Pode colocar o seu guarda-sol na praia perto das concessões sem pagar? Saiba o que diz a lei

Muitos banhistas ainda desconhecem os seus direitos nas praias portuguesas, em especial no que à envolvente das áreas concessionadas diz respeito. De facto, sabia que ninguém o pode obrigar a alugar uma espreguiçadeira ou a pagar por sombra numa praia pública?

Ao contrário do que muita gente ainda pensa, e do que alguns concessionários tentam fazer crer, não existe qualquer lei que impeça um banhista de montar o seu próprio guarda-sol numa praia portuguesa, mesmo que esta tenha uma concessão privada com toldos, barracas ou espreguiçadeiras.

A confirmação chegou diretamente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a entidade que tutela o domínio público marítimo em Portugal.

Ao Expresso, José Pimenta Machado, presidente da APA, garantiu que está a ser preparada uma orientação formal para clarificar esta questão de uma vez por todas.

Vamos fazer uma orientação por escrito para não restarem dúvidas às autoridades marítimas e aos municípios.

Até onde vai a área dos concessionários?

As concessões privadas só têm jurisdição sobre a área que lhes foi atribuída no Plano de Orla Costeira (POC), e essa área não pode ultrapassar um terço da praia. Os restantes dois terços são, obrigatoriamente, de uso livre para todos.

O problema está na sinalética, uma vez que alguns concessionários, com autorização dos municípios, colocam placas que encaminham os banhistas para as laterais da praia, criando a ilusão de que o espaço central é exclusivo.

Crédito: Tiago Miranda/Expresso

Uma vez que as autoridades marítimas, sem orientação clara, não sabiam como agir, a APA vai resolver as dúvidas com uma "circular esclarecedora", que dois capitães de porto do Algarve revelaram, ao Expresso, estar a aguardar.

Na fiscalização às praias algarvias do verão passado, a APA advertiu vários concessionários por ocuparem área além da licenciada, incluindo zonas de risco de queda de arriba.

Aliás, embora usar o areal livremente seja um direito, a APA alerta que esse direito deve ser exercido com responsabilidade, especialmente junto a zonas de arriba.

Derrocada na praia Maria Luísa, em Albufeira, em agosto de 2016. Crédito: Luís Forra/Lusa, via Renascença

Este ano, tenha especial cuidado com as arribas

Após um inverno marcado por temporais e forte instabilidade costeira, o risco de queda não é zero. Este ano, estão sinalizadas 31 praias com "uso limitado" por instabilidade de arribas. A lista abrange várias regiões do litoral português, com destaque para o Algarve, mas também a região Oeste.

Segundo Óscar Ferreira, geólogo da Universidade do Algarve, entre 20% a 25% dos movimentos destas vertentes arenosas ocorrem precisamente no verão. Por isso, recomenda que os banhistas consultem a informação disponível à entrada da praia antes de escolherem onde se instalar.

Com a maré cheia, a tendência é as pessoas aproximarem-se das arribas, algo que "não é aconselhável".