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Governo quer taxar telemóveis, tablets e MP3

Medida pretende proteger direitos de autor

As leis e medidas mundiais contra a pirataria, e que pretendem proteger os direitos de autor, têm sido bastante polémicas, e geram muita controvérsia.

Depois do projecto SOPA ter sido adiado, têm existindo várias tentativas falhadas de se construir uma lei da internet, uma lei anti-pirataria, mas nenhuma sem sucesso.

Recentemente o nosso Governo Português fez saber que tenciona criar um novo imposto, desta vez direccionado para todos os equipamentos tecnológicos que permitam gravações, como os telemóveis, tablets, MP3, caixas descodificadoras, etc.

Esta lei encontra-se ainda em preparação e visa taxar consoante a capacidade de armazenamento do aparelho, de forma a proteger os direitos de autor.

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Portal Perdidos & Achados do Governo

O portal dos Perdidos & Achados é um serviço inovador prestado aos cidadãos e visa permitir uma pesquisa rápida e simples sobre bens achados que foram entregues às forças de segurança (GNR e PSP) .

É possível pesquisar documentos ou objetos achados e consultar o local onde foi entregue o bem que procura para que o possa recuperar mais facilmente. A data aproximada em que perdeu o bem e uma breve descrição são campos de preenchimento obrigatório.

Portal dos Perdidos & Achados