Vai viajar para Espanha de carro? Atenção às ZBE e às multas de 200 euros
As portagens são uma das principais preocupações dos portugueses que viajam de carro para Espanha. No entanto, existe outra regra capaz de apanhar muitos condutores desprevenidos: as Zonas de Baixas Emissões, conhecidas pela sigla espanhola ZBE.
Estas zonas já existem em várias cidades espanholas e limitam o acesso, a circulação e, em certos casos, o estacionamento dos veículos considerados mais poluentes. A fiscalização pode ser feita automaticamente através da leitura das matrículas.
O problema é que as regras não são iguais em todas as cidades. Além disso, um automóvel com matrícula portuguesa pode necessitar de um registo prévio, mesmo que seja relativamente recente e cumpra todas as normas ambientais exigidas.
O que são as Zonas de Baixas Emissões?
Uma Zona de Baixas Emissões é uma área urbana onde a circulação automóvel é condicionada de acordo com as emissões do veículo.
Em Espanha, a Lei das Alterações Climáticas e Transição Energética determinou a criação destas zonas nos municípios com mais de 50 mil habitantes, nos territórios insulares e em alguns municípios com mais de 20 mil habitantes que ultrapassem determinados limites de poluição.
As restrições podem abranger:
- a entrada na zona;
- a circulação dentro do perímetro;
- o atravessamento da zona;
- o estacionamento na via pública;
- determinados horários ou tipos de veículo.
Existe sinalização própria nas entradas, mas a dimensão da área abrangida e as regras aplicadas dependem de cada município.
O Governo espanhol disponibiliza um mapa oficial das Zonas de Baixas Emissões, com informação sobre as ZBE que estão em vigor, em desenvolvimento ou ainda pendentes.
Como funciona a classificação ambiental em Espanha?
Os automóveis matriculados em Espanha são classificados pela Dirección General de Tráfico, a DGT, de acordo com as suas emissões.
Existem quatro distintivos ambientais:
- 0 Emisiones: veículos elétricos, a hidrogénio e determinados híbridos plug-in;
- ECO: principalmente híbridos, alguns híbridos plug-in e veículos a gás;
- C: veículos a gasolina e Diesel que cumprem normas Euro mais recentes;
- B: veículos de combustão que cumprem normas Euro anteriores.
Os veículos mais antigos ficam na chamada categoria A e não recebem distintivo ambiental. Como orientação geral, a etiqueta C é atribuída a automóveis ligeiros a gasolina matriculados a partir de janeiro de 2006 e a Diesel matriculados a partir de setembro de 2015.
A etiqueta B abrange normalmente ligeiros a gasolina matriculados desde 2001 e Diesel desde 2006.
Posso comprar uma etiqueta ambiental espanhola para um carro português?
Não. A DGT esclarece que não emite distintivos ambientais espanhóis para veículos com matrícula estrangeira.
Espanha reconhece equivalências com os sistemas ambientais de países como Alemanha, Áustria, Dinamarca e França. Portugal, no entanto, não possui um sistema nacional de etiquetas ambientais equivalente que seja automaticamente reconhecido pela DGT.
Isso não significa que um carro português esteja automaticamente proibido de entrar numa ZBE. Significa que as autoridades podem ter de confirmar previamente as características ambientais do veículo e associá-las à matrícula.
A própria DGT refere que as entidades locais podem identificar a categoria ambiental dos veículos estrangeiros através das respetivas características técnicas. O procedimento concreto fica, contudo, dependente de cada município. É precisamente aqui que começa a confusão.
Madrid tem diferentes zonas e diferentes regras
O caso de Madrid é particularmente complexo porque existem vários níveis de proteção ambiental. A Madrid Zona de Bajas Emisiones abrange o município e restringe progressivamente a circulação dos veículos da categoria A, ou seja, aqueles que não têm direito a distintivo ambiental.
Dentro da cidade existem ainda duas Zonas de Baixas Emissões de Especial Proteção:
- Distrito Centro;
- Plaza Elíptica.
Nestas áreas, as condições de acesso podem ser mais exigentes. No Distrito Centro, por exemplo, os veículos com classificação 0 Emisiones e ECO dispõem de maior liberdade de circulação.
Os automóveis B e C pertencentes a não residentes podem entrar em determinadas condições, nomeadamente para estacionar num parque público ou privado aderente ao sistema. Entrar apenas para atravessar a área, circular livremente ou estacionar na rua pode não ser permitido.
Como registar um veículo português
Em Madrid?
O Ayuntamiento de Madrid tem um procedimento específico para veículos com matrícula estrangeira.
Para determinar a categoria ambiental equivalente, o condutor deve apresentar:
- o certificado de matrícula ou documento equivalente ao livrete;
- a ficha técnica do veículo;
- eventualmente, documentação adicional que comprove a norma Euro.
O município recomenda que os documentos sejam enviados com a maior antecedência possível para o endereço:
autoextranjerocentro@madrid.es
O pedido também pode ser tratado presencialmente, mediante marcação, na Oficina Especializada de Gestión de Autorizaciones da ZBEDEP Distrito Centro.
Depois de analisado, o veículo estrangeiro fica sujeito às mesmas condições de acesso aplicadas a um veículo espanhol com categoria ambiental equivalente.
As instruções encontram-se na página oficial do Ayuntamiento de Madrid para matrículas estrangeiras.
Em Barcelona, todos os veículos estrangeiros têm de ser registados
Na área metropolitana de Barcelona, a regra é particularmente clara: os veículos matriculados fora de Espanha têm de constar do Registo Metropolitano antes de circularem nas ZBE abrangidas pelo sistema.
Isto aplica-se mesmo aos automóveis que cumprem os requisitos ambientais.
Para pedir o registo de longa duração, o proprietário deve apresentar os documentos do veículo e comprovar a respetiva categoria e norma de emissões.
Como referência, são normalmente aceites:
- motociclos Euro 2 ou superiores;
- ligeiros a gasolina Euro 3 ou superiores;
- ligeiros Diesel Euro 4 ou superiores;
- veículos elétricos.
O procedimento de verificação tem um custo administrativo de sete euros e pode demorar até 15 dias úteis. Durante esse período, enquanto não existir confirmação, o veículo ainda não é considerado registado e não deve entrar na zona.
Os veículos que não cumpram os requisitos ambientais podem pedir autorizações diárias, até ao limite anual definido pelo sistema. Estas autorizações também têm um custo.
O pedido pode ser efetuado através do portal oficial do Registo Metropolitano das ZBE de Barcelona.
Atenção aos carros alugados em Portugal
As mesmas regras podem aplicar-se a um veículo alugado em Portugal.
Antes da viagem, o condutor deve confirmar com a empresa de rent-a-car:
- qual é a norma Euro do veículo;
- se a matrícula já está registada no destino;
- se é permitido atravessar a fronteira;
- quem recebe e trata eventuais multas;
- se existem despesas administrativas adicionais.
Não se deve assumir que a empresa já efetuou o registo da matrícula nas ZBE espanholas.
Além disso, caso seja entregue outro automóvel no momento do levantamento, um registo feito anteriormente para uma matrícula diferente deixa de ser útil.
Qual é o valor da multa?
O acesso não autorizado a uma Zona de Baixas Emissões é considerado uma infração grave em Espanha. Em Madrid, a coima indicada pelo município é de 200 euros, podendo ser reduzida para 100 euros em caso de pronto pagamento, nas condições legalmente previstas.
A fiscalização é realizada através de câmaras que leem automaticamente as matrículas. Assim, o condutor pode cometer a infração sem ser imediatamente mandado parar e sem encontrar qualquer barreira física.
A ausência de uma cancela não significa que a entrada seja permitida. O pagamento imediato com redução também pode implicar a renúncia à contestação da multa.
Como saber a norma Euro do automóvel?
A norma Euro pode estar indicada na documentação técnica do veículo ou no Certificado de Conformidade, conhecido como COC.
Caso essa informação não esteja disponível, poderá ser necessário pedir uma declaração ao fabricante ou a um representante autorizado da marca.
Este detalhe é importante porque alguns municípios não aceitam apenas o ano da primeira matrícula como prova. Querem documentação onde a categoria do veículo e o nível de emissões estejam claramente identificados.
O GPS nem sempre evita as ZBE
Aplicações como Google Maps, Waze e sistemas de navegação integrados podem apresentar alertas ou sugerir percursos alternativos.
No entanto, nem sempre conhecem:
- a classificação ambiental real do veículo;
- se a matrícula estrangeira foi registada;
- as autorizações concedidas;
- todas as exceções locais;
- alterações recentes às regras.
O navegador deve ser utilizado como ajuda, não como confirmação legal de que o acesso está autorizado.
Checklist antes de viajar para Espanha
Antes de partir, é aconselhável seguir estes passos:
- Verificar se a cidade de destino tem uma ZBE;
- Consultar o mapa e as regras no portal oficial do município;
- Confirmar a norma Euro do automóvel;
- Verificar as condições aplicáveis às matrículas estrangeiras;
- Pedir o registo ou autorização com antecedência;
- Aguardar pela confirmação antes de entrar;
- Confirmar as regras do parque de estacionamento;
- Guardar emails, autorizações, reservas e talões;
- Evitar atravessar uma ZBE apenas para encurtar caminho;
- Voltar a consultar as regras antes de cada viagem.
As ZBE são uma “ratoeira” para portugueses?
As Zonas de Baixas Emissões não são dirigidas especificamente aos portugueses. Aplicam-se também aos veículos espanhóis e a outros veículos estrangeiros.
Contudo, o sistema pode transformar-se facilmente numa armadilha administrativa para quem viaja sem informação. As normas mudam entre cidades, os portais nem sempre são simples e uma matrícula portuguesa pode não ser reconhecida automaticamente pelas câmaras.
O automóvel pode cumprir todas as exigências ambientais e, ainda assim, ser necessário registar previamente a matrícula.
Por isso, depois de calcular portagens, combustível e estacionamento, há uma nova pergunta que qualquer português deve fazer antes de conduzir até ao centro de uma cidade espanhola:
“Preciso de registar o carro para entrar na ZBE?”
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