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Como pode ganhar pontos na Carta de Condução?
Muitos condutores sabem que podem perder pontos na carta de condução ao cometer infrações rodoviárias, mas nem todos têm conhecimento de que também é possível ganhar pontos. Em Portugal, o sistema de carta por pontos está em vigor desde 2016 e procura promover uma condução mais segura e responsável.
Como funciona a carta de condução por pontos?
Quando um condutor obtém a carta de condução, começa com um saldo de 12 pontos. A partir daí, os pontos podem ser retirados em caso de infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários. No entanto, os condutores que mantêm um comportamento exemplar na estrada podem ser recompensados.
É possível ganhar pontos?
Sim. Os condutores podem aumentar o número de pontos na carta se não cometerem infrações durante determinados períodos.
De acordo com as regras em vigor, são atribuídos:
- 3 pontos ao fim de três anos sem contraordenações graves ou muito graves e sem crimes rodoviários;
- 1 ponto em cada revalidação da carta de condução, desde que não existam condenações por crimes rodoviários.
O número máximo de pontos que um condutor pode acumular é de 16.
E quando se perdem pontos?
A perda de pontos depende da gravidade da infração cometida. As contraordenações graves e muito graves implicam a retirada de pontos, enquanto os crimes rodoviários podem resultar numa perda ainda mais significativa.
Quando o saldo de pontos diminui, existem várias consequências:
- Com 4 pontos, o condutor é obrigado a frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária;
- Com 2 pontos, é necessário realizar uma nova prova teórica do Código da Estrada;
- Com 0 pontos, a carta de condução é cassada.
Como consultar os pontos da carta?
Os condutores podem verificar o número de pontos disponíveis através do portal do IMT Online. O acesso é feito com recurso à Chave Móvel Digital ou ao Cartão de Cidadão.
O sistema de carta por pontos foi criado para incentivar comportamentos responsáveis na estrada. Para além de evitar multas e sanções, os condutores que respeitam as regras de trânsito podem aumentar o saldo de pontos e beneficiar de um histórico de condução mais seguro.
Já verificou quantos pontos tem atualmente na sua carta de condução?
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Artigo 148.º – Sistema de pontos e cassação do título de condução (do Código da estrada)
(…)
“4 – A subtração de pontos ao condutor tem os seguintes efeitos: a) Obrigação de o infrator frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária, de acordo com as regras fixadas em regulamento, quando o condutor tenha cinco ou menos pontos, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes; b) Obrigação de o infrator realizar a prova teórica do exame de condução, de acordo com as regras fixadas em regulamento, quando o condutor tenha três ou menos pontos;”
(…)
“8 – A falta não justificada à ação de formação de segurança rodoviária ou à prova teórica do exame de condução, bem como a sua reprovação, de acordo com as regras fixadas em regulamento, tem como efeito necessário a cassação do título de condução do condutor.”
Convém corrigir o post:
– Com 5 pontos (e não 4) é preciso fazer a ação de formação.
– Com 3 pontos (e não 2) é preciso fazer novamente o exame teórico de condução. Não indo ao exame ou reprovando há cassação da carta.
Quer dizer que os mais novos têm mais pontos por terem mais renovações?
O limite normal é de 15 pontos, os 12 iniciais e mais 3 de perde/ganha. Se, num ano de renovação da carta se tiver 15 pontos, sem crimes rodoviários – e se se fizer uma ação de formação, soma 1 ponto e o limite passa a ser de 16 pontos.
“7 – A cada período correspondente à revalidação da carta de condução, sem que exista registo de crimes de natureza rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite máximo de dezasseis pontos, sempre que o condutor de forma voluntária proceda à frequência de ação de formação, de acordo com as regras fixadas em regulamento.” (nº 7 do art. 148º do CE).
A mim aparece-me 12. Não devia aparecer 16 uma vez que nunca na vida tive uma multa e já renovei a carta duas vezes?
Tens 15 como eu, que já tive multas. Se se mantiver o mesmo problema de atualização do registo dos pontos – aparece-te 12, até acontecer alguma coisa que faça atualizar, como ter uma contra-ordenação.
Quanto ao 1 ponto na renovação – é só se se tiver feito uma ação de formação (nº 7 do art. 148º do CE, que transcrevi acima). Se não fizeste ação de formação o limite é 15.
Info by IA:
Contactar a ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária): É a entidade que gere o cadastro. Se detetar um erro, envie um pedido formal de retificação. Pode fazê-lo por email para mail@ansr.pt ou pelo telefone 213 180 128
Dá ao menos para trocar por um faqueiro ou um taparuere? senão não me serve de nada.
Bem, podes trocar os 12 pontos por:
– 1 crime rodoviário – conduzir com taxa de álcool superior a 1,2 g/L – com perda de 6 pontos na carta (e mais, multa judicial e inibição de conduzir)
– e mais 1 contra-ordenação grave – com taxa de álcool superior a 0,5 g/L e inferior a 0,8 g/L – com perda de 3 pontos na carta.
– ou 2 contra-ordenações muito-graves – com taxa de álcool superior a 0,8 g/L e inferior a 1,2 g/L – com perda de 5 pontos na carta.
Num caso ficas com 3 pontos na carta e no outro com 2 – e tens que ir repetir o exame teórico da carta de condução.
Em se tratando de condução sob o efeito do álcool (em que se é identificado, ao contrário do excesso de velocidade em que se pode encontrar outro condutor), os 12 pontos podem não te servir para quase nada.
Aqui na Alemanha é justamente o contrário.
Colecione 1,2 ou 3 por delito até 8, e ganha automaticamente a recomendação para ir comprar uma bicicleta, que curiosamente também serve para ganhar pontos na carta mesmo sem ter sido apanhado de carro.
E os pontos só prescrevem 1 a 1 com participação em ação de formação civil com aproveitamento.
Qual é a diferença entre começar com 12 e ter o limite 0 e começar com 0 com o limite de 8 – se em qualquer dos limites se fica sem a carta? Qual é a diferença entre começar com um saldo que vai diminuindo ou começar do zero e ir subindo?
Tenho Carta de condução de pesados desde 1977 e nunca foi autoado a PSP nunca me mandou parar só A GNR também conheço que não sou perfeito mas tenho feito para comprir o código faço muitos quilómetros quase todos os dias será que já tenho mais pontos na carta.
Como esta micarne
Para que precisa de amontoar pontos um condutor que não transgride? Quem precisaria deles, também não consegue acumulá-los. 🙂