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Decisão histórica nos EUA! Google obrigada a ter lojas de apps de terceiros no Android
A batalha legal da Epic Games contra a Google nos EUA parece ter dado frutos para a criadora do Fortnite. Uma decisão única de um juiz mudará o Android e as suas apps. O sistema móvel da Google passará a ter de permitir lojas de apps de terceiros e cumprir algumas regras mais restritivas.
Em dezembro de 2023, a Epic Games venceu uma grande batalha judicial contra a Google após uma luta legal de três anos. O júri do caso decidiu que a Google não só tinha o monopólio do controlo sobre o lançamento de apps para o seu sistema operativo Android, como também tentou ilegalmente manter esse monopólio com práticas anticoncorrenciais.
Agora, como está a ser revelado, o juiz James Donato emitiu uma decisão permanente contra a Google. A gigante das pesquisas está obrigada a permitir lojas de apps Android de terceiros para o seu sistema operativo móvel. Esta é uma decisão de peso que mudará este sistema operativo.
The Google Play Store injunction lasts for 3 years. This means all app developers, store makers, carriers, and manufacturers have 3 years to build a vibrant and competitive Android ecosystem with such critical mass that Google can't stop it.
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) October 7, 2024
A decisão entra em vigor em novembro e, segundo os termos definidos, a Google terá de cumprir mais um conjunto de regras. Não poderá pagar às empresas ou aos programadores de aplicações para lançarem aplicações exclusivamente ou primeiro na Play Store durante os próximos três anos.
A Google também não pode pagar às empresas, pelo que não competem com a Play Store, e não pode pagar aos fabricantes de dispositivos para pré-instalar o Google Play em novos dispositivos. Terá de permitir a disponibilização de lojas de apps de terceiros na Play Store, sendo que estas terão também de ter acesso a todas as aplicações disponíveis na loja de apps da Google.
Following its loss in Epic v Google and today's remedies verdict requiring Google Play to open up to competing stores in the USA, Google has announced it will a peel. https://t.co/lsBSORHicF pic.twitter.com/EAjXhFV1mQ
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) October 7, 2024
Finalmente, a Google e a Epic Games vão cooperar para formar um comité de três pessoas. Este grupo irá analisar questões relacionadas com a conformidade da Google com esta nova decisão. Estas regras devem começar a ser cumpridas já em 2025.
Uma versão da Epic Games Store já está disponível a nível mundial para dispositivos Android, bem como para o iOS na União Europeia. Esta nova decisão pode também significar que mais mudanças estão a caminho. A Google, entretanto, já revelou que vai recorrer desta decisão e tentar reverter tudo o que agora foi decidido.
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Óptimo… Agora só falta obrigar a Apple a fazer o mesmo por concorrência desleal
Não andas a tomar os comprimidos a tempo horas.
Em 2020, nos EUA ,a Epic iniciou uma ação em tribunal contra a Apple. A Epic perdeu em 9 das suas 10 pretensões. Terminou depois de sucessivos recursos para tribunais superiores, em setembro de 2023, em que o Supremo Tribunal Federal dos EUA não aceitou o último recurso da Epic. Quanto à pretensão da Epic em que perdeu (links externos nas apps para pagamentos) a Apple ainda continua em tribunal pedindo a sua anulação. Até agora, nos EUA, a Epic não conseguiu nada.
Pouco depois, também pôs uma ação em tribunal contra a Google, praticamente com as mesmas pretensões, mas deixou o processo parado até à conclusão do processo contra a Apple.
Inesperadamente, diga-se, a Google perdeu num julgamento com júri. Do que fala o post é, na sequência desse julgamento, o que o juiz manda agora a Google fazer, durante três anos.
aves estar a dar razão ao homem.
Com a Apple aquilo enrrola anos e anos e a Apple ganha sempre.
Nas mesmas condiçoes a Google perde, em menos de nada.
E estamos a falar de 2 companhias americanas, imaginem uma empresa não americana.
A justiça nos EUA, é como a nossa a brasileira a chinesa, vale o que vale….
Por acaso estou convencido (não sou o único) que a Google perdeu, por ser um tribunal com júri, enquanto os julgamentos da Apple foram apenas com juízes.
Na questão principal – a Apple App Store e a Google Play Store são monopólios?
Os juízes foram ver a definição jurídica de monopólio e os jurados foram logo diretos – “Vamos mas é lixar esses monopólios que estão cheios dele!” 🙂
Faz sentido. Resta agora saber em relação à Apple para ver se há equidade.
A que chamas equidade? Na questão principal – a de se tratar ou não de um monopólio relativamente à respetiva “store” de aplicações, nos EUA:
– na ação judicial da Epic vs. Apple, os tribunais, em sucessivos recursos, consideraram que a Apple (App Store) não é um monopólio
– na ação judicial Epic vs. Google, um tribunal considerou que a Google Play Store é um monopólio e vem agora fixar as regras para deixar de o ser.
mas já não há? qual a diferença?
Realmente tb nao percebi….. sempre deu para instalar outras lojas
Isto é só mais suma medida parva. Se a Epic se acha assim tão importante e relevante no panorama tecnológico mundial, pode sempre criar um sistema operativo móvel com todas as regras que eles querem. Há alguma coisa que os impeça?
Nao percebo a decisão, sempre deu para instalar outras lojas no android.
Quem quiser aprofundar o assunto, tem aqui – no primeiro parágrafo, a sentença do final do ano passado e, no segundo, a decisão de ontem, do que a Google está obrigada a cumprir nos próximos três anos.
Achei graça à última condição. Fico com a ideia de que o juiz quis afastar a objeção da Google de que as apps das lojas de terceiros são inseguras – a Google, mediante uma retribuição, pode, se o quiser, analisar essas apps ao mesmo nível que faz para as apps na Play Store, para garantir que não prejudicam a segurança do Android. Isto é o que a Apple se propôs fazer na UE mas para todas as apps de lojas de terceiros – analisar essas apps, a um nível inferior à das apps colocadas na sua App Store, mediante uma retribuição, o que está a gerar controvérsia.
https://www.reuters.com/technology/us-judge-orders-google-open-up-app-store-competition-2024-10-07/
Dava e continua a dar, embora a Google (e ainda mais a Samsung relativamente a apps instaladas fora da sua loja e da Google Play) estejam a dificultar bastante o sideloading, sobretudo com uma chuva de avisos.
Mas a decisão do juiz tem vários pontos para desmantelar o monopólio da Play Store. O título pode ter uma ideia errada. Um dos pontos inesperados:
“Por um período de três anos, o Google permitirá que lojas de apps Android de terceiros acedam o catálogo de apps da Google Play Store para que possam oferecer os apps da Play Store aos utilizadores.
Para apps disponíveis apenas na Google Play Store (ou seja, que não estão disponíveis de forma independente por meio de
a loja de apps Android de terceiros), a Google permitirá que os utilizadores concluam o download da app através da Google Play Store nos mesmos termos de qualquer outro download feito diretamente através da Google Play Store. A Google poderá ficar com todas as receitas associadas a esses downloads. O Google fornecerá aos desenvolvedores um mecanismo para cancelar a inclusão no acesso ao catálogo de qualquer loja de aplicativos Android de terceiros específica.”
E esta, hem? Acede-se a uma loja de terceiros e estão lá também as apps da Google Play Store – pode-se começar a fazer o download na loja de terceiros e acabar na Google Play Store.
O segundo comentário é uma resposta aos que perguntam se, nos EUA, antes não dava para instalar apps fora da Play Store.
Mas que eu saiba sempre deu para instalar outras lojas no android. Nos estados unidos nao dava?