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Aprovado! Táxis podem entrar nas plataformas TVDE e motoristas terão de dominar português
A Assembleia da República deu luz verde, esta sexta-feira, à revisão da lei dos TVDE, um pacote de mudanças que promete alterar o dia a dia de motoristas, plataformas eletrónicas e, pela primeira vez, também dos táxis.
Os projetos-lei do PSD e do CDS-PP, que reformulam o regime jurídico do transporte remunerado de passageiros, foram aprovados na votação final global, depois de meses de discussão e de dezenas de audições na especialidade.
A votação ficou marcada pelos votos a favor de PSD, Chega, CDS-PP e JPP, os votos contra de PS, IL, Livre, PCP e BE, e a abstenção do PAN.
O texto segue agora para redação final, antes de ser enviado ao Presidente da República para promulgação.
Táxis podem entrar nas plataformas TVDE
A medida que gerou mais polémica é a possibilidade de os táxis se registarem para operar em TVDE, desde que cumpram os requisitos aplicáveis a esta atividade e estejam inscritos junto de um gestor de plataforma eletrónica licenciado, ou seja, aplicações como a Uber ou a Bolt.
A ideia não foi bem recebida por todos. Tanto a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) como o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) defenderam que táxis e TVDE são regimes distintos e opuseram-se à aproximação entre os dois setores.
Também a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, reconheceu que esta solução "levantava desafios" e não podia colocar em causa o serviço público prestado pelo táxi.
Nova sigla, novas regras para os veículos
Com a reforma, a própria designação de TVDE muda, passando a significar "transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica", deixando cair a antiga referência a "veículos descaracterizados".
A lei clarifica ainda os papéis de "operador TVDE" (empresa com veículos e motoristas) e "gestor de plataforma eletrónica" (a aplicação em si).
Entre as alterações que afetam diretamente os veículos, destacam-se:
- Dístico inamovível, com elementos de segurança antifraude, como hologramas, emitido pelo IMT;
- Idade máxima dos veículos aumenta de sete para 10 anos (12 anos no caso de elétricos);
- Proibição de contratos de comodato e usufruto para afetação de veículos à atividade, salvo exceções;
- Fim da proibição de publicidade nos carros, alinhando as regras com as já aplicadas aos táxis.
Câmaras a bordo e mais exigência aos motoristas de TVDE
Uma das novidades é a abertura à videogravação facultativa no interior dos veículos, proposta pelo Chega. Só poderá acontecer com consentimento expresso de motorista e passageiro, sendo proibida a captação de som. As imagens ficam com acesso restrito às autoridades e só podem ser conservadas durante 30 dias.
Do lado dos motoristas, a fasquia sobe, passando a ser exigido um domínio funcional da língua portuguesa, requisito que não existia até agora.
A formação inicial mínima aumenta para 50 horas, entre componente teórica e prática, com exame final de 30 perguntas, sendo preciso acertar em pelo menos 27 para ser aprovado.
Mais fiscalização e coimas mais pesadas
A lei cria, também, uma plataforma eletrónica de partilha de dados, gerida pelo IMT, para cruzar informação sobre operadores, motoristas, veículos, seguros, inspeções e licenças.
Terão acesso a esta base de dados o IMT, a AMT, a Autoridade Tributária, a Segurança Social e as forças de segurança, com o objetivo de combater a atividade irregular.
O regime de sanções também fica mais apertado: as coimas para pessoas coletivas podem agora chegar aos 44 mil euros, um valor bem acima do limite atual de 15 mil euros.
E como ficam as tarifas?
No que importa à carteira, há duas mudanças a reter:
- A nova lei elimina o limite legal à tarifa dinâmica, que deixará de estar condicionada pelo teto de 100% acima da média das 72 horas anteriores.
- Já a taxa de intermediação das plataformas mantém o máximo de 25%, mas passa a ser calculada sobre o valor da viagem sem IVA, clarificando práticas divergentes que existiam no mercado.
Lei precisa de ser assinada pelo Presidente da República
A revisão da lei dos TVDE marca a maior reforma do setor desde 2018, com impacto direto em táxis, operadores, motoristas e passageiros.
Agora, resta aguardar pela redação final do texto e pela assinatura do Presidente da República António José Seguro.
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Qualquer pessoa a trabalhar no atendimento ao público devia ter de saber falar português.
Concordo,
O Dominio da Lingua é necessária, não só para conhecer as regras que se aplicam nesse País, mas também para interagir com as Pessoas nesse País.
Dominio, escrito e falado.
Usas a APP para não teres que falar. O bom de estarmos na EU é para que haja mobilidade de trabalhos. Queres falar PT chama um táxi
Só se fores tu que vives debaixo de uma pedra. Eu não uso app para não falar com alguém.
Oh sim, como se tem visto os monhês com carta portuguesa e quando a polícia pergunta como tiraram a carta, só sabem dizer i dont speak portuguese…
É fácil de explicar. O IMT converte carta estrangeira em portuguesa, de países da CPLP por exemplo.
A única mudança que vejo aqui vantajosa para os passageiros é obrigar os motoristas a dominar a língua portuguesa. Querem falar só inglês, vão para os EUA ou para Inglaterra. Em Portugal a língua nativa é PORTUGUÊS!
Explica lá o que queres que um motorista de TVDE perceba do que tu lhe digas em português. Alguma vez encontraste algum que não te tenha percebido?
Eu só preciso que, seja taxista ou TVDE, perceba para onde quero ir e conduza – calado.
Oh esperto, estás a obrigar toda a gente que pede um taxi/tvde que tenha uma aplicação, um telemóvel, dados ou saiba ler? É isso? Este serviço não deve ser universal? E se ficar sem bateria? E se não sabe falar outra língua que não a portuguesa? Acorda, o mundo não roda à volta das tuas condições de vida.
Oh esperto, os táxis é que são serviço público de transportes, os TVDE não.
Os taxistas tinham exame obrigatório, os TVDE não – os TVDE tinham uma formação e eram avaliados por quem lha dava, sobre condução defensiva, relações interpessoais e atendimento ao cliente, situações de emergência e primeiros socorros.
Agora têm um exame escrito, no IMT ou a quem o IMT concessionar, de 30 perguntas que é preciso passar 27. Tanto faz que seja português como não.
De facto, o que foi feito foi uma aproximação do regime jurídico dos TVDE ao dos taxistas, que não agrada nem a uns nem a outros.
Quanto à questão do português, que alguns lhes parece a questão central – não é, é só uma questão para xico-esperto.
Ora revê lá o que escreveste para perceberes a minha resposta, se conseguires.
Olha outro fonseca! Este blog está infestado de fonsecas LOLOLOL
Para serviço “universal” já tens os taxis convencionais. Ou esses também já obrigam a instalar app?
O Max tem razão.
Nunca tinha pensado nessa perspetiva de ser um serviço privado, pelo que só usa quem quer, e que a incapacidade de falar o português talvez não seja motivo para impedir a oferta do serviço. No entanto, talvez fosse obrigatório que a plataforma eletrónica permitisse ao cliente saber essa informação sobre o/a condutor(a) de modo a poder optar.
Eu já apanhei muitos monhés que mal sabiam falar inglês.
NÃO entrando em guerras , mas se acontece algo ao cliente durante a viagem, como por exemplo real que aconteceu aqui na zona do porto um cliente ter uma paragem cardíaca, o condutor precisa de ligar para o 112. Não domina inglês, não domina português, coloca o cliente na rua e vai à vida dele…
E agora, sendo radical e extremista: está em Portugal, fala português. Porque, se eu vou para fora trabalhar num país, passados 6 meses tenho que saber o básico da língua, porque tenho que ter respeito e interesse em aprender a cultura do país.
E durante esses 6 meses que ainda não dominas a língua? Não podes trabalhar e levar a vida normal na mesma? Pois 🙁
A questão dos táxis a operar como TVDE põe-se ao nível da fiscalização – se um táxi estiver numa via BUS a operar como TVDE como é que se fiscaliza? “Ah, e tal tem que ter o taxímetro desligado … se for apanhados é uma infração ao Código da Estrada …” Curiosamente, o IMT e a Autoridade da Mobilidade dos Transportes (AMT) foram críticos da fusão dos dois regimes e as associações de taxistas e de TVDE estiveram contra, mas o PSD insistiu.
suponho que se tiver como TVDE a placa no topo terá de ter uma classificação que não corresponde a uma Tarifa de taxi, não podem ter o 1 ou 3 se for em TVDE, diria que um T faria sentido, pois isso afeta mais coisas.
Pouco muda. Eles sempre tiveram que dominar português, o exame para a licença TVDE já era em português e no entanto, não faltam deles a conduzir que nem uma palavra sabem dizer ou conduzir pelas leis portuguesas. Vou portanto vou assumir que a licença e a carta lhes devem ter saido nos corn flakes como alternativa.
Para bem dos passageiros e dos condutores profissionais legais, é necessário haver mais fiscalização. Está cá ilegal ou a cometer ilegalidades, então não está cá a fazer nada.
O exame era no centro de formação, com ajudas, dicionário, colegas ao lado a dar respostas. Agora é no IMT, tudo certinho.
É desta que podem levar a tribunal quem comprou a carta e nem fala ou escreve português?
Talvez não saibas disto mas em muitos países a carta é apenas uma licença, pagas e dão, mas essa licença é válida para conduzires noutros países.
Nos EUA são $30 e tal, é um formalismo e toda a gente tem, em muitos estados aos 16.
Talvez não sabias, estamos em Portugal e eu estou me a lixar para os outros países. Regra é saber falar e escrever português, então é para cumprir.
Bullshit, tens sempre de fazer exames.
E deste um belo exemplo, um dos paises do mundo que pior se conduz…
Tu quando vais de férias para outro país também tens fazer algum exame para conduzir um carro?
És tu que vais andar dedicado a fazer isso?
Que ridiculo , falar portugues para que? Na alemanha ha tvdes que nao falam alemao e nao e problema. Portugal não acerta uma