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Portugal: juiz terá recorrido ao ChatGPT para escrever acórdão
Um juiz desembargador da Relação de Lisboa está sob investigação disciplinar depois de surgirem suspeitas de que recorreu ao ChatGPT para redigir parte de um acórdão.
ChatGPT? Acórdão tinha erros, expressões invulgares, e referências jurídicas erradas
O caso envolve uma ação judicial entre a antiga deputada Helena Lopes da Costa e a Santa Casa da Misericórdia, e levantou sérias dúvidas sobre a integridade e validade da decisão.
A suspeita surgiu quando advogados envolvidos no processo detetaram expressões invulgares, erros de português e referências jurídicas que não correspondiam à legislação aplicável.
Um exemplo foi a citação do “artigo 22.º da Lei 34/87 de 16 de julho” para fundamentar o crime de abuso de poder, artigo que não existe na lei invocada. Estes indícios aumentaram a desconfiança de que a redação poderia ter resultado do uso de inteligência artificial.
Perante a gravidade da situação, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu um processo disciplinar para apurar responsabilidades. O juiz relator negou ter utilizado qualquer ferramenta de inteligência artificial, defendendo que o acórdão foi escrito por si.
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Isto “contou-me” o ChatGPT sobre ocaso – com as fontes, o que me permitiria verificar se o resumo que fez está coneto:
– Um juiz de instrução tinha decidido que os arguidos não iam a julgamento. O Ministério Público recorreu
– Os três juizes do Tribunal de Relação de Lisboa (TRL) elaboraram um acórdão dando razão ao ministério público
– Os advogados de defesa apresentaram queixa, com as alegações referidas no post
– O TRL corrigiu o acórdão mas manteve a decisão de mérito (irem a julgamento).
– Agora, o Conselho Superior de Magistratura, depois de um processo de averiguações, abriu um processo disciplinar.
De modos que a meu ver isto é assim:
– O acórdão não era a condenar ou absolver os arguidos – era determinar se iam ou não a julgamento, com produção de prova em tribunal – sendo certo que se não fossem a julgamento eram automaticamente absolvidos.
– Não me custa a crer que, num Tribunal da Relação, estes juízes já tivessem decido tantas vezes vai/não a julgamento que sabiam, por experiência, que este em concreto devia ir – e limitaram-se a pedir ao ChatGPT a legislação e jurisprudência sobre o assunto.
– Não considero especialmente grave que o ChatGPT tenha inventado legislação e jurispudência. Quem lide bastante com as várias IA sabe com isto pode acontecer em vários domínios. E diz-se-lhe que está enganada e persiste. Só quando se lhe apresenta factos incontestáveis é que reconhece: “Tem razão”. Ou seja, a IA é apenas um auxiliar, valioso, mas em que não se pode confiar cegamente.
– Isto para dizer que não considero aceitáveis o que fizeram os juízes ao não ir confirma a legislação cita e a jurisprudência inventada pelo ChatGPT.
– Eu posso escrever um comentário apenas com os factos e interpretações que me contou o ChatGPT (e memo assim, embora o que me contou fosse coerente e credível – verifiquei mais do que uma fonte. Mas profissionalmente não posso fazer isso.
– Os juízes em causa vão aprender às suas custas que as IA alucinam .
P.S. Usando o meu dedo que adivinha, o juiz pediu a fundamentação legal do acórdão a um funcionário novato, ou que não esteve para se chatear, que a foi pedir ao ChatGPT.
Os juízes se viram o que o chat gpt escreveu, concordaram e assinaram, a partir daí a decisão é deles. A partir daí, ou está certo ou está errado, e se ainda houver recurso ou mantém ou revoga.
O que há para o ChatGPT escrever no acórdão: “O recurso do Ministério Público é deferido pelo que os arguidos vão a julgamento”? Quer a legislação e a jurisprudência citada estivesse certa ou errada o conteúdo do acórdão era o mesmo – e o mesmo ficou depois de corrigida esta parte pelo TRL.
A decisão dos juízes não dependia da fundamentação legal e jurídica – dependia da sua avaliação dos dados do processo.
Eu só me questiono é qual o motivo que leva alguém a formar-se em Direito e depois a seguir a carreira de magistrado se não tem apetência para esse trabalho e não consegue pesquisar e interpretar correctamente as leis, recorrendo ainda por cima ao chat gpt para redigir o texto de um acórdão. Existe gente que anda cá no mundo a ver passar os comboios.
Aqui a decisão é pública e tem disponível informação suficiente que permite detectar o erro. A minha preocupação está no facto de que à medida que cada vez mais instituições integram estas caixas negras não determinísticas em processos e sistemas de apoio à decisão, cada vez mais, sem intermediários humanos, que existam muitas injustiças ou problemas que nunca vão ser detectados, investigados ou resolvidos, com consequências reais para muita gente.
A IA generativa tem muito potencial, mas quando comete erros é muito persuasiva. Apesar de os investigadores estarem a tentar minimizar estes erros, não sendo determinística, e com dados fonte cada vez mais corrompidos pela desinformação, o futuro não é animador e já se fala no fim da internet como a conhecemos, onde esta vai passar a ser de máquinas para máquinas.
Nada contra, se permitir o aumento da productividade. Mas que revejam que as coisas estão bem feitas.
LOL, tipico comentário de quem passa a vida no café a fumar um cigarrinho enquanto os outros trabalham 🙂
Evolui rapaz.
Qual o problema de usar ferramentas disponíveis? Não estou a defender o uso que lhe foi dado mas o que o Tiago disse não só é válido como é uma realidade que já acontece.
Acho estranho , porque basta pedir modo cauteloso e o chatgpt , verifica tudo e nao comete erros sobre as leis …portanto cá para mim , ou é falso , ou o juiz nao sabe usar o chatgpt..aliás uma coisa que faço muito é depois de usar uma IA submeter o teto ao Claude e ao Grok ..e no fim tenho a certeza que o documento é indestrutível a nível de legislação..uso isto com a segurança social ….embora os funcionários da segurança social nao percebam nada de leis e continuem a repetir sempre a mesma coisa …o que é bom ..quando vai a tribunal ganho sempre
Provavelmente o chatgpt até escreveu o acórdão melhor do que ele alguma vez o conseguirá.
Juízes tugas são lendários pelas excelentes decisões que tomam.
Basta ver o estado da justiça aqui no Penico.
Prepara-te para seres julgado pelo chat gpt e para ires parar à prisa.
Gringo, Se tiver que ir parar à prisa justificadamente, é a justiça a funcionar.
O problema é quando devia ir preso e sou sempre solto, apesar de eu e mais 15 batermos em pessoas indefesas.
Está a perceber o que quero dizer ou é preciso um desenho?
A justiça funcionar é bom para todos.
Uma justica que não funciona só é boa para os criminosos.
Talvez Sua Excelência se enquadre nesta categoria, sei lá.
Para ter medo de ir parar à prisão deve ter o rabo preso.
a casta mais corrupta de Portugal os juízes e tudo que engloba a area onde trabalham ganham muito dinheiro para o que produzem ou seja zero e normalmente são inflacionados por ideologias comunas e de extrema esquerda fazem o vem lhes da na telha e nunca são punidos devia haver outro sistema de punições porque juiz nao pune outro juiz agora acreditar em corruptos so mesmo dos tugas que acreditam em tudo que se vê na descomunicao a
Olha que bonito.
O acórdão suscitou dúvidas aos outros magistrados porque não continha os ingredientes de um bom acórdão. Faltava-lhe a linguagem jurídica formal e obscura, marcada por jargão técnico e construções arcaicas que dificultam a compreensão do cidadão comum.