Segurança Social já permite partilhar declarações digitais

A Segurança Social disponibilizou uma nova funcionalidade no Portal e na aplicação móvel que permite aos cidadãos controlar a forma como as suas declarações são partilhadas com entidades públicas ou privadas.

A novidade, denominada "Declarações a Pedido", pretende simplificar processos administrativos, reduzindo a necessidade de envio manual de documentos e garantindo que o cidadão mantém sempre o controlo sobre os seus dados pessoais.

Partilhar declarações digitais: Como funciona?

Com esta funcionalidade, as entidades podem solicitar acesso a uma ou mais declarações associadas a um cidadão. Sempre que isso acontece, o pedido é enviado para o Portal e para a App da Segurança Social, onde o utilizador recebe uma notificação e decide se pretende autorizar ou rejeitar o acesso.

Existe ainda uma segunda possibilidade: o próprio cidadão pode antecipar o processo e conceder acesso às declarações de forma proativa. Para isso, basta selecionar a entidade que irá consultar os documentos e indicar quais as declarações que pretende disponibilizar.

Um dos principais objetivos desta nova funcionalidade é reforçar a privacidade e a proteção dos dados pessoais.

Todas as autorizações são geridas pelo cidadão, que pode:

• Autorizar ou recusar cada pedido de acesso;
• Escolher quais as declarações que pretende partilhar;
• Selecionar a entidade que poderá consultar os documentos;
• Definir uma data de validade para cada autorização concedida;
• Revogar o acesso sempre que considerar necessário.

Desta forma, a Segurança Social garante que nenhuma entidade pode consultar documentos sem o consentimento explícito do respetivo titular.

Onde está disponível?

A funcionalidade já pode ser utilizada através dos seguintes canais:

Portal da Segurança Social

• Página Inicial → Declarações → Declarações a Pedido

App Segurança Social

• Menu Declarações → Gerir acesso a declarações

Com esta novidade, a Segurança Social continua a apostar na digitalização dos seus serviços, tornando mais rápidos os processos de comprovação documental e reduzindo a burocracia para cidadãos e entidades.

Ao mesmo tempo, a solução reforça a transparência e a segurança na partilha de informação, permitindo que cada utilizador mantenha o controlo total sobre quem pode aceder às suas declarações e durante quanto tempo.