Declaração de nascimento online inscrita no Código de Registo Civil
Desde 2020 que é possível registar online o nascimento de uma criança. O objetivo do Governo era “incentivar a prática de atos por meios de comunicação à distância no âmbito dos processos e procedimentos de registo”. A declaração de nascimento por via eletrónica foi agora inscrita no Código de Registo Civil. O que significa?