Ex-combatentes passam a ter transportes públicos gratuitos em todo o país

Depois de meses de debate parlamentar, o benefício da gratuitidade nos transportes públicos para antigos combatentes deixa de ter fronteiras dentro de Portugal. O Parlamento aprovou, em votação final global, o alargamento da medida a todo o território nacional.

O que estava em causa

Até agora, o acesso gratuito aos transportes públicos por parte dos antigos combatentes não era, na prática, totalmente universal. O benefício estava limitado a três modalidades:

• Passes metropolitanos;
• Passes municipais;
• Títulos assentes em assinaturas de linha, em que a gratuitidade só cobria deslocações até um máximo de 32 quilómetros a partir da localidade de residência do utente.

Ou seja, um antigo combatente que precisasse de viajar para fora da sua área metropolitana ou intermunicipal via o benefício deixar de ser aplicável, tendo de pagar bilhete como qualquer outro passageiro.

O caminho até à aprovação

O processo começou a ganhar forma em maio, quando o Parlamento aprovou na generalidade um conjunto de iniciativas apresentadas por PSD, CDS, Chega e JPP com o mesmo objetivo: eliminar as limitações geográficas e tornar o benefício efetivamente nacional.

O PS garantiu a viabilização do projeto de lei do Chega, permitindo que a discussão avançasse com um alinhamento pouco comum entre forças políticas com posições habitualmente distantes.

Ainda em maio, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, confirmou publicamente que o Governo pretendia avançar com o alargamento, mas fez uma ressalva importante: seria necessário rever o modelo de financiamento atual, considerado “altamente oneroso” e nem sempre correspondente à utilização real dos passes.

Pelo caminho, a votação na especialidade chegou a ser adiada, a 9 de junho, depois de a comissão de Defesa ter decidido alargar o prazo para apresentação de propostas de alteração, face às divergências entre as várias iniciativas em discussão.

Já em julho, a comissão parlamentar de Defesa Nacional deu um passo decisivo ao aprovar, por unanimidade e na especialidade, o projeto de lei, com alterações introduzidas pelo PSD. A votação contou com o apoio de PSD, PS, Chega e JPP, os partidos presentes na reunião.

O que muda para os ex-combatentes, na prática

Com a nova redação, o Governo fica obrigado a adotar, em articulação com as entidades de transportes competentes, as medidas necessárias para garantir a gratuitidade dos transportes públicos em todo o território nacional, não só para os antigos combatentes, mas também para as respetivas viúvas ou viúvos.

Foi ainda aprovada, também por unanimidade, uma proposta do PSD que prevê a criação de um mecanismo de compensação às empresas de transportes baseado na validação e utilização efetiva dos passes, em vez do simples número de títulos emitidos.

Esta alteração foi pensada para tornar o sistema mais eficiente e evitar desperdício de dinheiros públicos.

A aplicação prática da medida dependerá, agora, da implementação do novo modelo de financiamento e das medidas necessárias por parte do Governo e das entidades de transportes competentes.