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Juiz multado em 1000 euros por usar Inteligência Artificial
A Inteligência Artificial continua a ganhar espaço em praticamente todas as áreas, incluindo a justiça. No entanto, já ha limites definidos. Um juiz foi agora multado em 1.000 euros depois de recorrer ao ChatGPT para ajudar a redigir uma sentença.
Se a Inteligência Artificial não é proibida... o que falhou?
O caso já está a gerar debate no setor judicial. O magistrado espanhol utilizou o ChatGPT como apoio na elaboração de uma decisão judicial, algo que, por si só, não é proibido. O problema surgiu na forma como essa utilização foi feita.
Segundo as autoridades, o juiz:
- Usou conteúdos gerados por IA na sentença
- Não removeu referências às interações com o sistema
- Apresentou partes do texto sem validação adequada
O resultado? Uma sanção disciplinar e uma multa de 1.000 euros. O organismo espanhol responsável deixou claro que a Inteligência Artificial pode ser usada como ferramenta auxiliar. Contudo, há uma linha que não pode ser ultrapassada: a decisão final tem de ser sempre humana, fundamentada e validada pelo juiz.
A justiça começa a adaptar-se à nova realidade digital, mas com prudência. A tecnologia pode ser uma aliada poderosa, mas continua a exigir aquilo que nenhuma máquina substitui: responsabilidade humana.
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Quando vimos ao estado que chegaram algumas sentenças, talvez nos remeta para a obrigatoriedade de consulta e validação da IA. Pois a outra tem vindo constantemente a falhar redondamente…
Usar uma faca na cozinha, não é proibido.
Usar uma faca como arma para cometer um crime sim e foi isso que falhou.
As ferramentas são para usar para o que foram destinadas.
Talvez tenhamos de optar pelo mesmo metodo que os americanos adoptam nos manuais. Se o produto tiver parafusos, tem de estar escrito como os usar.
Certamente ninguem se lembra, mas alguem que matou um gato no microondas teve de ir a tribunal por danos fisicos a animais e foi ilibada, porque no manual nao constava a proibição de usar animais vivos no microondas.
Claro que essa do microondas só podia acontecer ali 🙂
Mas qual é o problema de usar a IA para isto? para mim ate faz todo o sentido
O problema não é o uso de AI, o problema é o uso de chatbots, se desenvolvessem agentes devidamente treinados para redigir sentenças teriam uma fração do esforço, estaria tudo validado pois não haveria invenções e o juiz só precisaria de fazer trabalho de validação final.
Por isso parem de falar de AI como se fossem chatbots, isso é a AI dos leigos, a usabilidade é limitada e deve ser ajustada
As pessoas nem em juízes de carreira confiam, exigem que escrevam dúzias e dúzias de páginas para justificar uma cobrança de uma renda não paga. Iam agora confiar numa qualquer app de IA? Santa ingenuidade.
O que se sabe mais.
– O Tribunal era de 2ª instância (recurso). A decisão era de um coletivo de juízes, sendo o juiz em causa o relator (o que redige a proposta de decisão, a submeter aos restantes).
– O dito juiz enviou ao ChatGPT uma prompt para fundamentar que provas, dos autos, eram admissíveis e quais não eram admissíveis. Para isso anexou e submeteu o texto completo dos autos ao ChatGPT.
– Quando os outros juizes receberam a proposta de decisão, além da redação não ser a habitual, verificaram que a prompt (a questão submetida ao ChatGPT) tinha sido incluída, ou seja, o juiz fez copy/paste..
Não se sabe se a proposta de decisão redigida pelo ChatGPT estava certa ou não. A multa dos 1.000 € foi por:
– A IA não foi usada apenas para resumir o texto escrito pelo juiz (o que era admissível), mas para fundamentar a decisão, pedindo que o ChatGPT tornasse o texto “mais detalhado e juridicamente preciso”.
– O juiz ter inserido o conteúdo integral dos autos na plataforma da OpenAI, expondo informações confidenciais de terceiros a servidores privados e estrangeiros.
Enfim, um administrador de condomínio pedir ao ChatGPT que envie mails a todos os condóminos, dizendo-lhe o que deve incluir, não é exatamente o mesmo que pedir-lhe para redigir uma sentença judicial.
Quer que liste as 10 profissões com mais probabilidade de acabarem devido à IA?
A partir do momento em que ele assina aquele texto e o inclui na decisão , para todos os efeitos é dele e da responsabilidade dele. Seja lá uma obra prima ou uma calhoada a sair, tanto faz.
grande Max, claramente não conheces o meu condominio 😀
Mas qual é a dúvida ? O que é que um qualquer magistrado pensa quando lhe colocam na secretária 1.200 processos por exemplo ? E, se calhar, ainda lhe exigem não comer, não dormir para os fazer e ter boa nota 🙂 Provavelmente a IA terá que ser usada mais tarde ou mais cedo na justiça pelo simples facto que, provavelmente, 1.200 juízes teriam que ser necessários para o não ser 🙂 Ahhh e temos aqueles terríveis magistrados do MP com 300 milhões de provas para produzir em 5 dias para não haver prescrições 🙂 Neste “país” fala-se muito em “justiça” mas todos sabemos que existe um conceito muito enviesado do que ela seja 🙂 Portanto…
E mais: o lobby dos banqueiros exige aos partidos do governo regimes que garantam a facilidade da prescrição das contra-ordenações por cartelização, que são de uns valentes milhões de euros. Senão não há financiamento partidário.
Em Espanha foi num tribunal de 2ª instância e em Portugal também, onde é suposto os juízes serem mais qualificados. O que comentário que escrevi no post do caso português:
https://pplware.sapo.pt/informacao/portugal-juiz-tera-recorrido-ao-chatgpt-para-escrever-acordao/#comment-3783215
Acho bem que tenha sido multado — não devemos usar IA para tudo;
Esta multa é simbólica, mas a mensagem é forte:
IA no direito = ferramenta, não substituto.
Quem usar bem ganha produtividade.
Quem usar mal arrisca:
erros graves
sanções
perda de credibilidade profissional
No fundo, isto é o mesmo princípio de sempre no direito:
responsabilidade não se delega — nem para humanos, nem para máquinas.
Deseja que escreva uma versão menos formal?
Multado por usar IA? Que ousadia! No sistema judicial, só é permitido delegar trabalho a humanos mal pagos, nunca a máquinas. A tradição é sagrada: o escrivão escreve a sentença, o juiz assina a sentença e todos fingem que foi ele que redigiu a sentença.
Deves ser escrivão para saber tantas coisas! Estou mesmo admirado! Quantas sentenças de contencioso do mercado de capitais já não deves ter escrito.
1000€ para um juiz é mesmo muito dinheiro, é mais ou menos como as multas dos clubes de futebol… Vota PS/PSD
Já eu acho que todos os juízes em Portugal deveriam ser substituidos por IA.
Poderia ser que acabassem as vergonhas tipo “Operação Marquês”.
E se o Sócrates fosse accionista da empresa de IA? Acabava a operação Marquês, de certeza, falta saber é como.
Existem empresas de IA concorrentes no mercado livre. Já a justiça……
De qualquer das maneira seria bem melhor que a actual justiça penhorada pelo bando de criminosos socialistas.
Aí sim? Então porque é que o bando dos criminosos capitalistas não cobre a parada e não abarbatam eles a justiça? É suposto os capitalistas terem mais guito, não te estou a perceber.
O bando de bandidos socialistas são capitalistas disfarçados de “coitadinhos” para iludir pessoas de esquerda com deficientes níveis de raciocinio.