Novas regras da UE tornam mais caro às pequenas lojas vender para outros países

Comprar numa pequena loja online de outro país europeu pode tornar-se mais difícil e até mais caro. As novas regras da União Europeia para as embalagens querem reduzir resíduos e aumentar a reciclagem, mas trouxeram um problema inesperado: vender algumas encomendas para outro Estado-membro pode deixar de compensar.

O que mudou nas regras das embalagens?

A mudança está relacionada com o novo Regulamento Europeu relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens, conhecido como PPWR, Packaging and Packaging Waste Regulation.

O Regulamento (UE) 2025/40 entrou em vigor em fevereiro de 2025, mas a maioria das suas disposições começou a ser aplicada a partir de 12 de agosto de 2026.

O objetivo é reduzir significativamente os resíduos de embalagens na União Europeia, aumentar a reutilização e reciclagem e responsabilizar financeiramente as empresas pelas embalagens que colocam no mercado.

Entra aqui um conceito importante: a Responsabilidade Alargada do Produtor, RAP.

Na prática, quem coloca uma embalagem num determinado mercado passa a ter responsabilidades sobre a sua futura recolha e reciclagem.

E não estamos apenas a falar da embalagem original do produto. Uma encomenda pode incluir a caixa de cartão utilizada no transporte, plástico protetor, papel, material de enchimento e outros elementos.

Uma pequena loja pode ter de se registar em vários países

É aqui que começam os problemas para o comércio eletrónico. Imagine uma pequena loja portuguesa que venda produtos para clientes em Espanha, França, Alemanha e Países Baixos.

Ao enviar essas encomendas, está também a colocar embalagens nesses mercados. Dependendo das regras aplicáveis, terá de estar registada nos respetivos sistemas nacionais e cumprir obrigações relacionadas com a quantidade e os materiais das embalagens utilizadas.

O PPWR prevê precisamente sistemas de registo dos produtores e obrigações de comunicação das quantidades de embalagens colocadas no mercado.

Embora a legislação seja europeia, grande parte da implementação continua dependente dos sistemas existentes em cada Estado-membro.

Resultado: uma pequena loja que venda para vários países pode ter de lidar com vários registos, declarações e entidades diferentes.

O problema não são os cêntimos da caixa

O aumento dos custos não resulta propriamente do preço da reciclagem de uma caixa de cartão. O verdadeiro problema são os custos administrativos.

Registos, declarações, adesão aos sistemas de responsabilidade do produtor e, em alguns casos, contratação de empresas especializadas para garantir o cumprimento das regras podem representar centenas ou mesmo milhares de euros por ano.

Pensemos numa pequena loja online portuguesa. Se vender ocasionalmente um produto de 50 euros para um cliente na Suécia, poderá ter de cumprir obrigações de registo, reporte e responsabilidade pelas embalagens nesse país.

Com poucas vendas, os custos administrativos associados podem fazer com que simplesmente deixe de compensar vender para esse mercado.

É precisamente aqui que surge a grande diferença entre uma pequena loja e uma gigante do comércio eletrónico.

Para Amazon é um custo. Para uma pequena loja pode ser o fim das vendas

As grandes plataformas conseguem diluir estes custos por milhões de encomendas. Para uma pequena loja com poucas vendas num determinado país, a burocracia pode tornar o negócio inviável, levando algumas a abandonar mercados europeus. Segundo alguns players europeus, isso já está a acontecer.

O paradoxo é evidente: regras criadas para tornar o mercado mais sustentável podem acabar por favorecer as grandes plataformas, que têm escala e recursos para absorver estes custos.

Há exceções para as pequenas empresas?

Existem algumas simplificações. O regulamento prevê, por exemplo, procedimentos de comunicação simplificados para produtores que coloquem menos de 10 toneladas de embalagens por ano num determinado Estado-membro.

Contudo, estas simplificações não eliminam necessariamente os registos e restantes obrigações existentes nos diferentes países.

É precisamente esta fragmentação que está a preocupar as pequenas empresas.

Os comerciantes defendem, por isso, a criação de um sistema europeu semelhante ao One Stop Shop utilizado no IVA. Uma empresa faria uma única declaração europeia e os valores seriam posteriormente distribuídos pelos diferentes Estados-membros.

Segundo informações, uma petição contra a atual complexidade das regras já reuniu perto de 50 mil assinaturas.

A intenção é ambiental, mas a burocracia tem um preço

O PPWR pretende reduzir embalagens e aumentar a reciclagem, responsabilizando quem coloca resíduos no mercado.

O problema está no custo da aplicação destas regras ao comércio eletrónico: Para as grandes plataformas é mais uma despesa, mas para pequenas lojas pode tornar certas vendas internacionais inviáveis.

No final, o resultado poderá ser preços mais altos e menos lojas a vender para outros países da UE.