um sistema não encriptado e da russia? Deixa-me rir.
Tens tanta privacidade com essa App como se usasses uma sanita no meio da Avenida da Liberdade em hora de ponta.
Realmente o Telegram é uma desgraça.
Não recomendo a ninguém.
esqueçam o que dizem as leis, partam do pressuposto que não as vão ter a proteger a vossa privacidade.
Usem as ferramentas adequadas e tecnologias que garantam mais privacidade, e se o fizerem os estados podem rabiscar o que quiserem nas leis que o que importa é como vocês próprios tratam a vossa segurança, se o fizerem bem os estados não tem acesso.
Há mais de 120 anos que andam a avisar disto e tantas outras coisinhas maravilhosas que ainda estão para vir e queixam-se agora de quê? Não queriam mais segurança? O melhor ainda está por vir e também já foi planeado há muitos anos. A maioria quer e precisa de quem zele pela sua segurança pois são incapazes de o fazer por si e pelos seus e não vão ser agora 100 nem 3 milhões de marrecos atirando-se ao ar que vão mudar algo.
Sossega a pachacha com as teorias da conspiração!
Isto ainda nem sequer é lei e seguramente que o TC nunca aprovará uma lei destas.
Drama queen!
Não podia estar mais tranquilo. Ao que se vê és tu quem anda aqui numa euforia que nem caso perdido, mas a omissão do “U” entre consoantes ajuda a perceber isso.
Sabes lá o que é uma conspiração e muito menos quem conspirou. E profunda ingenuidade pensares que algo deixa de ser feito só porque o PR não promulga ou o TC não aprova.
Drama queen há muitas, contam histórias que chamas notícias. Depois há as beauty queen com “corpo de sonho” para te agradar, só que por vezes o que parece não é.
Vá,usem as tais VPN’s e proxies que tanto vocês apregoam.Chegam “longe” com elas,kkk… 🙂
Sandokan, páre de exibir garbosamente a sua ignorância sobre o assunto. Só se envergonha.
O Snowden tinha as maiores agências mundiais atrás dele e não foi detectado.
Sabe porquê?
Porquê sabe usar as ferramentas disponíveis. Aí é que reside o maior problema.
A maior parte das pessoas são uns nabos digitais.
Aprenda e use openPgp e critique depois…
Recuso-me a comentar num espaço inflacionado por ódio e respeito apenas pelo próprio umbigo.
Nada de educativo se vê por aqui.
Já parece o “Correio da Manhã”
Já pararam para pensar que se fosse possível vocês estarem todos juntos numa mesma sala, que nem um décimo do que se qui diz, vocês teriam coragem de o fazer?
Quem quem? Eu? Diria tudo o que quero e com vernáculos que colocariam o Bocage corado…
Não tenho medo de ninguém, quantos são? Quantos são?
Só tenho medo que o céu me caia em cima.
Este tipo de legislação nunca será aprovada pelo Tribunal Constitucional.
Resta é saber se alguém a irá enviar para lá, nomeadamente o Presidente da república, antes de ser aprovada.
Como são feitas as apreensões de correspondência e documentos (do CPP):
– Documentos: O ministério público emite o mandato -> as policias cumprem -> o que for apreendido é junto ao processo
– Correspondência: o juiz (no caso de correspondência apenas o juiz pode passar o mandato) passa o mandato -> as policias apreendem a correspondência sem a abrir -> a correspondência é levada ao juiz -> o juiz abre a correspondência e vê qual é útil ao processo -> se for útil é junta ao processo, se não for é remetida ao destinatário
Outros factos:
– A apreensão de correspondência foi legislada nos tempos em que não havia emails e afins (por isso a ideia que é passada no CPP é que apreensão de correspondência é ir ao centro de distribuição dos CTT buscar as cartas)
– Uma carta fechada é considerada correspondência
– Uma carta aberta é considerada documento
– A lei do cibercrime diz que a apreensão de emails e afins é autorizada pelo juiz, de acordo com os artigos do CPP relacionados com a apreensão de correspondência
– Isto leva a que uma policia peça um mandato para apreender emails, a ministério público, o ministério público acha que se trata de correspondência, e diz que é o juiz que tem de emitir o mandato, por sua vez o juiz acha que são documentos e diz que é o ministério público, e com isto perde-se tempo, ou seja estão dependentes da interpretação do ministério público e juiz
– Para além disso, ninguém vai apreender emails em trânsito
– Se se aplicar o regime de apreensão de correspondência a um email, significaria que o email ao ser lido passa a ser ficheiro. Então e se eu ler o email e o marcar como não lido?
Posto isto, fazia falta uma lei destas, que venha definir o regime para os emails. O que é discutível é quem deve autorizar, se o juiz ou o ministério público.
O pessoal que diz que é o fim da liberdade e afins, isto não é novidade, saibam que o ministério público pode autorizar apreensões e buscas já há muito tempo (com algumas exceções).
No entanto buscas e apreensões, sob certas condições apenas podem ser autorizadas por juiz (fora de horas, ou a instituições bancárias por exemplo).
O meu comentário foi feito tendo por base o que eu percebi deste este artigo.
PS: se alguém souber onde está o texto do projeto de lei, agradecia que indicassem.