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Austrália proíbe redes sociais a menores de 16 anos, após aprovação de lei inédita
A proibição das redes sociais para menores de 16 anos foi aprovada pelo Parlamento australiano, esta sexta-feira, com uma lei inédita.
Depois de a Câmara dos Deputados da Austrália aprovar a legislação por 102 votos a favor e 13 contra, o Senado aprovou o projeto de lei, na quinta-feira, com 34 votos a favor e 19 contra. Hoje, a Câmara aprovou as alterações introduzidas pela oposição no Senado.
A lei tornará as plataformas, incluindo o TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram, responsáveis por multas até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 30 milhões de euros) por falhas sistémicas na prevenção de contas de menores de 16 anos.
Segundo Anthony Albanese, primeiro-ministro da Austrália, a lei apoia os pais preocupados com os danos causados pela Internet.
As plataformas têm agora a responsabilidade social de garantir que a segurança dos nossos filhos é uma prioridade para elas.
A partir de agora, as empresas responsáveis pelas redes sociais visadas têm um ano para definir a forma de aplicar a proibição antes de serem aplicadas sanções.
Conforme informámos, as exceções aplicar-se-ão aos serviços de saúde e educação, incluindo o YouTube, Messenger Kids, WhatsApp, Kids Helpline e Google Classroom.
As alterações aprovadas nesta sexta-feira reforçam a proteção da privacidade, na perspetiva daqueles que a apoiam.
As plataformas não poderão obrigar os utilizadores a fornecer documentos de identidade emitidos pelo governo, incluindo passaportes ou cartas de condução, nem poderão exigir identificação digital por via de um sistema governamental.
Legislação ainda não é consensual
Apesar de já ser lei, a proibição das redes sociais a menores de 16 anos suscita dúvidas e anseios.
O Digital Industry Group Inc. (DIGI), por exemplo, defesa das plataformas na Austrália, disse que há dúvidas sobre o impacto da lei nas crianças, sobre as suas bases técnicas e a sua abrangência.
A legislação sobre a proibição das redes sociais foi publicada e aprovada no espaço de uma semana e, como resultado, ninguém pode explicar com confiança como funcionará na prática - a comunidade e as plataformas não sabem exatamente o que lhes é exigido.
Alertou Sunita Bose, diretora-geral do DIGI, segundo a Associated Press.
Embora os principais partidos apoiem a proibição, muitos defensores do bem-estar infantil e da saúde mental estão preocupados com as consequências indesejadas.
O senador David Shoebridge, do partido minoritário dos Verdes, afirmou que os especialistas em saúde mental concordam que a proibição pode isolar perigosamente muitas crianças que utilizam as redes sociais para encontrar apoio: "Esta política irá afetar sobretudo os jovens vulneráveis, especialmente nas comunidades regionais e na comunidade LGBTQI, isolando-os".
Por sua vez, a senadora da oposição, Maria Kovacic, afirmou que o projeto de lei não é radical, mas necessário: "O objetivo principal desta legislação é simples, pois exige que as empresas de redes sociais tomem medidas razoáveis para identificar e remover utilizadores menores de idade das suas plataformas".
Esta é uma responsabilidade que estas empresas já deviam ter cumprido há muito tempo, mas durante demasiado tempo fugiram a estas responsabilidades em favor do lucro.
Para Christopher Stone, diretor-executivo da Suicide Prevention Australia, o organismo que rege o setor da prevenção do suicídio, a legislação não teve em conta os aspetos positivos das redes sociais no apoio à saúde mental e ao sentimento de ligação dos jovens.
Na sua perspetiva, "o governo está a correr de olhos vendados para uma parede de tijolo ao apressar esta legislação... os jovens australianos merecem políticas baseadas em provas, não decisões tomadas à pressa".
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um exemplo a ser seguido. quando os pais não tomam as devidas medidas (independentemente do motivo) a sociedade em gera tem que o fazer a bem e no supremo interesse dos menores. e esse está acima de qualquer coisa
Nem mais.
Um exemplo a ser seguido pelos pais. O tiktok é só para maiores de 13, e ainda tem filtros de conteúdos (só um mero exemplo). Quantos pais deixam os putos (ou encorajam) a usar? A lei por si só não vai resolver nada.
claro que vai.
se os ais não tomam medidas, e deveriam tomar já que são os primeiros responsáveis, mas as plataformas sendo obrigadas a tomar, o acesso dos menores será muito mais dificultado tendo que assar or falsificação de documentos, etc caso queiram aldrabar o sistema.
não há soluções perfeitas e nunca se vai conseguir impedir o acesso de todos os menores mas se se conseguir impedir as vasta maioria já é melhor do que nada
Olha, vais ao steam ver uns jogos. Aparece lá um para maiores de 18. Pede-te para indicares a tua idade e pronto… mais nada. O mesmo para outros tipos de sites, como conteúdos para adultos.
A responsabilidade deles está cumprida. Ou obrigamos todos, mas mesmo todos, a ter sistemas de controlo individual, ou nem vale pena. Ou então passa a ser obrigatório ter uma “chave” ou uma ID individual e validade pela idade para cada utilizados da internet. Já sabemos que isso não dará em nada.
Mas volto a dizer, chamem os pais à responsabilidade. Há pais a dar o cartão de crédito aos putos para compras no roblox (olha, outra rede social…até acho minimamente apropriada para maiores de 12, sei lá). Em alguns casos até dão vouchers do roblox a putos menores de 10 anos.
Acho que cada caso é um caso. O meu puto gosta do youtube, gosta de jogar red dead redempention. É excelente aluno e excelente pessoa. Eu com 14 anos jogava doom e ouvia body count. Nunca matei ninguém, não maltrato os outros…
Totalmente de acordo. Mas não iliba o facto de haver mau (ou inexistente) acompanhamento dos pais nestas questões de uso de RS, não educando os respetivos filhos… Se compactuam com o falsificar a idade para terem acesso, dão um paupérrimo exemplo de civismo!
Um exemplo que se tem de espalhar pelo mundo.
Más notícias para o Rui, Zé e X, defensores de redes sociais sem restrições para menores de idade. Vá-se lá saber porquê….
Antes de falares pelos outros… deixa lá. Nem vou perder tempo.
Concordo. Era talvez uma medida a ser aplicada em mais países.
Deveria ser adotado no mundo todo. Rede social de criança é a família, nunca vi isso de ajuda na Internet.
Caso não saibam (É normal) NENHUMA rede social pode ser utilizada por menores de 16 anos. É bastante explicito nos Termos de Uso, Termos e Condições ou Termos de Serviço de qualquer rede social. Esta lei deve ser especifica da Australia, onde provavelmente é tudo á balda
na austrália os “Termos de Uso, Termos e Condições ou Termos de Serviço” são iguais e dizem o mesmo mas não é isso que está em causa
a diferença que esta lei trás é nas medidas práticas e efetivas que as plataformas irão ter que tomar para impedirem, de facto e não apenas nos “Termos de Uso, Termos e Condições ou Termos de Serviço”, o aceso dos menores. isso é que está em causa e muito bem
Tenho alguma dificuldade em perceber exatamente o que querem.
Se eu acho que os putos devem ter acesso às redes sociais sem restrição? Claro que não. Aliás, tenho puto na faixa etária sub 16 e não tem nem terá tão cedo por minha vontade. Volto a dizer que a “proibição” deve vir em primeiro lugar dos pais e não da Lei. Além disso, deixa youtube e whatsapp de fora. O youtube em termos de conteúdo, enfim… acaba por ser quase tão mau como o tiktok. E o whatsapp, em continua sem tomar medidas para que os pais possam melhor monitorizar as atividades dos miúdos e também não têm tomado grandes medidas para prevenir e combater criminalidade, como fraudes. Gostava mesmo de saber que educação faz o youtube, mas pronto. Não conheço o diploma legal nem me vou dar ao trabalho, mas cortar a direito nunca é boa solução. Bem sei que há necessidade de filtrar algumas coisas e que muitos pais, de “pais” só têm mesmo os 2 minutos que passaram a dar uma, porque de resto não se aproveita nada. Mas, não pode o estado substituir-se aos pais. E não me venham com treta… os putos dão a volta. Não podem usar o tiktok (que nem é rede social por assim dizer), usam outra coisa qualquer. Não podem ter instagram? Dão a volta de outra forma e usam na mesma. Chamem os pais à responsabilidade.
Só alguém muito ‘distraído’ é que faz uma afirmação destas:
“Gostava mesmo de saber que educação faz o youtube, mas pronto.”
Eu não sei quais os conteúdos que o Zé procura mas o youtube não é só para passar tempo! Sem entrar pelo lado do entretenimento (musica, standups, teatro, espectáculos variados…) que também poderá ser cultural… Eu dou-lhe uma ajuda com o que poderá descobrir por lá..
Desde ensinar a programar a edição de imagem, passando por aulas/curiosidades de matemática, física, química, literatura … reviews a produtos, vlogs sobre os mais variados temas, noticias…. há um sem fim de areas e de conhecimento(s) que é partilhado por lá!
No youtube só não aprende quem não quer!
É como na internet ou numa biblioteca
a ideia é implementar praticas draconianas de controlo, ferramentas para governos autoritários poderem controlar o povo.
Como é que uma rede social controla se é uma criança ou não a abrir a conta? a resposta é simples, ID digital.
É esse o objetivo, controlar os adultos que dizem mal do governo que para o poder fazer terá que provar que é adulto e assim revelar a sua identidade.
Mas claro que se entrarem de pés juntos existe repudio da população, esta é a melhor maneira de entrar de mansinho.
Pensei o mesmo.
Já pouco uso redes sociais… No dia em que tiver que fornecer dados (como o CC) para manter as contas…. Então deixarei de as ter!
Já basta todos os dados a que têm acesso por ter a app instalada no tlm… Com os meus dados de identificação é que não ficam (pelo menos não serão dados por mim).
Confundir liberdade com libertinagem costuma dar erro. Por algum motivo as taxas de suicídio em jovens está cada vez maior, devido às pressões provenientes das RS. Acresce o facto da maioria dos adolescentes estar totalmente viciado em dopamina, o que tem levado inúmeras famílias a terem de recorrer a apoio psicológico para esta dependência, são claros sinais que tem de haver controlo e proibição! Tal como no tabaco e álcool! Quando não se consegue lidar, tem de haver limites impostos!
Finalmente!!! Alguém com 2 dedos de testa que vê mais além do que querem fazer crer!
É mesmo isso! Não tenham a menor dúvida.
Tanto trabalho para nada, basta mentir na idade na hora do registo…
Os miúdos estão muito à frente desses políticos da idade da máquina de escrever…