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Solução do México para conter o crime entra hoje em vigor: afeta cidadãos e estrangeiros
A partir de hoje, o México passa a exigir que todos os números de telemóvel estejam associados a um documento de identificação oficial. Apresentada como estratégia para combater o crime, a medida aplica-se a cidadãos mexicanos e a estrangeiros, abrangendo linhas já ativas e novos cartões SIM ou eSIM.
No México, qualquer pessoa que adquira um novo telefone ou um eSIM digital após o dia de hoje, 9 de janeiro de 2026, terá de registar o número antes de o serviço poder ser ativado.
Chamadas não registadas serão suspensas
A partir de 1 de julho, todas as chamadas não registadas serão suspensas até que o registo seja concluído, deixando de ser possível efetuar ou receber chamadas e mensagens de texto.
Nestes casos, o telefone apenas poderá ser utilizado para chamadas de emergência, como para o 911 (o equivalente ao 112, em Portugal), ou para receber mensagens de alerta de emergência.
O registo de telemóveis exige que cada número de telefone seja associado à identidade do seu titular:
- Aos cidadãos mexicanos será exigida a Clave Única de Registro de Población (CURP), um código de identidade único para cidadãos e residentes do México, ou o cartão de eleitor.
- Aos cidadãos estrangeiros será exigido um passaporte válido.
Responsabilidade das operadoras de telecomunicações do México
Os prestadores de serviços móveis serão responsáveis por validar e proteger a informação associada aos seus clientes.
Operadoras como a Telcel já começaram a divulgar os requisitos e procedimentos para associar, desvincular e consultar linhas, bem como os prazos de registo.
Os utilizadores poderão efetuar o registo à distância, com algumas limitações, ou presencialmente nas lojas das operadoras em todo o país.
As empresas são, também, obrigadas a enviar um SMS para os números não associados pelo menos uma vez por semana, a recordar a obrigação de registo.
Governo quer combater o crime
A Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública foi aprovada em julho de 2025, dando origem ao registo nacional de utilizadores de telemóveis, incluindo cidadãos estrangeiros, que possuam um contacto ativo no país, independentemente da operadora.
As Diretrizes para a Identificação de Linhas de Telefonia Móvel foram publicadas no Diário Oficial do Governo, no dia 9 de dezembro de 2025.
O Governo do México defende a obrigatoriedade do registo com base na segurança pública, argumentando que a associação de números de telefone a identidades ajudará a reduzir não apenas fraudes telefónicas e extorsões, mas, também, outros crimes que recorrem a números anónimos ou facilmente substituíveis.
Segundo o executivo, a medida permitirá ainda melhorar a rastreabilidade em investigações criminais quando exista uma ordem judicial.
Desafios e críticas
Apesar do objetivo de segurança, foram citadas algumas críticas à medida.
Desde logo, por questões de privacidade e concentração de dados, uma vez que a criação de bases de dados centralizadas ou interoperáveis poderá facilitar a vigilância em massa ou a utilização indevida da informação.
Depois, pelo impacto em populações vulneráveis, uma vez que a exigência de apresentação da CURP ou de um passaporte pode dificultar o acesso para migrantes, pessoas em situação de pobreza ou utilizadores sem documentação atualizada.
Além disso, a validação de dezenas de milhões de registos representa desafios técnicos e operacionais significativos.
Afinal, erros no processo de validação poderão conduzir a suspensões injustificadas de contactos ativos.
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Lá se vão 600000 milhões de cartões.
Mesmo assim, é uma medida necessária. Com isto acabam-se, os compradores de 23000 cartões (como a PJ, apanhou, em Braga a um grupo de jovens, de um partido político e que, paralelamente, faziam burlas mbway, olx e outras), em lojas principais, sem pedido de qualquer identificação. 5 euros, cada cartão, com 5 euros carregados e activado.
Por outro lado, vão reduzir, o mercado, de cartões pré-pagos, dando margem, para subirem 600%, no preço, das subscrições mensais.
Sempre “segurança” e “proteger crianças”.
Estão usando bastante esses termos nos últimos anos.
Será que o Bukele dá aulas?
Não sei porque não o fazem pelo mundo inteiro.
Hoje em dia, os cartões/números de telemóvel, são usados para a prática de vários crimes.
Com a identificação do seu comprador alguns pensariam duas vezes antes de o fazer.
fartinho do bitcoin exchange ou seja lá o que for, muito agressivos na conversa e ligam sempre de numeros inválidos portugueses
Não sei onde arranjaste maneira de conjugar bitcoin com telefones, mas pronto.
Cada um tem a sua mania e é essa a liberdade de escolha de cada um.
é malta de uma empresa fake, chamada bitcoin advances qq coisa assim, passam a vida a ligar com um sotaque ingles da india, um dia segui a conversa para ver onde ia… à páginas tantas pedem para clicar num link…
Muito, mas muito lá atras no tempo, quando os telefones ainda eram “burros”, tinhamos de preencher uma catrafada de papeis para poder ter um numero de telemovel.
Oi? Nunca foi uma realidade
Deve de haver, muita gente a ganhar dinheiro com isso, para não fazerem o mesmo, em Portugal e na UE.
O México a combater o crime? Dá vontade de rir… quando possui quase 30% do território controlado pelos cartéis. Enfim… enganem as pessoas, que elas gostam.
Esta medida só pode ser implementada se nos Países for o Estado a gerir e a fornecer as telecomunicações garantindo assim a soberania a nível de comunicações e o digital bem como a segurança e a privacidade.
Empresas privadas nesta matéria não podem nem devem fornecer serviços de telecomunicações e Internet nem tão pouco responsabilizarem-se e armazenarem os dados dos cidadãos.
Estas enganado, basta uma Lei, e puff amplia-se o que ja existe actualemnte para pós-pagos (facturas). Muito fácil…