Pensões em risco: e se a reforma começasse a ser construída aos 6 anos?

Um grupo de trabalho nomeado pelo Governo apresentou um conjunto de propostas para o futuro da Segurança Social, defendendo maior flexibilidade na transição para a reforma e uma série de mecanismos voluntários de poupança. Algumas destas soluções têm paralelos noutros países, embora os modelos e os resultados variem.

A sustentabilidade das reformas voltou a estar em cima da mesa em Portugal, com a apresentação do relatório final "Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo, Um Contrato entre Gerações".

O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, coordenado pelo professor universitário Jorge Bravo, e apresenta propostas destinadas a tornar o sistema mais flexível e a criar fontes complementares de rendimento na reforma.

O ponto de partida é o conhecido envelhecimento demográfico, que aumenta a pressão sobre sistemas de pensões em que as contribuições dos trabalhadores financiam largamente as prestações dos atuais pensionistas.

Neste contexto, o grupo de trabalho propõe alterações tanto ao funcionamento da reforma pública como à forma de incentivar a poupança complementar.

O que propõe o Grupo de Trabalho para as reformas

Uma das propostas mais significativas passa por repensar a existência de uma idade a partir da qual a reforma deixa de sofrer penalizações. Segundo Jorge Bravo, deixa de fazer sentido manter essa referência se forem implementadas as restantes medidas de flexibilização do sistema.

Entre essas medidas está o fim da aplicação do fator de sustentabilidade e a criação de uma Reforma Parcial Flexível, destinada a permitir uma transição gradual entre a vida ativa e a reforma, em vez de uma passagem abrupta entre os dois momentos.

O relatório propõe também uma série de complementos voluntários destinados a aumentar o rendimento disponível na reforma.

Entre eles estão os Planos de Pensões Profissionais de Adesão Automática, através dos quais trabalhadores elegíveis seriam inscritos num plano de pensões ou veículo financeiro equivalente, mantendo o direito de renunciar à participação.

A proposta prevê um sistema de matching, no qual as contribuições voluntárias dos trabalhadores seriam acompanhadas, dentro de determinados limites, por contribuições equivalentes de empregadores e do Estado.

O grupo de trabalho aponta para uma taxa contributiva mínima entre 8% e 12%, embora o desenho final do mecanismo e os critérios de elegibilidade dependam de decisões posteriores.

Outra proposta é o Programa Grão a Grão, uma conta individual de poupança para a reforma destinada a crianças e jovens. Entre as possibilidades apresentadas está a atribuição de uma contribuição pública mensal simbólica, entre 5 e 20 euros, complementada voluntariamente pelas famílias.

O programa poderia abranger crianças residentes em Portugal inscritas no sistema de ensino. Outra possibilidade seria permitir que famílias beneficiárias de abono de família transferissem, total ou parcialmente, esse apoio para a conta de poupança.

O mecanismo seria também apresentado como uma oportunidade para reforçar a literacia financeira desde cedo.

O grupo propõe ainda novos instrumentos de dívida pública de retalho especificamente orientados para a reforma, como as Obrigações do Tesouro-Reforma e os Certificados de Aforro-Reforma. A subscrição seria voluntária e os instrumentos poderiam ter remunerações indexadas à evolução do custo de vida.

Dirigido especialmente a famílias de baixos rendimentos, o Save-as-you-Buy procuraria criar poupança previdencial a partir de transações quotidianas. A ideia seria aproveitar mecanismos semelhantes aos programas de fidelização ou desconto existentes no comércio, sem transformar o sistema num incentivo ao consumo.

Finalmente, o relatório apresenta os Equity Release Schemes, mecanismos através dos quais os proprietários podem transformar parte da riqueza imobiliária acumulada ao longo da vida em rendimento ou liquidez durante a reforma. A proposta procura, no entanto, preservar a segurança habitacional dos proprietários.

As soluções de reforma que já existem noutros países

Algumas destas ideias têm paralelos em sistemas estrangeiros, embora não sejam completamente equivalentes.

A inscrição automática em planos de pensões complementares tornou-se uma das principais formas de aumentar a participação dos trabalhadores na poupança para a reforma. O Reino Unido é um dos exemplos mais consolidados, com os trabalhadores a serem inscritos em planos de pensões profissionais, podendo optar por sair.

O programa público britânico NEST é um dos principais veículos deste sistema. No final de março de 2026, tinha cerca de 14 milhões de membros e 62,9 mil milhões de libras em ativos líquidos, segundo o relatório anual relativo ao exercício 2025/26.

Entretanto, a Irlanda adotou um mecanismo próprio de inscrição automática. O My Future Fund começou a funcionar em 1 de janeiro de 2026, inscrevendo automaticamente trabalhadores elegíveis que não tenham já uma pensão profissional adequada, com a possibilidade de saírem do sistema seguindo as regras previstas.

Tal como na proposta portuguesa, o modelo irlandês combina contribuições do trabalhador, do empregador e um complemento do Estado.

🇩🇪 Alemanha: poupar desde a infância

A Alemanha está a desenvolver uma solução que apresenta algumas semelhanças com o Programa Grão a Grão português: a criação de poupança para a reforma desde a infância.

A medida, conhecida como Frühstart-Rente, foi apresentada em dezembro de 2025 no âmbito de um projeto de lei mais amplo, continuando ainda a aguardar votação no Parlamento alemão.

A proposta prevê que o Estado deposite automaticamente 10 euros por mês numa conta individual de cada criança, entre os 6 e os 18 anos, podendo essa contribuição ser reforçada pelos pais, com o capital reservado, em regra, até à idade de reforma.

🇸🇪 Suécia: um sistema público ligado à longevidade

A Suécia é um dos exemplos mais conhecidos de um sistema de pensões que incorpora mecanismos de ajuste à evolução demográfica.

A componente principal da pensão pública sueca funciona através de um sistema de contribuição nocional (em inglês, NDC - Notional Defined Contribution).

As contribuições são registadas numa conta individual virtual e, quando a pessoa começa a receber a pensão, o montante acumulado é convertido numa prestação tendo em conta, entre outros fatores, a esperança de vida da geração a que pertence.

O sistema inclui ainda uma componente obrigatória de capitalização, correspondente a 2,5% do rendimento pensionável. O trabalhador pode escolher os fundos onde esse dinheiro é investido ou deixar essa parcela no fundo público por defeito, o AP7.

Importa mencionar que a Suécia não tem uma idade única de reforma aplicável a todos os trabalhadores. A partir de 2026, o país passou a utilizar uma idade de referência ligada à esperança de vida, fixada em 67 anos para o período de 2026 a 2031, que passa a orientar as várias idades do sistema.

O que estas experiências mostram

As propostas do Grupo de Trabalho português seguem, em vários casos, caminhos que já têm antecedentes internacionais, como a adesão automática a planos complementares, estímulos à poupança desde a infância, maior flexibilidade na transição para a reforma e mecanismos de cálculo ou de acesso mais sensíveis à evolução da longevidade.

Assim, Portugal tem um largo leque de exemplos para construir um sistema capaz de distribuir entre Estado, trabalhadores, empresas e famílias os custos e os riscos associados ao envelhecimento da população.

 

Leia também: