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PSP obrigada a devolver Ferrari apreendido! Qual a razão?
Um Ferrari 488 GTB que tinha sido apreendido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e utilizado em ações públicas da corporação vai ser devolvido ao seu legítimo proprietário.
A viatura foi apreendida em setembro de 2023, quando o proprietário, foi intercetado ao volante do Ferrari. O arguido estava a ser investigado por tráfico de droga e conduzia o automóvel com matrícula provisória e seguro no seu nome, fatores que inicialmente levantaram suspeitas sobre a possível ligação da viatura ao crime.
Apesar da apreensão, o Ferrari foi rapidamente incorporado pela PSP em ações de representação. Foi pintado com as cores da polícia, recebeu autocolantes institucionais e participou em eventos públicos, tornando-se uma das viaturas mais mediáticas da força policial.
Decisão judicial: Ferrari não pertence ao arguido
A controvérsia culminou quando o tribunal concluiu que:
- O arguido não era o proprietário do Ferrari, apesar de o conduzir.
- A viatura não foi usada para tráfico de droga, nem estava demonstrada qualquer conexão direta com atividades criminosas.
- Não estavam reunidos os requisitos legais para declarar o bem perdido a favor do Estado.
Perante estes factos, o juiz responsável determinou o levantamento da apreensão e a devolução imediata do veículo ao seu verdadeiro proprietário, que tinha requerido a restituição.
Juristas e especialistas sublinham que a utilização do Ferrari antes da confirmação judicial poderá reforçar a necessidade de regras mais claras sobre o uso de bens durante investigações criminais.
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E agora esperemos que o proprietário, não peça uma indemnização ao estado.
Não pedias?
“Não estavam reunidos os requisitos legais para declarar o bem perdido a favor do Estado.”
Abuso de poder, na prática foi um roubo.
Até destruíram a pintura com que estava.
É o tribunal que decide se o bem é perdido a favor do estado. Mas, diz o AI Overview (Vista Geral de IA):
Um bem pode ser perdido provisoriamente a favor do Estado quando um objeto apreendido num processo-crime é considerado de utilidade operacional para as forças de segurança, como uma arma, munições ou veículo, mesmo antes de a perda definitiva ser declarada. Esta utilização temporária é possível quando se prevê que o bem possa vir a ser perdido a favor do Estado e pode ser declarada a partir da apreensão, mediante despacho fundamentado.
Não há nada no post que diga que o Ferrari não podia ser “perdido provisoriamente a favor do Estado”. Podia ser pintado e exibido? Pois, isso falta esclarecer. Há de ter estado guardado numa garagem, sempre ficou melhor conservado que num depósito ao ar livre.
Estória muito mal explicada…
Moralmente o carro é de crime, e por mim jamais seria devolvido!
És horrível!
O carro foi apreendido a um traficante. O dono é outra pessoa.
Nem ler sabes.
História. É real.
Quer dizer que já não vou ser mandar parar pelo Ferrari da bófia. Lamentável. : )
Os Ferraris estão todos registados em nome do importador, que depois tem uma espécie de registo interno dos proprietários por intermédio do qual se fazem as vendas. Só para efeitos oficiais esse registo não existe, de maneira que nunca podem ser apreendidos ou confiscados. É o capitalismo, e em capitalismo a lei suprema é o interesse do capitalista.
Nada disso. Um carro pertencente a um terceiro (que pode ser o importador) pode ser declarado perdido a favor do estado.
E como é que provas que o carro pertence a esse terceiro? Até prova em contrário o proprietário é quem tem o registo em nome dele – artigo 7.o do código do registo predial.
Quanto vai custar a mudança da pintura de um Ferrari, é só inteligentes , para andarem a passear um carro
Porra até a Policia ja anda a roubar carros.
Onde nós chegamos, meu deus.
Fazem as coisas à “papo-seco” e agora com um pouco de sorte não vão ter que comprar uma viatura como a que o dono tinha.
Andaram a pintar com as cores da polícia e fizeram alterações várias.
Infelizmente terão feito uma má avaliação da situação legal do carro e fizeram muitas alterações. Agora vão ter que restituir o carro no estado em que estava aquando da apreensão. Vai custar uma “pipa” de massa aos contribuintes….
Sim, vai. Para aí 1 cêntimo a cada um de nós, cerca de 4 milhões e meio de contribuintes. Enfim, è uma “pipa” mesmo.
1 centimo de cada nos, que podia ser usado para arranjar as estradas em que circulamos diáriamente.
1 centimo de cada nos, que podia ser usado para melhorar o nosso pais, a nossa saude.
1 centimo de cada nos, que podia ficar no nosso bolso
Nao sei quantos centimos tu tens na conta, mas se eu puder escolher para onde os meus centimos vão, claramente não vai ser para uma “brincadeira” da policia…
Metem as maos antes de ter a confirmação… E quem paga sao os contribuintes.
Para ti é apenas 1 cêntimo… para mim é apenas 1 caso de entre milhares, onde são desperdiçados anualmente por burros incompetentes, milhões que poderiam servir para a educação, saúde, justiça, habitação e muitas outras coisas… e SIM, a causa pública preocupa-me imenso.
Cresce…
Isto em Portugal nunca há provas para prender ninguém.
É um país de santos.
Se for um jovem, isso então é imunidade total.
Dizem que ainda tem muito a dar à sociedade…
A lei suprema do capitalismo é o interesse do capitalista. Pode ser o maior corrupto, o maior malfeitor e o maior traficante que o estado acaba sempre por recuar e não sofre consequências nenhumas.
Andavam a viver à grande e há francesa! Agora têm de andar de Captur!
Este carro dava uma boa personagem colorida numa nova sequela dos filmes de animação CARS, veio das p*tas para a droga depois para a policia e finalmente voltou ás p*tas!
Não há dinheiro para tinteiros e para outras necessidades da corporação, mas para pintar um carro inútil com as cores da Polícia já há. É o retrato do país.