Portugal: primeiro centro de saúde com gestão privada já está a funcionar

Depois de quase dois anos de atrasos, concursos anulados e polémica, a primeira Unidade de Saúde Familiar (USF) Modelo C do país abriu finalmente portas esta segunda-feira.

O Governo anunciou a criação das USF Modelo C ainda em 2024, mas o caminho até à primeira unidade entrar em funcionamento foi conturbado.

Entre concursos anulados, procedimentos relançados e sucessivos adiamentos, o projeto só agora ganha forma real, com a abertura da unidade de São Pedro da Cadeira, no concelho de Torres Vedras.

Esta primeira USF vai ficar instalada no Centro de Saúde local, inaugurado em 2025 mas até agora subaproveitado, e será responsável por garantir cuidados de saúde primários a 5463 utentes que atualmente não têm médico de família atribuído.

Como funciona o modelo e quem gere a unidade

A gestão da unidade ficou entregue à empresa KnokHealth Portugal, ao abrigo de um contrato com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) válido por cinco anos, com um encargo máximo estimado em cerca de 2,4 milhões de euros.

Ao contrário de um pagamento fixo, a remuneração da entidade gestora está indexada ao número de utentes inscritos e ao cumprimento de metas assistenciais e indicadores de desempenho, ou seja, quanto melhores os resultados, maior a compensação.

Segundo a presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste, Elsa Baião, citada pela Lusa, o objetivo passa por assegurar o acesso universal aos cuidados primários e reduzir o número de cidadãos sem médico de família atribuído.

Silves é a próxima paragem, mas o plano é maior

A unidade de Torres Vedras é apenas o primeiro passo de um plano bem mais ambicioso. O Governo prevê a criação de 20 USF Modelo C espalhadas pelo país, com foco nas regiões onde a falta de médicos de família é mais crítica.

A próxima unidade deverá abrir em Silves, no Algarve, para responder a cerca de 7750 utentes sem médico. Seguem-se novos projetos previstos para Lagos, Albufeira, Loulé, Portimão e vários concelhos da região Oeste.

Iniciativa foi alvo de polémica

Perante esta estreia em Portugal, importa recuar até novembro de 2024, quando o diploma que regulamenta estas unidades ainda estava a ser ultimado.

Nessa altura, soube-se que os novos centros de saúde de gestão privada e social poderiam recusar a inscrição de utentes, desde que apresentassem um “requerimento fundamentado”, sem que ficasse esclarecido, nem pelo diploma nem pelo Ministério da Saúde, quais seriam os critérios válidos para essa recusa.

A medida gerou críticas por parte de profissionais do SNS, que temiam a criação de desigualdades no acesso aos cuidados de saúde e alertavam para o facto de se estar a canalizar dinheiro público para o setor privado sem garantias claras de sucesso.

A polémica levou o Ministério da Saúde a esclarecer, dias depois, que a seleção não ficaria ao critério da entidade gestora.

Por sua vez, as listas de utentes das USF-C seriam entregues pelas próprias ULS, obedecendo a dois critérios fixos: só poderiam ser inscritos utentes sem médico de família atribuído e residentes em zonas consideradas carenciadas.

Qualquer inclusão ou exclusão de utentes ficaria ainda sujeita a autorização do conselho de administração da ULS, mediante pedido fundamentado da equipa de gestão da unidade.

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