BUPi: termina hoje o prazo para registar terrenos gratuitamente

A partir de amanhã, 1 de outubro, cada representação gráfica georreferenciada (RGG) passa a custar 15 euros até ao 9.º registo e 10 euros a partir do 10.º, depois de a gratuitidade ter sido prorrogada até 30 de setembro.

Chega hoje ao fim o prazo para a identificação e o registo gratuito de terrenos no Balcão Único do Prédio (BUPi), pelo que, a partir de quinta-feira, os proprietários que ainda não tenham regularizado a situação dos seus prédios terão de pagar pelo serviço.

A data foi fixada pelo decreto-lei 87/2026, de 15 de abril, que alargou procedimentos e prorrogou a gratuitidade da georreferenciação de propriedades no âmbito do sistema de informação cadastral simplificado e do BUPi.

De acordo com o diploma, a partir de 1 de outubro serão cobrados 15 euros por cada RGG até ao 9.º registo, passando o valor para 10 euros a partir da 10.ª representação gráfica. O decreto-lei determina também que as candidaturas a apoios financeiros, designadamente de fundos da União Europeia, fundos nacionais ou outros, que tenham por objeto prédios rústicos ou mistos, devem ser instruídas com RGG.

Por sua vez, as RGG relativas aos bens imóveis do domínio privado do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e dos institutos públicos devem ser realizadas até 31 de dezembro de 2027.

O que acontece a quem não regista

O diploma clarifica que os titulares de terrenos rústicos inscritos na matriz predial da Autoridade Tributária (AT), mas sem registo em vigor de aquisição, reconhecimento de propriedade ou posse, devem ser notificados pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN) para efetuarem o registo, obterem a RGG ou indicarem a quem os prédios pertencem, sob pena de se iniciar o procedimento de reconhecimento de prédio sem dono.

Menos de metade da área dos municípios sem cadastro identificada

Segundo os dados do BUPi de segunda-feira, estão identificadas no continente 3.679.484 matrizes (44%) das 8.451.367 registadas na AT, o que corresponde a 1.805.117 hectares, ou seja, 46% da área total de 3.947.349 hectares dos municípios sem cadastro predial.

Na Região Autónoma da Madeira, estão identificadas 32.037 matrizes (12%) das 267.867 a identificar nos cinco municípios sem cadastro predial, o que equivale a 14.350 hectares (37%) de uma área total de 38.500 hectares.

Quanto aos municípios, Miranda do Douro (distrito de Bragança) lidera no continente com 74% das propriedades identificadas, seguindo-se Alfândega da Fé (Bragança), Amares (Braga), Penedono e São João da Pesqueira (Viseu), todos com 67%.

Na Madeira, Ponta do Sol está na frente com 49%, seguida de São Vicente (13%), Ribeira Brava (12%), Calheta (10%) e Porto Moniz (8%).