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EUA: Tribunal de recurso suspende decisão que bloqueava tarifas de Trump
As tarifas são um tema controverso que está a dividir os próprios americanos. Se ontem, dia 28 de maio, o Tribunal de Comércio Internacional sentenciava as tarifas como ilegais, hoje, 29 de maio, o Tribunal Federal dá o dito por não dito e deixa a legalidade do lado das ações de Trump.
Guerra aberta nos tribunais por causa das tarifas de Trump
Um tribunal federal de recurso suspendeu a decisão proferida na noite de quarta-feira pelo Tribunal de Comércio Internacional (USCIT), que bloqueava as tarifas impostas pelo Presidente Donald Trump.
A decisão do Tribunal de Recurso do Circuito Federal devolve a Trump a capacidade de aplicar tarifas com base nos poderes de emergência que declarou no início do ano. O tribunal ordenou ainda que ambas as partes apresentem argumentos escritos sobre o bloqueio dessas tarifas até ao início do próximo mês.
Esta suspensão acrescenta confusão e incerteza em torno das tarifas de Trump, um dos pilares centrais da sua política económica.
Peter Navarro é um economista e ex-assessor da Casa Branca que serviu como diretor do Gabinete de Política Comercial e de Fabrico durante a presidência de Donald Trump.
Dar o dito pelo não dito
Na quarta-feira, o Tribunal de Comércio Internacional tinha decidido que Trump não possuía autoridade, ao abrigo da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), para impor tarifas generalizadas.
A administração Trump recorreu de imediato da decisão, iniciando um embate legal em torno de uma política que, segundo Trump, visa recentrar a economia americana na indústria, mas que pode fazer subir os preços para pequenas empresas e consumidores.
Peter Navarro, principal conselheiro comercial de Trump, afirmou aos jornalistas que, embora a suspensão não fosse surpreendente, o governo está a explorar “todas as opções estratégicas”.
Iremos ouvir, no prazo de um ou dois dias, no mínimo, o Representante de Comércio dos EUA sobre como vamos responder a tudo isto. Vamos responder com firmeza e acreditamos ter uma base sólida para o recurso.
Acrescentou Navarro.
Navarro sugeriu ainda que a administração está a considerar outros instrumentos para impor tarifas, além do recurso judicial.
Posso assegurar ao povo americano que a agenda tarifária de Trump está viva, saudável e será executada para vos proteger, salvar empregos e fábricas e travar a fuga da nossa riqueza para mãos estrangeiras.
Disse o conselheiro de Trump.
O Liberty Justice Center, que representa várias empresas que contestam as tarifas, afirmou numa declaração que a decisão do tribunal de recurso “é apenas um passo processual enquanto o tribunal analisa o pedido do governo de suspensão prolongada”.
Estamos confiantes de que o Circuito Federal acabará por negar o pedido do governo, reconhecendo os danos irreparáveis que estas tarifas causam aos nossos clientes.
Afirmou Jeffrey Schwab, advogado sénior do Liberty Justice Center.
Turbilhão de decisões
As duas decisões – bloquear as tarifas e depois suspender essa decisão – surgiram num espaço de 24 horas, aumentando o caos em torno da política económica de Trump.
Na noite de quarta-feira, os juízes do USCIT bloquearam todas as tarifas impostas ao abrigo da IEEPA – incluindo as chamadas tarifas do “Dia da Libertação” anunciadas a 2 de abril, bem como tarifas aplicadas anteriormente à China, México e Canadá, justificadas com o combate ao fentanil. A ordem não abrange, no entanto, as tarifas de 25% sobre automóveis, peças automóveis, aço ou alumínio, impostas ao abrigo da Secção 232 da Lei de Expansão do Comércio.
O USCIT chegou a uma decisão sumária unânime em dois processos distintos. Um foi movido em abril pelo Liberty Justice Center, em representação da VOS Selections (importadora de vinhos) e de quatro pequenas empresas. O outro foi movido por doze estados democratas contra o governo. O tribunal deu um prazo de 10 dias ao governo para anular as tarifas em causa.
A administração Trump recorreu no próprio dia, poucas horas após a decisão. Na quinta-feira, ameaçou levar o caso ao Supremo Tribunal caso não fosse concedida uma suspensão.
Durante uma conferência de imprensa nessa quinta-feira, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, criticou fortemente a decisão do USCIT, apelidando o painel de três juízes de “ativistas”, mesmo tendo um deles sido nomeado por Trump. Disse que a decisão foi uma tentativa de “usar descaradamente o poder judicial para usurpar a autoridade de Trump”.
O tribunal de recurso concedeu a suspensão mais tarde nesse mesmo dia, estabelecendo como prazo o dia 5 de junho para a resposta dos queixosos e o dia 9 para a resposta do governo.
Ainda na quinta-feira, num processo separado, o juiz Rudolph Contreras, do Tribunal Distrital dos EUA, decidiu que duas empresas familiares americanas do sector dos brinquedos – Learning Resources e hand2mind – sofreriam prejuízos irreparáveis com as tarifas. O juiz considerou ainda que a IEEPA não prevê a imposição de tarifas.
Embora tenha emitido uma providência cautelar em favor das empresas, suspendeu a sua aplicação por duas semanas, prevendo recurso. A administração Trump já recorreu para o Tribunal de Recurso do Circuito de Washington DC.
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– “Peter Navarro,” o da foto do post e “arquiteto da política comercial de Donald Trump, criticou o CEO da Tesla por apenas fazer a montagem de carros nos EUA”.
– “Musk defendeu a sua empresa e acusou Navarro de ser “mais burro do que um saco de tijolos”. “A Tesla tem o maior número de carros produzidos na América”, explicou o CEO da fabricante de automóveis, aproveitando ainda para chamar “idiota” ao economista responsável pelo desenho das tarifas.” (Jornal de Negócios, 08/04/2025)
Curtida esta administração de TACO Trump.
https://x.com/elonmusk/status/1909605316121198860?
Independentemente das decisões dos tribunais, isto já parece mais politiquice do que direito, aparentemente têm tudo para correr mal.
Politiquice? O sobe e desce das tarifas prejudicou financeiramente muita gente e afeta as decisões de investimento das empresas. É preciso saber se Trump tem legitimidade para anunciar o sobe e desce das tarifas. Por exemplo,
– As superiores a 10%, que eram para entrar em vigor a 09/04, passaram para 10% até 09/07 (exceto a China)
– À China começou com 34% e, com penalizações, chegou aos 125%. Agora, até agosto, passou também para 10%, quer nos EUA, quer na China
– À UE, começou em 20%, com penalizações está em 50%, que era para entrar em vigor a 01/06, passou também para 09/07.
O menos que se pode exigir aos tribunais e, eventualmente, ao Congresso dos EUA, é que esclareçam se Trump tem poderes para isto.
O que defendes é literalmente uma ditadura, o presidente é que manda, que raio se passa na tua vida para pensares dessa forma.
Pensei que escrevia de forma inteligível. As minhas desculpas pela tua alucinação.
Oi, … só depois, lendo o teu comentário abaixo, é que respondi a um fora do sítio, que não era para mim 🙂
Claro que tem poderes, isso é óbvio, senão tiver tem o congresso que é maioritariamente Trump..
Voces tem de estar mais por dentro da informação que publicam, a china reduziu as taxas para com os estados Unidos , por isso baixaram nos estados unidos, aconteceu o mesmo com o Canada e por ai fora ( 70 países já chegaram acordo com os estados Unidos por causa das taxas)
Trump quer comercio livre entre países, as únicas tarifas que ele coloca é nas Importações que são reciprocas.
Tenta Importar algo dos USA e vê quanto pagas de impostos, os USA não é soberano? a Europa tem taxas sobre os produtos americanos, mas o USA faz a mesma coisa e já não pode.. hipocrisia..
Se trump é bom ou mau, os americanos é que tem de se preocupar ( e pelo que me tem dito, se as eleições fossem hoje a vitoria seria ainda mais esmagadora).
Nós (europeus) é que temos de nos preocupar, a União Europeia andou anos e anos a destruir a nossa industria(climas etc diversos fatores), ficamos totalmente a mercê da China e dos USA… agora são aplicadas umas taxas de produtos europeus.. Trememos logo todos.. quase que a nossa economia para..
Ainda hoje saiu uma noticia que diz que se a China não libertar os materiais raros, varias fabricas irão parar nas próximas semanas, mas não vejo a comunicação social falar sobre isso…
Quem tem a ganhar ou perder com isto tudo? pelos vistos a china é que esta a ganhar com as irresponsabilidades da União Europeia, toda a gente critica a Tesla, mas vamos olhar para o mercado automóvel, e Marcas Chinesas de Carros ja são mais de 10.. e disso ninguém fala.. e ao contrario da Tesla ( que tem fabrica na Europa) os chineses não fazem 1 na Europa..
a China neste momento tem um objetivo claro e já toda a gente percebeu qual é…
5 estrelas no comentário acima.
Temos um medias completamente vendidos e então passam a vida a denegrir o Trump mas o homem quer o melhor para os USA enquanto na Europa temos os politicos a destruir toda a industria os povos vão tanques e e beber clima.
Importar dos USA é esquecer fiz isso 1 ou 2 vezes e ficou tudo na alfandega os impostos eram mais caros do que compra.
Quais foram os 70 países que já chegaram a acordo com os EUA sobre as taxas?
A China baixou em 115% a sua taxa alfandegária (que tinha subido a acompanhar a que Trump foi subindo) – quando a dos EUA baixou os mesmos 115%.
E a margem de Trump no Congresso é curta. Conseguiu aprovar a sua lei orçamental na Câmara dos Representantes por um voto (215-214) e são de esperar alterações significativas do Senado. Quanto ao uso de poderes de emergência de Trump nas tarifas, 7 dos 53 senadores republicanos já se manifestaram contra.
Pesquisa, e ja sabes quais sao.. nao faltam meios de informação a disponibilizar a Lista.. até a Revisa Exame….
Do congresso alguem eleito pelo trump vai lhe virar as contas? esquece isso..
ha uma entrevista a Scott Bessent ministro do tesouro equivalente ao ministro das finanças, que deu em Setembro/Outubro 2024 (ja nao me recordo), aconselho a veres essa entrevista, e percebes a jogada economica e porque tinha de ser feita… os usa estavam iguais a portugal no tempo do Socrates, tesos.. enormes buracos financeiros., corrupçao, defice comercial, divida externa 120% do pib.. etc etc..
so para teres uma ideia..
https://www.thestreet.com/crypto/policy/musk-claims-doge-has-found-magic-money-computers
percebes porque se tanta odeia o Musk? acabou com tanta Fraude… tanta mama.. tantos mamoes.. gajos com 365 anos de idade a receber reforma.. por ai fora ( exemplos).
https://exame.com/mundo/casa-branca-diz-que-cerca-de-70-paises-pediram-para-negociar-tarifas/ ( noticia de Abril).
nao sei se sabes mas o estados unidos estava praticamente falido ( basicamente o mesmo que Portugal).
as jogadas das tarifas nao sao inocentes, desde logo provocaram uma queda abruta na taxa de juro da divida soberana, so ai ganhou bilioes de dolares.. numa divida que ja ultrapassava os 120% do pib…
Enfim o habitual – alhos, bugalhos e mentiras.
Casa Branca diz que cerca de 70 países pediram para negociar tarifas não quer dizer que tenham chegado a acordo. Um dos países que negociou foi o Japão – houve acordo?
Quanto às tarifas de Trump:
– quando as anuncia: o valor foge das bolsas, o dólar cai e a taxa de juro da dívida dos EUA sobe
– quando as retira: as bolsas sobem, o dólar sobe e a taxa de juro da dívida desce.
Podes confirmar nos gráficos: selecionando Index (bolsas), Forex (câmbios) e Bonds (juros da dívida). Vê em especial as datas a seguir a 2 de abril (“dia da libertação”), 8 de abril (dia em que as “tarifas recíprocas” passaram para 10%, exceto a China) e 12 de maio (em que as da China também passam para 10%)
https://tradingeconomics.com/united-states/government-bond-yield
Quando um juiz de aldeia de esquerda tenta fazer política dá nisto, vem outra instância acima e mete a decisão do juiz no lixo.
Está na hora da Administração começar a lixar quem tentar passar por cima do presidente, de traição no mínimo.
E siga para a frente como já disse o compressor é dos pesados.
Desculpa a resposta é ao Mário.
@Max, não estou em desacordo contigo, as tarifas parece mais uma birra de criança que outra coisa qualquer, mas ao colocares os tribunais ao barulho e com decisões tão contraditórias fica a desconfiança que se está a decidir mais com as preferências politicas do que com o direito, independentemente das decisões.
Tanto lá como aqui qualquer pessoa pode meter uma providência cautelar, os tribunais só têm que ignorar ou então passar para tribunais superiores pois o presidente não pode estar a merecer destas tretas (politiquices) as urnas é que resolvem estas coisas e não os tribunais.
O tribunal, que mandou as “tarifas recíprocas de Trump do Dia da Libertação” para aquela parte, não é um tribunal de aldeia – é um tribunal federal. E os três juízes, que votaram por unanimidade, foram nomeados por Ronald Reagan, Obama e Trump. O tribunal que agora suspendeu a sua decisão não deu razão a Trump – apenas adiou a aplicação da sentença que anulava as tarifas de Trump, até examinar os recurso que lhe forem apresentados.
A democracia nos EUA é a mais antiga do mundo. Trump, os trumpistas (norte-americanos) e a trampa dos trampistas (fora dos EUA) é que não se importavam de deportar os juízes e substituí-los pelo pessoal do MAGA.
Aguenta, esquerdista…
nem mais.
o problema são os comprometidos, são esses que tentem por o pau na engrenagem.
Se é que percebi a questão das tarifas recíprocas (são 1 = 1, certo?), por que razão não pode o Trump nivelar o campo de jogo? Se são “comidos” em taxas pelos outros países, não têm o direito de exigir o mesmo??? Só naquela
Têm todo o direito, mas qual é o país que aplica tarifas de 50% aos EUA?
O problema é que o Trump mistura IVA com as tarifas alfandegárias, mas prontos é inteligência maga.
Percebeste como é que Trump calculou as tarifas recíprocas? Por exemplo, sobre a China.
Na cartolina que Trump tem na mão, na primeira imagem do post, vê-se bem que sobre a China é de 34% (chegou a subir até aos 125% e depois ficou em 10%, até agosto).
Os dados do INE dos EUA (o USTR) são:
(1) exportações dos EUA para a China: 143,5 mil milhões USD
(2) importações dos EUA da China: 438,9 mil milhões USD
(3) = (1)-(2) défice comercial: -295,4 mil milhões
(4) = (3)/(2) % proporção do défice comercial nas importações: 67% (valor a azul na cartolina de Trump na primeira imagem)
(5) = (4)/2 “tarifa recíproca”: 34% (valor a amarelo na cartolina de Trump)
As “tarifas recíprocas” foram todas calculadas assim (com um mínimo de 10%, mesmo que os EUA tivessem excedente comercial).
Isto é um truque de ilusionismo, uma pantuminice. Em que é que foi tido em consideração se os EUA estavam a ser “comidos” em taxas pelos outros países? É uma treta de Trump para consumo interno,